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quarta-feira, fevereiro 12, 2020

Justiça do RN condena ex-governador Fernando Freire a 16 anos de prisão

Resultado de imagem para Justiça do RN condena ex-governador Fernando Freire a 16 anos de prisãoOs desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN finalizaram o julgamento do recurso de Apelação dos réus da operação “Ouro Negro”, entre eles o ex-governador Fernando Freire e o ex-secretário estadual da Tributação, Márcio Bezerra de Azevedo. Apenas o acórdão, de relatoria do desembargador Gilson Barbosa, reúne 414 páginas, em um processo de 113 volumes.
Inicialmente condenado a uma pena de 19 anos e 11 meses de reclusão, o ex-governador teve uma redução da penalidade para 16 anos e 11 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sendo absolvido da acusação de crime contra a ordem tributária.
Deflagrada em setembro de 2002, a operação “Ouro Negro” apurou um esquema de desvio de verbas públicas, envolvendo a concessão e manutenção de um Regime Especial Tributário à empresa American Distribuidora de Combustível LTDA pela Secretaria Estadual de Tributação, fatos que provocaram prejuízo financeiro ao Estado do Rio Grande do Norte estimado em R$ 66 milhões.
Através da concessão do regime especial de tributação era permitido à empresa adquirir combustível à Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A, no estado do Rio de Janeiro, sem reter o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS). O regime especial assegurava que esse imposto seria recolhido no Rio Grande do Norte, mas o recolhimento não era realizado. O prejuízo para o Estado seria da ordem de mais de R$ 65 milhões, além de R$ 1,1 milhão em propinas pagas aos envolvidos.
“A sentença demonstrou de forma extensa e bem elaborada, em 251 laudas, os elementos que embasaram o convencimento motivado do magistrado, que expôs o conjunto de provas que norteou sua razão de decidir, consoante se observa nas folhas 84/209 do volume 25. O relatório é consistente e fez escorreita descrição da denúncia e dos principais atos processuais praticados até a prolação da sentença, e em total sintonia com as regras previstas pela legislação processual vigente”, definiu o relator, ao analisar argumentos da defesa dos réus contra a sentença de 1º instância, do juiz Fábio Ataíde, então membro da Comissão de Ações de Improbidade Administrativa do TJ.
Segundo o voto, da análise dos termos da sentença, depreende-se que o magistrado expôs as razões de seu convencimento sob o fundamento tanto na legislação vigente no ordenamento jurídico, quanto na interpretação que obteve das provas coligidas nos autos, tendo considerado as circunstâncias do caso concreto.
Penalidades
Sob a presidência do desembargador Gilson Barbosa, ao lado do desembargador Glauber Rêgo e da juíza convocada Maria Neíze, a sessão da Câmara Criminal desta terça-feira (11) definiu as penalidades dos envolvidos no escândalo, também conhecido como Máfia dos Combustíveis.
Veja abaixo:
FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE
Pena definitiva de 16 anos, 11 meses e nove dias em regime fechado, pelos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
MÁRCIO BEZERRA DE AZEVEDO
Pena definitiva de 10 anos e dois meses de reclusão em regime inicial fechado, pelos delitos praticados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO
Pena definitiva de 17 anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado, pelos delitos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
JORGE LOPES VIEIRA
Pena definitiva 17 anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado, pelos delitos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
JADILSON BERTO LOPES DA SILVA
Pena definitiva de 10 anos e oito meses de reclusão em regime inicial fechado, pelos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
RAIMUNDO HÉLIO FERNANDES
Pena definitiva de 9 anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado, pelos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
FERNANDO ANTÔNIO DE FARIA
Pena definitiva de 9 anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado, pelos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
CARLOS ROBERTO DO MONTE SENA
Pena definitiva de 9 anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado, pelos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
ALDEMIR PEREIRA DA ROCHA
Pena definitiva de 3 anos e quatro meses de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direito, a serem fixadas pelo juízo da execução, pelo delito de corrupção passiva.

Fonte: No Minuto

Bolsonaro cobra explicações de ministro sobre contrato com empresa alvo da PF

O presidente Jair Bolsonaro cobrou explicações nesta quarta-feira (12) do ministro da Cidadania, Osmar Terra, sobre contrato milionário firmado pela pasta comandada por ele com uma empresa de tecnologia da informação. A pasta ignorou alertas de fraude antes de aceitar a contratação da Business Technology (B2T), que virou alvo da Polícia Federal na Operação Gaveteiro.

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Bolsonaro pediu apuração sobre as suspeitas de que a B2T foi usada como empresa de fachada para desviar R$ 50 milhões dos cofres públicos.

O caso enfraqueceu ainda mais Terra, que pode perder o cargo em uma minirreforma ministerial a ser promovida por Bolsonaro nos próximos dias. Pelo desenho traçado até agora no Palácio do Planalto, o titular da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que também está desgastado no governo, deverá assumir o Ministério da Cidadania.

