STJ determina que autoridades do Amazonas informem quando souberam do risco de colapso no abastecimento de oxigênio na rede de saúde local

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, determinou nesta terça-feira (19) que autoridades dos governos estaduais e municipais do Amazonas prestem esclarecimentos em 48 horas sobre o momento em que tiveram conhecimento do risco de desabastecimento de oxigênio na rede de saúde local. Também ordenou que fossem repassadas informações sobre os recursos transferidos ao estado para o combate à pandemia da Covid-19.

O ministro Jorge Mussi é o responsável, no tribunal, por analisar questões urgentes em meio ao recesso. No último sábado, o STJ recebeu um pedido da Procuradoria-Geral da República para apurar a conduta do governo do estado do Amazonas e da Prefeitura de Manaus em meio à crise da saúde no estado - especialmente em relação ao colapso no fornecimento de oxigênio.

Na prática, o ministro ampliou a linha de investigação de um inquérito que já investigava supostos desvios de recursos no combate à pandemia no estado. A PGR quer detalhar a conduta do governador Wilson Lima e outras autoridades - e aponta suspeitas de grave omissão.

“É que a situação de comprometimento do sistema de saúde local indica a prática de grave omissão não apenas do Chefe do Poder Executivo Estadual (WILSON LIMA) e respectivos auxiliares (notadamente o Secretário de Saúde, MARCELLUS CAMPÊLO), como do Ex-Prefeito de Manaus, ARTHUR VIRGÍLIO NETO, responsável pela gestão da pandemia no município durante todo o ano de 2020, além, é claro, do atual gestor (DAVID ALMEIDA)”, afirmou a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

Mussi estabeleceu ainda que os gestores públicos locais devem fornecer informações requisitadas pelo Ministério Público no pedido de investigação - entre elas, o valor total de recursos federais recebidos; as ações adotadas no combate à pandemia; o número de leitos clínicos e de UTI à disposição para os pacientes com a doença; o número de profissionais envolvidos nas ações de combate à pandemia; dados sobre o fornecimento de oxigênio para o estado; os critérios técnicos utilizados para verificar a necessidade de oxigênio para as unidades de saúde do estado.

Para o vice-presidente do STJ, as informações trazidas pelo MPF demonstram a possibilidade "de que tenha havido ilegalidades diversas no emprego de recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia" no Amazonas.

Fonte: G1