O ex-prefeito de Itaú, Ciro Bezerra (DEM),
deixou o cargo do poder executivo no último dia 31 de Dezembro de 2020, sob a
acusação de ter deixado os funcionários da prefeitura do município de Itaú com a
folha de pagamento de dezembro em atraso.
A redação do Cidade News ao pesquisarmos a edição desta segunda-feira (04) fomos surpreendidos com um decreto do prefeito Ciro (hoje ex-prefeito), datado de 31 de dezembro, destinando os recursos do FPM do dia 10 de janeiro de 2021 exclusivamente para o pagamento da folha de dezembro e o restante para o pagamento da desapropriação do Terreno da Praça de Eventos do Município, Maria das Neves Fernandes Oliveira.
Diz o decreto:
Considerando que o Decênio a ser
recebido no dia 10 de Janeiro de 2021 ainda pertence à gestão anterior por se
referir ao recebimento dos tributos e FPM do período de 20 de Dezembro de 2020
à 30 de Dezembro de 2020.
Considerando ainda que o
descumprimento dessa determinação pode gerar ato de improbidade administrativa,
bem como que está sendo notificado, neste momento o Tribunal de Contas do
Estado e Ministério Público Estadual;
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica determinado que o valor
recebido pelo Município de Itaú no Decênio do dia 10 de Janeiro de 2021,
provavelmente antecipado para o dia 08 de Janeiro de 2021, deverá ser utilizado
exclusivamente para:
I - O restante do pagamento da Folha
de Funcionários relativa ao mês de Dezembro do Município de Itaú, no montante
bruto de R$ 136.034,73 (cento e trinta e seis mil e trinta e quatro Reais e
setenta e três centavos);
II – O restante do Pagamento da
desapropriação do Terreno da Praça de Eventos do Município, Maria das Neves
Fernandes Oliveira, conforme Decreto de Desapropriação de nº 031/2019, no montante
de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil Reais) a ser pago conforme empenhos no
processo 29042020.
Confira o decreto no diário oficial dos municípios página 134 clicando aqui:
Mesmo com o decreto não sabemos se o atual prefeito irá cumpri-lo, a informação consta no DOM de segunda-feira (04).
Arlindo Maia da Redação do Cidade
News
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