Bolsonaro pediu apuração sobre as suspeitas de que a B2T foi usada como empresa de fachada para desviar R$ 50 milhões dos cofres públicos entre 2016 e 2018, durante a gestão do presidente Michel Temer, como revelou o Estado. Ficou irritado porque o ministério comandado por Terra foi alertado sobre a possibilidade de fraude por duas empresas e pela Controladoria-Geral da União (CGU) e, mesmo assim, contratou a companhia.
O contrato com o ministério de Osmar Terra foi assinado em 19 de julho de 2019 no valor total de R$ 6,9 milhões, na época, pelo subsecretário de Assuntos Administrativos da pasta, Paulo Roberto de Mendonça e Paula. No dia 25 de setembro de 2019, o ministro assinou uma portaria que o promoveu para diretor de programa e, dois meses depois, o exonerou da pasta.

Procurado desde a terça-feira da semana passada, Terra se manifestou pela primeira vez sobre o caso nesta quarta-feira. Em nota, afirmou que procurou a PF para investigar a contratação da empresa. "Todos os funcionários da linha de decisão e que estão envolvidos na contratação da empresa foram afastados num processo de aperfeiçoamento dos controles", afirmou na nota. "O Ministério da Cidadania está fazendo um pente-fino em todos os contratos da área."

Na montagem do governo, Terra foi indicado para a Cidadania pelo próprio Onyx, então todo poderoso titular da Casa Civil. Os dois são gaúchos. Agora, Bolsonaro está à procura de um lugar para acomodar Onyx — que, desde o episódio da demissão do então secretario executivo da Casa Civil, Vicente Santini, ficou ainda mais desgastado.

O presidente é grato a Onyx, que o ajudou muito na campanha, e por isso não vai jogá-lo “às feras”, uma vez que, se retornar à Câmara, ele não terá destaque. É nesse cenário que Bolsonaro planeja encaixar o atual titular da Casa Civil na Cidadania.

O desempenho de Terra no ministério já está incomodando Bolsonaro há tempos, principalmente por causa de problemas no programa Bolsa Família. Na avaliação do presidente, é mais fácil para Terra do que para Onyx retornar à Câmara. A saída é dada como certa no Palácio do Planalto, mas a dúvida, agora, é sobre quem substituirá Onyx na Casa Civil.

Fonte: Estadão

Bolsonaro tira Onyx da Casa Civil e convida general para o cargo

O presidente Jair Bolsonaro convidou o general Walter Braga Netto, atual Chefe do Estado-Maior do Exército e que comandou a intervenção no Rio de Janeiro em 2018, para o cargo de ministro da Casa Civil. Ele substituirá Onyx Lorenzoni, que deverá ser deslocado para o Ministério da Cidadania, hoje comandado por Osmar Terra. Desta forma, todos os ministros que trabalham dentro do Palácio do Planalto serão de origem militar.

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Onyx Lorenzoni é retirado da Casa Civil e será substituído pelo general Walter Braga Netto, atual Chefe do Estado-Maior do Exército.

Um importante auxiliar de Bolsonaro definiu o novo escolhido para a Casa Civil como “um homem muito preparado”. Disse ainda que ele vai fazer no governo o que faz no Exército. A troca no governo é a segunda feita em menos de uma semana. Procurado pelo Estado, Braga Netto disse apenas: "Estou com o comandante". Em seguida, desligou o telefone.

Na quinta-feira passada, Bolsonaro demitiu Gustavo Canuto do Ministério do Desenvolvimento Regional e nomeou Rogério Marinho em seu lugar.

Após o esvaziamento da Casa Civil, o principal impasse para Bolsonaro efetivar a troca no comando da pasta era escolher o nome que substituiria Onyx na função. A ideia, de acordo com duas fontes do governo, era colocar alguém com perfil técnico ou da área militar para evitar que o Palácio do Planalto seja usado para pretensões eleitorais, ideia que aborrece Bolsonaro. Como saída honrosa, Bolsonaro deve transferir Onyx ao Ministério da Cidadania no lugar de Terra.

Fonte: Estadão

Em protesto, Sindipetro-RN irá vender botijão de gás a R$ 40 nesta sexta

O Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte (Sindipetro-RN) irá vender botijões de gás de cozinha por R$ 40,00, na manhã desta sexta-feira (14), em frente à sede da Petrobras, no bairro Cidade da Esperança, em Natal. A ação ocorre em protesto à política de preços da estatal, que vende o gás com base no valor internacional. A iniciativa ocorre em meio à paralisação dos petroleiros, que ocorre em 13 estados do país.

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Créditos: Adriano Abreu
Preço do botijão de gás cobrado no mercado está, atualmente, entre R$ 70 e R$ 80

O objetivo da ação do Sindipetro-RN, segundo o diretor de comunicação do sindicato, Rodolpho Santos, é chamar a atenção da população quanto à cobrança dos derivados do petróleo. Além do gás de cozinha, os combustíveis de veículos também são precificados pela Petrobras de acordo com o valor internacional.

