A bancada do PT na Câmara decidiu nesta segunda-feira (4) que irá apoiar a candidatura do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Casa. A informação é do líder do PT na Câmara, Ênio Verri (PR).
O partido já havia se reunido na última semana para debater o apoio a Baleia Rossi, mas a decisão não tinha sido tomada. O deputado do MDB já tem apoio de outros partidos de oposição, como PSB, PDT e PCdoB. O PT, no entanto, tem a maior bancada da Câmara, com 54 deputados.
A eleição, com voto secreto, deve ocorrer no início de fevereiro – provavelmente, na manhã do dia 2. Pelo regimento da Câmara, o dia 2 é a data limite para a votação porque marca o início da sessão legislativa (calendário de trabalho dos parlamentares).
Baleia é o candidato escolhido pelo bloco capitaneado pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tenta emplacar um sucessor. As 11 legendas – PT, PSL, MDB, PSB, PSDB, DEM, PDT, Cidadania, PV, PCdoB e Rede – somam 280 parlamentares.
Como a votação para presidente da Câmara é secreta, pode haver votos divergentes dentro dos partidos. A estimativa considera a bancada eleita em 2018, ainda que algum deputado tenha se desligado ou esteja com as funções partidárias suspensas.
Se consideradas as bancadas atuais, o número de votos reunidos por essas legendas cai de 280 para 261. O número inclui:
52 deputados do PT;
36 deputados do PSL;
34 deputados do MDB;
33 deputados do PSDB;
30 deputados do PSB;
28 deputados do DEM;
27 deputados do PDT;
9 deputados do PCdoB;
7 deputados do Cidadania;
4 deputados do PV;
1 deputado da Rede.
Os motivos da decisão
Em nota divulgada após a reunião, o PT explicou que tomou a decisão com base em compromissos firmados por Baleia com partidos de oposição – "em defesa da democracia, da independência do Poder Legislativo e de uma agenda legislativa que contemple direitos essenciais da população".
Entre as pautas consideradas prioritárias, estão projetos que garantam o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus com acesso universal à vacina e uma renda emergencial e/ou a ampliação do Bolsa Família.
A nota, assinada por Ênio Verri, e pela presidente nacional do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), diz que o objetivo de apoiar a candidatura do bloco é "enfrentar a agenda de retrocessos pautada pelo governo de extrema-direita no campo dos direitos humanos e dos direitos constitucionais", em referência ao governo de Jair Bolsonaro.
O partido diz também que a aliança é "necessária para derrotar as pretensões de Jair Bolsonaro de controlar a Câmara dos Deputados" mas não se estende para outras disputas, como as eleições presidenciais de 2022.
"O PT tem bastante claro que a aliança com partidos dos quais divergimos politicamente, ideologicamente e ao longo do processo histórico se dá exclusivamente em torno da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, não se estendendo a qualquer outro tipo de entendimento, muito menos às eleições presidenciais", diz o documento.
A legenda ressalta ainda que continuará lutando, entre outros pontos, "contra as privatizações de empresas estratégicas ao desenvolvimento" e "pelo impeachment de Jair Bolsonaro".
Partidos de oposição
Após o anúncio, o PT se reuniu com líderes e presidentes de outros partidos da oposição. Em nota conjunta, as siglas reafirmaram o apoio à candidatura. O texto é assinado por PC do B, PT, PSB, PDT, Rede e Minorias na Câmara e no Congresso.
Além das contrapartidas defendidas pelo PT para o apoio ao candidato de Maia, os partidos defendem "a independência do Poder Legislativo" e elencam uma série de medidas, como:
apreciar projetos de decreto legislativo, instrumento legislativo para derrubar decisões do governo federal, para segundo os partidos "impedir que o Poder Executivo exorbite ou desvie de seu poder regulamentar para driblar, esvaziar ou burlar leis";
convocar ministros e outras autoridades para "prestar contas por atos seus ou de seus subordinados" no Congresso;
instalar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs);
garantir a proporcionalidade na indicação de relatorias das matérias na Câmara.
A nota também fala em "utilizar todos os instrumentos constitucionais destinados a assegurar o respeito à Constituição, às leis e à democracia", inclusive a "análise e resposta institucional sobre crimes, por ação ou omissão, que afetem a vida do povo, imputados a autoridades do Poder Executivo".
Os partidos da oposição também defendem que "é fundamental impedir a tramitação a projetos de cunho antidemocrático e que representem retrocessos nos direitos e garantias individuais e coletivas e nos direitos humanos" e "assegurar a soberania nacional, proteger o patrimônio público e as riquezas naturais do país".
As siglas também defendem a proteção da democracia e das instituições e dizem que Bolsonaro, "ao fazer apologia da tortura e da ditadura militar, revela sua disposição de instituir no País o reino do arbítrio e um verdadeiro estado de exceção".
A candidatura de Arthur Lira
Baleia terá como principal adversário o líder do PP e do Centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL), que tem o apoio declarado do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O bloco de Lira é composto pelos partidos PL, PP, PSD, Republicanos, Solidariedade, PROS, Patriota, PSC e Avante. Juntas, as siglas reúnem 181 deputados, considerando as bancadas eleitas em 2018.
Já a bancada atual é um pouco maior, com 195 parlamentares:
43 deputados do PL;
40 deputados do PP;
35 deputados do PSD;
31 deputados do Republicanos;
13 deputados do Solidariedade;
10 deputados do Pros;
9 deputados do PSC;
8 deputados do Avante;
6 deputados do Patriota.
O PTB, com 10 deputados eleitos na ocasião, também deve se unir ao grupo.
A estratégia de formar blocos é útil para garantir espaço na Mesa Diretora da Câmara, uma vez que as vagas são distribuídas conforme o tamanho das legendas ou dos blocos. Pelo regimento, nesse caso, é considerado o número de deputados eleitos pelos partidos.
Alguns partidos, como o Podemos (10 deputados) e o Novo (8), ainda não anunciaram oficialmente apoio a nenhum dos dois candidatos. O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ), disse que a sigla está "definindo" e que o anúncio deve ser feito na próxima semana.
Cargos
Além da presidência da Câmara, outros dez cargos serão decididos no pleito, que acontece em fevereiro. Os eleitos terão mandato de dois anos.
Confira os cargos em disputa e suas principais atribuições:
Presidente: Define a pauta de votação no plenário após consulta aos líderes partidários, decide sobre a abertura de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e se aceita pedidos de impeachment contra o presidente da República;
Primeiro Vice-Presidente: Substitui o presidente em suas ausências ou impedimentos; elabora pareceres sobre os requerimentos de informações e os projetos de resolução;
Segundo Vice-Presidente: Substitui o presidente ou o 1º vice nas suas ausências; examina os pedidos de ressarcimento de despesa médica dos deputados;
Primeiro Secretário: É responsável pelo gerenciamento das despesas da Câmara, aprovando, por exemplo, obras e reformas;
Segundo Secretário: Trata dos assuntos pertinentes a passaportes diplomáticos, oficiais e vistos de missões oficiais, além das premiações e estágios promovidos pela Câmara;
Terceiro Secretário: Autorizar previamente o reembolso das despesas com passagens aéreas internacionais de deputados em missões oficiais e examinar os requerimentos de licença e justificativa de faltas;
Quarto Secretário: Supervisiona a concessão de apartamentos funcionais ou o pagamento de auxílio-moradia aos deputados;
Suplentes: Os quatro deputados suplentes substituem os secretários em suas faltas e participam das reuniões da Mesa.
Fonte: G1
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