O procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, informou na noite deste sábado (16) que pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de um inquérito para apurar eventual omissão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e da prefeitura de Manaus no colapso do sistema de saúde no estado após novo aumento de casos de Covid-19.
Em nota, a PGR informou ainda que pediu ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informações sobre o "cumprimento de medidas de competência da pasta."
"As providências da PGR consideram julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) que afirmaram a competência de municípios, estados e União para atuar conjuntamente no combate à pandemia, cabendo aos primeiros a execução das medidas no âmbito local", diz a nota.
O G1 procurou o governo do Amazonas e a prefeitura de Manaus e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
Manaus está em colapso com o avanço dos casos de Covid-19: as internações e os enterros bateram recordes, as unidades de saúde ficaram sem oxigênio e pacientes estão sendo enviados para outros estados. Lotados, os cemitérios precisaram instalar câmaras frigoríficas.
A situação é pior do que a registrada no auge da pandemia em abril e maio do ano passado, como mostram os dados levantados pelo G1.
Até esta sexta (15), mais de 226 mil pessoas foram infectadas pela Covid em todo o estado, e mais de 6 mil morreram. O boletim atualizado apontou que mais de 1,7 mil pessoas com Covid estavam hospitalizadas.
Críticas
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o presidente Jair Bolsonaro têm sido alvo de críticas pelo colapso no sistema de saúde do Amazonas. Na sexta (15), Bolsonaro afirmou a apoiadores que o governo federal vem fazendo a sua parte no auxílio a Manaus.
Mais cedo neste sábado (16), Bolsonaro usou suas redes sociais para falar sobre repasse de recursos federais a Manaus. Segundo o presidente, no ano passado a cidade recebeu R$ 2,36 bilhões.
Esse valor transferido a Manaus, porém, equivale a R$ 1.063,26 por habitante. Por esse critério, o repasse a Manaus é o segundo menor entre as 27 capitais, acima apenas da cidade do Rio de Janeiro, que recebeu o equivalente a R$ 946 por habitante em 2020.
Na nota, Aras informa ainda que conversou com o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Fabiano Dallazen, e que pediu a todos os procuradores-gerais de Justiça e aos procuradores-gerais do Ministério Público da União (MPU) "que adotem medidas junto aos governantes locais para prevenção da crise sanitária diante da expectativa de agravamento do quadro (da pandemia de Covid-19) nos próximos dias."
Governador determinou restrições
Neste sábado, o governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou que prorrogará, até 31 de janeiro, o fechamento do comércio não-essencial no estado.
Na quinta (14), Lima publicou um decreto que proíbe a circulação de pessoas em Manaus entre 19h e 6h. Todas as atividades, exceto serviços essenciais para a vida, também estarão proibidos de abrir.
A medida deve valer por 10 dias, a partir desta quinta-feira, e também vale para todos os municípios do Estado.
Fonte: G1
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