"A gente está fazendo essa atividade social para chamar a atenção da sociedade, como um todo, em relação a cobrança do gás de cozinha, que ele pode ser cobrado a um preço justo", explicou Rodolpho Santos.

A quantidade de botijões que estarão disponíveis para venda foi questionada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, mas não foi informada pelo sindicato. 

Paralisação dos petroleiros

Além da política de preços, outro ponto a ser tratado durante a manhã da sexta-feira é a paralisação dos petroleiros. A categoria está em greve desde o dia 1° deste mês. De acordo com a última atualização, nessa terça-feira (11), 102 unidades estão paralisadas em 13 estados, dentre essas 43 plataformas e 11 refinarias. Mais de 20 mil profissionais estão parados no país.

O diretor de comunicação do Sindipetro-RN disse que, no estado, um dos principais pontos tratados é a possibilidade de saída da Petrobras em um futuro próximo.

"O atual presidente da estatal afirmou que a empresa deve focar suas atividade na Região Sudeste. Sendo assim, Petrobras deve sair do Estado do Rio Grande do Norte em um ou dois anos", destacou Rodolpho.

Uma manifestação da categoria está marcada para o início da manhã desta quinta-feira (12), no Polo Industrial de Guamaré.

Fonte: Tribuna do Norte

Após reunião, Governo do RN reduz contribuição máxima para 16% em reforma da previdência

O Governo do Rio Grande do Norte reduziu a contribuição máxima para 16% sobre o salário dos servidores que ganham mais na nova proposta da reforma da previdência estadual. A diminuição foi incluída no documento após uma nova rodada de negociação entre a equipe econômica do Poder Executivo e servidores nesta quarta-feira (12). A proposta anterior do Executivo era de que as alíquotas fossem de até 18,5%.

Governadoria do Rio Grande do Norte — Foto: Thyago Macedo
Governadoria do Rio Grande do Norte — Foto: Thyago Macedo

O novo documento, já com as alterações definidas nesta reunião, será enviado para a Assembleia Legislativa (AL) nesta quinta-feira (13). O sindicatos chegaram a propor, inicialmente, que as contribuições fossem de até 14%.

A nova proposta prevê que as contribuições continuem progressivas, iniciando a partir de alíquotas de 12%. Além disso, o governo manteve a proposta inicial de que os aposentados também passem a pagar a contribuição, com isenção apenas para os que recebem abaixo de R$ 2,5 mil. Atualmente, sem a reforma, todos os aposentados pelo Estado que ganham abaixo do teto do INSS (R$ R$ 6.101,06, em 2020) são isentos.

O presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, explica que essa nova proposta vai ter um impacto financeiro de, em média, R$ 40 milhões a menos no déficit mensal. Dessa forma, segundo ele, o déficit no orçamento que é de cerca de R$ 140 milhões por mês cairá para R$ 100 mi. A tendência, explica Nereu, é que com o tempo isso diminua no novo modelo.

Após o acordo ser enviado para a Assembleia Legislativa, haverá uma audiência pública sobre o tema na tarde desta quinta-feira (13).

Fonte: G1

Governo publica medidas para controlar população de cães e gatos no Rio Grande do Norte

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Estado (DOE) uma Lei que visa criar medidas para controlar o crescimento populacional de cães e gatos no estado, além de programas que protejam esses animais.

Animais sem donos serão esterilizados e colocados para adoção — Foto: Cícero Oliveira
Animais sem donos serão esterilizados e colocados para adoção — Foto: Cícero Oliveira

De acordo com a publicação, isso acontecerá através de registro dos animais, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais para conscientização pública dessas atividades.

Para recolher os animais, as equipes vão averiguar a existência de proprietário ou cuidador na comunidade em que eles estiverem. Se o animal for considerado "comunitário", depois de ser recolhido e esterilizado, será registrado e devolvido à comunidade de origem - com a assinatura de um cuidador. É considerado "comunitário" o animal sem um responsável único e com laços de dependência com a comunidade.

Os animais permanecerão por 72 horas à disposição de seus responsáveis, quando serão esterilizados. Após esse prazo, os que não foram resgatados por um cuidador serão disponibilizados para adoção.

Para efetuar essas ações, o Poder Executivo vai viabilizar a destinação de local para a manutenção e exposição dos animais para a adoção. Esse espaço será aberto à visitação pública. Além disso, serão criadas campanhas para conscientização do público sobre a necessidade de esterilização, de vacinação periódica e de que, "o abandono, pelo padecimento infligido ao animal, configura, em tese, prática de crime ambiental".

A Lei aponta ainda que serão feitas orientações aos adotantes sobre os princípios de tutela responsável de animas, "visando atender às suas necessidades físicas, psicológicas e ambientais".

A determinação autoriza o Poder Executivo a realizar convênios e parcerias com "municípios, entidades de proteção animal e outras organizações não-governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para a consecução dos objetivos desta Lei".

fonte: G1

Lei autoriza transporte de cachorros e gatos em ônibus e trens no RN

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou uma lei que autoriza que cachorros de pequeno porte, gatos ou outros animais domésticos de até 10 quilos sejam transportados em trens, VLTs e ônibus - apenas os intermunicipais - no Rio Grande do Norte. O documento foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Animais devem estar  em caixas transportadoras — Foto: Divulgação
Animais devem estar em caixas transportadoras — Foto: Divulgação

Segundo a Lei Nº10.669, os animais que serão levados no transporte coletivo devem seguir algumas determinações, como estarem acondicionados em caixas transportadoras específicas.

Além disso, a publicação diz que "o translado do animal deverá ocorrer sem prejudicar a comodidade e segurança dos passageiros" e "não comprometer e/ou causar qualquer alteração no regime de funcionamento da linha".

O Executivo reforça ainda que o condutor do veículo está isento de qualquer responsabilidade pela integridade física do animal no período do transporte.

A Lei Estadual, que está em vigor a partir desta quarta-feira, destaca também que, caso necessário, o responsável "deverá pagar a tarifa regular da linha pelo assento para o transporte do animal".

Fonte: G1

Incêndio causa explosões em depósito em Apodi-RN

Fogo, muita fumaça e até explosões assustaram moradores do município de Apodi, região Oeste potiguar, na manhã desta quarta-feira (12). Um incêndio atingiu um depósito que continha vários materiais inflamáveis, segundo a população. O corpo de bombeiros foi acionado e os vizinhos também ajudaram a conter as chamas.

De acordo com a população, as chamas começaram a se espalhar por volta das 8h. A população se uniu para tentar conter as chamas e acionou o Corpo de Bombeiros, que deslocou uma equipe de Mossoró, na mesma região.

Parte do material inflamável foi tirado de dentro do estabelecimento. Cartelas de material feito de pólvora também foram encontradas. Isso pode ter causado as várias explosões. A motivação do incêndio ainda deverá ser esclarecida.

Uma casa vizinha foi atingida pelo fogo, mas os danos não comprometeram a estrutura, segundo os bombeiros.

Após o controle do fogo, o prédio foi interditado pelo Corpo de Bombeiros, porque não tinha licenças necessárias para funcionar.

Incêndio em depósito de Apodi, na região Oeste potiguar — Foto: Reprodução
Incêndio em depósito de Apodi, na região Oeste potiguar — Foto: Reprodução

fonte: G1

Detran vai leiloar 440 lotes de veículos; visitação está aberta

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) vai leiloar na sexta-feira (14), 440 lotes de veículos que foram apreendidos em ações de fiscalização. Os carros, motos, ciclomotores e sucatas estão retidos nos pátios do órgão em Natal, Mossoró e Assú. Os interessados podem visitar os locais nesta quarta (12) e quinta-feira (13), no horário das 8h às 11h30 e das 13h às 16h, na capital. No interior, o horário é das 8h às 12h.

Visitação aos lotes começou nesta quarta-feira — Foto: Detran/Divulgação
Visitação aos lotes começou nesta quarta-feira — Foto: Detran/Divulgação

O leilão acontece a partir das 10h, no Rifóles Praia Hotel, localizado na Rua Cel. Inácio Vale, Zona Sul de Natal. Os interessados não precisam de cadastro para participar, basta comparecer ao local do evento com RG, CPF e comprovante de residência. Caso seja pessoa jurídica, são exigidos ainda contrato social e CNPJ da empresa. A participação também poderá ser feita de forma online.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação e efetuar o pagamento correspondente a 20% do valor do lote adquirido. A compra deve ser concluída em até três dias úteis.

Segundo o Detran, o custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,9% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se o veículo for de circulação. O percentual será de 18% se o lote for destinado à sucata. Os veículos em condições de voltar à circulação nas ruas deverão ser regularizados pelos arrematantes.

Os Editais e todas as informações do leilão, inclusive a relação completa dos carros e motocicletas com imagens e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser consultadas na internet.

Fonte: G1

Manifestação de petroleiros interdita BR-110 no Oeste potiguar

Cerca de 100 manifestantes bloquearam a BR-110 por cerca de duas horas, na manhã desta quarta-feira (12), segundo informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O protesto realizado por funcionários da Petrobras aconteceu no município de Areia Branca, na região Oeste potiguar.

Manifestação de petroleiros no RN — Foto: PRF/Divulgação
Manifestação de petroleiros no RN — Foto: PRF/Divulgação

Ainda de acordo com a PRF, a interdição na altura do quilômetro 36 começou por volta das 6h30, com fechamento total das pistas. A liberação da via aconteceu às 8h37.

Os petroleiros começaram uma greve no dia 1º de fevereiro, cobrando suspensão das demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen) previstas para ocorrer no próximo dia 14. Segundo a FUP, as demissões devem afetar mais de mil famílias.

Os petroleiros também querem o estabelecimento de negociação com a Petrobras para cumprimento de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que, segundo a federação, vem sendo descumpridos.

No último dia 4, o TST determinou que 90% dos petroleiros da Petrobras sigam trabalhando durante greve. Os sindicatos recorreram da decisão.

No Rio Grande do Norte, de acordo com a categoria, há mobilizações no Polo de Guamaré, na Base 34 e em Alto do Rodrigues.

Fonte: G1

Gabinete de Carlos Bolsonaro recebeu ex-assessores investigados por 'rachadinhas'

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) recebeu em seu gabinete na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro quatro ex-assessores investigados pelo Ministério Público (MPRJ) pela suposta prática de "rachadinha" – esquema em que parte do salário de assessores é devolvida aos parlamentares. As informações foram publicadas nesta quarta-feira (12) pelo jornal O Globo.

A visita aconteceu em 30 de outubro de 2019, de acordo com as informações baseadas em imagens e documentos obtidos pelo jornal via Lei de Acesso à Informação.

De acordo com a reportagem, no mesmo período, os ex-assessores prestaram depoimentos na investigação sobre as suspeitas de "rachadinha".

Os quatro ex-assessores não frequentavam mais a Câmara de Vereadores regularmente. Segundo a reportagem, um ex-auxiliar do atual senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro também esteve no gabinete de Carlos Bolsonaro no mesmo dia.

O vereador Carlos Bolsonaro, o senador e seu irmão Flávio Bolsonaro, e ex-assessores são investigados pelo MPRJ sobre suspeitas de uso de funcionários fantasmas para devolução de salários.

Procurado, o gabinete de Carlos não se manifestou até a publicação da reportagem.

Segundo O Globo, o advogado de Flávio, Frederick Wassef, não respondeu especificamente sobre a visita do ex-assessor e disse que há "obsessão" nas reportagens "contra a família Bolsonaro".


Família Góes
Segundo O Globo, os ex-assessores Rafael de Carvalho Góes e Rodrigo de Carvalho Góes são irmãos e trabalharam no gabinete de Carlos entre 2001 e 2008. Os dados obtidos na Câmara de Vereadores mostram que havia registro da visita dos dois ao gabinete desde 2015.

Em 30 de outubro, eles foram ao Palácio Pedro Ernesto na companhia da mãe, Neula de Carvalho Góes, que foi exonerada no início do ano passado e também não tinha voltado ao local.

Registro da entrada da família Góes na Câmara de Vereadores no dia 30 de outubro de 2019 — Foto: Reprodução/ O Globo
Registro da entrada da família Góes na Câmara de Vereadores no dia 30 de outubro de 2019 — Foto: Reprodução/ O Globo

Rafael, Rodrigo e Neula chegaram ao Palácio Pedro Ernesto pela portaria da Câmara Municipal, na Rua Alcindo Guanabara, às 10h, de acordo com os registros da Casa. Eles foram para o gabinete de Carlos e saíram do local juntos, às 13h16 do mesmo dia.

Os dados e fotografias da Câmara Municipal mostram que, em 30 de outubro, Carlos Bolsonaro registrou presença no plenário às 14h15. A sessão daquele dia ficou suspensa até as 15h40. Às 16h12, ele aparece nas imagens da sessão, quando votou pela primeira vez. Carlos esteve no plenário até as 17h36, quando votou pela última vez naquela tarde. Depois disso, não foi mais visto lá.

Registro da entrada da família Hudson na Câmara de Vereadores no dia 30 de outubro de 2019 — Foto: Reprodução/ O Globo
Registro da entrada da família Hudson na Câmara de Vereadores no dia 30 de outubro de 2019 — Foto: Reprodução/ O Globo

A reportagem de O Globo apurou que os três integram uma das famílias que por mais tempo assessoraram Carlos Bolsonaro, segundo registros oficiais. Eles moram em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, e constaram como auxiliares do vereador desde 2001, mesmo ano em que Carlos assumiu o mandato.

Rafael é nutricionista e foi nomeado entre 2001 e 2008, mesmo período de seu irmão. Neula esteve no gabinete de 2001 até fevereiro do ano passado. Em julho, O Globo foi à casa da família na Zona Oeste e encontrou Rafael. Ao questioná-lo se ele havia trabalhado na Câmara, disse que “não”. Em todo o período no qual esteve nomeado, Rafael e o irmão Rodrigo receberam um total corrigido de R$ 557 mil cada. Já Neula, R$ 1,4 milhão.

No dia 24 de janeiro, O Globo encontrou Rodrigo Góes na casa da família em Santa Cruz. Ele disse que o gabinete de Carlos é o responsável por explicar o motivo das visitas e que não daria informação. "Meu pai e minha mãe também não. É tudo via gabinete. É o correto", afirmou Rodrigo ao jornal.

Questionado sobre o motivo de ter ido ao gabinete em data próxima ao depoimento, Góes limitou-se a dizer: "Vocês têm que procurar saber se é com o gabinete ou com o MP".

Família Hudson
Outros dois ex-assessores que estiveram na Câmara no mesmo dia são pai e filho: Guilherme dos Santos Hudson e Guilherme de Siqueira Hudson.

Segundo os registros da Câmara ao qual O Globo teve acesso, às 15h05, os dois chegaram na Câmara. Eles ficaram no gabinete até as 17h45.

Guilherme de Siqueira Hudson, o filho, constou como assessor-chefe do vereador durante 10 anos — entre abril de 2008 e janeiro de 2018. Ele é primo de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Bolsonaro.

A reportagem apurou que durante todo o tempo em que ficou lotado na chefia do gabinete, jamais teve crachá. O rapaz tem residência fixa em Resende, no Sul do RJ, há sete anos, onde mantém um escritório de advocacia. Desde 2012, o site do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio mostra que ele atuou em 68 processos na região de Resende e apenas cinco na capital. Por todo o período nomeado, o ex-chefe de gabinete recebeu um total atualizado de R$ 2,3 milhões.

Guilherme dos Santos Hudson, o pai, é um dos investigados no inquérito que apura peculato e lavagem de dinheiro no âmbito do gabinete de Flávio Bolsonaro a partir de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Junto com o senador, ele também teve o sigilo bancário e fiscal quebrado pelo Tribunal de Justiça do Rio em abril do ano passado e foi alvo de busca e apreensão em dezembro. Hudson recebeu pelo período em que foi nomeado cerca de R$ 17,7 mil.

Procurado, o advogado Magnum Roberto Cardoso, que defende Guilherme dos Santos Hudson, disse que não tinha conhecimento do assunto. A reportagem do jornal O Globo também pediu resposta sobre Hudson filho, mas não recebeu retorno.

Visita em data anterior
A reportagem de O Globo também apurou que pai e filho estiveram juntos uma outra vez no gabinete de Carlos Bolsonaro no ano passado. A visita foi em 12 de junho entre 14h21 e 17h06 — conforme os registros do Palácio Pedro Ernesto.

A visita aconteceu um mês depois de tornada pública a informação de que o pai (Hudson) era investigado pelo MP no procedimento sobre o gabinete de Flávio Bolsonaro e dois dias depois que repórteres do Globo estiveram na casa deles em Resende tentando entrevistá-los. Na ocasião, Hudson pai disse que “não tinha nada a declarar”.

Investigações
O vereador é investigado pelo MPRJ desde julho do ano passado. O procedimento foi instaurado depois de a revista Época revelar, em 20 de junho de 2019, que Carlos empregou sete parentes de Ana Cristina Valle. Dois deles admitiram que nunca trabalharam embora estivessem nomeados.

A investigação criminal está a cargo do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, com apoio do Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim). A improbidade administrativa é apurada na 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.

Flávio Bolsonaro é investigado desde julho de 2018 depois que um relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor dele na Alerj.

O caso tramita no Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) e na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.

O MPRJ informou, em nota, que os procedimentos tramitam "sob absoluto sigilo, impossibilitando qualquer tipo de informação".

Fonte: G1

Brasil investiga 11 casos suspeitos de coronavírus

O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (12) que 11 casos suspeitos do novo coronavírus são investigados no Brasil. Desde o começo dos alertas, o Brasil já descartou 33 casos suspeitos. Nenhum foi confirmado.

Dos casos atualmente sob investigação, seis estão em São Paulo, dois no Rio de Janeiro, e os seguintes estados todos têm uma suspeita: Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais.

O Ministério também divulgou que dos 44 casos suspeitos, até agora, 24 são homens e 20 mulheres; 42 destas pessoas estiveram na China e, apenas 3 delas, estiveram em Wuhan, epicentro do surto. A média de idade destas pessoas é de 27,4 anos, sendo que a pessoa mais velha com suspeita tem 64 anos.

Ciclo do novo coronavírus - transmissão e sintomas — Foto: Aparecido Gonçalves/Arte G1
Ciclo do novo coronavírus - transmissão e sintomas — Foto: Aparecido Gonçalves/Arte G1

Planos de contingências dos Estados.
O Ministério da Saúde informou que solicitou aos Estados que enviassem planos de contingência do vírus até a última segunda-feira (10). Os secretários de saúde pediram prorrogação para a entrega, que termina nesta quarta-feira (12) à noite. Segundo o Ministério faltam somente 5 planos de contingência, que esperam chegar dentro do prazo.


O Ministério informou, ainda, que São Paulo representa a maior preocupação e maior número de suspeitos sobre o vírus, pois é a área com maior número de casos de síndrome gripal por conta do clima e, em números absolutos, por conta da população. O ministério aponta, também, o maior número de suspeitos no estado em razão do alto fluxo de pessoas.

Destaques sobre o vírus nesta quarta-feira
Reino Unido confirma nono caso no país e primeiro em Londres
39 passageiros de um cruzeiro foram diagnosticados com Covid-19.
4.740 pessoas receberam alta dos hospitais chineses após recuperação.

Fonte: G1

Papa Francisco rejeita proposta de ordenação de homens casados como padres na Amazônia

O Papa Francisco descartou, nesta quarta-feira (12), a possibilidade de ordenação de homens casados como padres na região amazônica. Ele também rejeitou a ordenação feminina. Ambas as medidas haviam sido propostas no sínodo da Amazônia, no ano passado, que ocorreu no Vaticano.

A possibilidade de ordenar homens casados havia sido aprovada, por 128 votos a 41, durante o encontro, mas não agradou a alguns membros da Igreja, que temiam que isso pudesse levar a uma mudança no compromisso secular de celibato entre os padres, diz a Reuters.

Mas a proposta não é nem mencionada no texto, de 32 páginas, que foi publicado nesta quarta sobre o encontro, sob o nome de "Exortação Apostólica Pós-Sinodal Querida Amazônia". Uma exortação apostólica serve para instruir e encorajar os fiéis católicos, mas não define a doutrina da Igreja.

No texto, em vez de falar da possibilidade de ordenação para homens casados, o pontífice diz que novas maneiras devem ser encontradas para incentivar mais padres a trabalharem na região remota e permitir papéis maiores para leigos e diáconos permanentes, assim como para mulheres.

Papa Francisco em audiência semanal nesta quarta-feira (12) no Vaticano — Foto: Remo Casilli/Reuters
Papa Francisco em audiência semanal nesta quarta-feira (12) no Vaticano — Foto: Remo Casilli/Reuters

Homens casados podem se tornar diáconos, que, como padres, são ministros ordenados. Eles podem pregar, ensinar, batizar e administrar paróquias, mas não rezar a missa. Por causa disso, em ao menos 85% das aldeias amazônicas as pessoas não podem participar da liturgia todas as semanas — e algumas não o fazem há anos, segundo a Reuters.

"Essa necessidade urgente me leva a exortar todos os bispos, especialmente os da América Latina (...), a serem mais generosos em incentivar aqueles que demonstram uma vocação missionária a optar pela região amazônica", escreveu Francisco.
O pontífice destacou a "força e dádiva" das mulheres, mas descartou a ordenação feminina. Uma comissão de estudo da Igreja, criada em 2016, havia debatido a possibilidade do diaconato feminino, mas a questão não foi decidida. O sínodo da Amazônia propôs a ordenação de mulheres como diáconas.

"Por séculos, mulheres mantiveram a Igreja nesses lugares [na região da Amazônia] por meio de sua devoção notável e fé profunda. Isso nos convoca a ampliar nossa visão, para não restringirmos nosso entendimento da Igreja a suas estruturas funcionais. Tal reducionismo nos levaria a acreditar que as mulheres receberiam maior status e participação na Igreja somente se fossem admitidas nas Ordens Sagradas", disse Francisco.

Peregrinos católicos exibem faixa com uma imagem de Jesus durante uma viagem de barco em Santa Izabel do Pará, no Pará, em 2012. — Foto: Paulo Santos/Arquivo/Reuters
Peregrinos católicos exibem faixa com uma imagem de Jesus durante uma viagem de barco em Santa Izabel do Pará, no Pará, em 2012. — Foto: Paulo Santos/Arquivo/Reuters

"Isso nos levaria a clericalizar as mulheres, diminuir o grande valor do que elas já realizaram e, sutilmente, tornar sua contribuição indispensável menos eficaz. As mulheres contribuem para a Igreja de uma maneira que é adequadamente sua, ao tornar presente a tenra força de Maria, a Mãe", acrescentou o pontífice.

Possibilidade de ordenação pode ser discutida, diz cardeal

O cardeal Michael Czerny segura uma cópia da exortação apostólica pós-sínodo da Amazônia em uma coletiva de imprensa no Vaticano nesta quarta (12). — Foto: Gregorio Borgia/AP
O cardeal Michael Czerny segura uma cópia da exortação apostólica pós-sínodo da Amazônia em uma coletiva de imprensa no Vaticano nesta quarta (12). — Foto: Gregorio Borgia/AP

O cardeal canadense Michael Czerny, que ajudou a redigir o texto da exortação, declarou ao site oficial da Santa Sé, o "Vatican News", que, apesar de não ter sido mencionada no documento, "a possibilidade de ordenação de homens casados pode ser discutida pela Igreja".

"Já existe, por exemplo, nas Igrejas Orientais. Essa discussão está em andamento há muitos séculos, e o sínodo o abordou livremente, não isoladamente, mas em todo o contexto da vida eucarística e ministerial da Igreja. O Papa declara na exortação que não é uma questão de números, e que uma maior presença de padres não é o único requisito", afirmou Czerny.

Ao abordar a questão das mulheres, o cardeal afirmou que "a relação entre ministério [clerical] e poder é o que deixa as mulheres sem voz, sem direitos e muitas vezes sem a possibilidade de decidir. Não se trata de lhes dar acesso a um ministério ordenado para que eles obtenham voz e voto, mas separar o poder do ministério", disse.


Impasse
Conservadores temiam que, se Francisco aceitasse a proposta, outros lugares com escassez de padres seguiriam o mesmo caminho — até mesmo países desenvolvidos, como a Alemanha, onde a questão está sendo discutida.

Mesmo antes de alguns encontros que ocorreram no país em dezembro, o Vaticano enviou duas cartas aos alemães para deixar claro que eles não determinavam como esses temas deveriam ser abordados — mas as reuniões, chamadas de "caminho sinodal", começaram apesar dos alertas.

Em janeiro, um livro publicado pelo cardeal guineense Robert Sarah sobre o celibato clerical trouxe o assunto mais uma vez à tona, dessa vez envolvendo o Papa Emérito Bento XVI. Na obra, em que o pontífice emérito aparece como coautor, Sarah defende a manutenção do celibato pelo clero. Mas Bento XVI afirmou que não era coautor do livro e pediu que seu nome fosse retirado dele.

Fonte: G1

Brasil se torna o maior mercado da Heineken

O Brasil se tornou o maior mercado da marca de cerveja Heineken, segundo divulgou nesta quarta-feira (12) a empresa. A fabricante de bebidas holandesa reportou um crescimento de 4,1% no volume de vendas globais no 4º trimestre, com os aumentos mais fortes no Brasil, Vietnã e Camboja.

Fábrica da Heineken em Jacareí (SP) — Foto: Paulo Whitaker/Reuters
Fábrica da Heineken em Jacareí (SP) — Foto: Paulo Whitaker/Reuters

"O Brasil é agora o maior mercado mundial da Heineken e, com a adição do Reino Unido e da Nigéria, agora 12 mercados vendem mais de 1 milhão de hectolitros da marca" [100 milhões de litros], informou a empresa em comunicado, ao reportar números do último trimestre de 2019.

Segundo a companhia, considerando somente a marca Heineken, o crescimento do volume de vendas nos 3 últimos meses do ano chegou a 12%, acumulando uma alta de 8,3% em 2019, o melhor resultado em uma década.

"A marca cresceu em todas as regiões com crescimento de dois dígitos em mais de 40 mercados, incluindo Brasil, México, África do Sul, Nigéria, Reino Unido, Romênia e Alemanha", informou a empresa em seu balanço. A maior alta regional foi nas Américas, com avanço de 16,2%.

A Heineken, segunda maior cervejaria do mundo, registrou um crescimento de 13% no lucro líquido em 2019, na comparação com o ano anterior, para 2,16 bilhões de euros.


Além da cerveja Heineken, a companhia destacou o "forte crescimento" das vendas da marca Amstel no Brasil e em países como México, Rússia, África do Sul e Reino Unido.

Procurada pelo G1, a empresa não divulgou números específicos sobre a operação no Brasil. Informou apenas que o volume de cerveja no país cresceu meio dígito em 2019, "com o quarto trimestre crescendo dois dígitos".

A Heineken adquiriu as operações deficitárias brasileiras da japonesa Kirin em 2017, se tornando desde então a segunda maior cervejaria do país, atrás da Ambev.

O portfólio de cervejas do grupo no Brasil inclui também as marcas Sol, Kaiser, Bavaria, Eisenbahn, Baden Baden, Devassa, Schin, Glacial, No Grau e Kirin Ichiban, além da Água Schin, Schin Tônica, Skinka e os refrigerantes Itubaína, Viva Schin e FYs.

Heineken espera alta no lucro em 2020
A Heineken prevê que os custos mais baixos de cevada e alumínio ajudarão a aumentar os lucros este ano, quando seu presidente-executivo deixará o cargo, segundo a agência Reuters.

As ações da companhia disparavam mais de 6% no pregão desta quarta-feira, com investidores repercutindo positivamente sólidos resultados do quarto trimestre.

A empresa disse que as receitas devem subir este ano com volumes mais altos, preços e consumidores mudando para cervejas mais caras.

Juntamente com um aumento mais moderado nos custos de insumos, a empresa deve registrar um aumento percentual de um dígito médio no lucro operacional em 2020, estimou, acrescentando ser muito cedo para avaliar o impacto do surto de coronavírus em seus negócios.

"Somos cautelosos, estamos apenas analisando a situação, mas com certeza não é paralisante, seria uma palavra muito forte, mas terá algumas consequências", afirmou o presidente-executivo de saída, Jean-François van Boxmeer, em uma teleconferência.

Van Boxmeer, belga e presidente-executivo desde 2005, deve deixar o cargo em 1º de junho, um ano antes do esperado. Ele será sucedido pelo chefe das operações asiáticas, o holandês Dolf van den Brink, disse a Heineken na terça-feira.

Fonte: G1

Alvo de operação da PF, ex-ministro do Trabalho é exonerado da presidência da Funasa

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O governo federal exonerou o ex-ministro do Trabalho e ex-deputado federal Ronaldo Nogueira da função de presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A exoneração foi publicada na edição desta quarta-feira (12) do “Diário Oficial da União” (DOU) e assinada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo a publicação, a demissão foi a “pedido” de Nogueira.

Filiado ao PTB e ministro do Trabalho no governo de Michel Temer, Nogueira foi alvo de busca e apreensão na Operação Gaveteiro, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada para investigar a suspeita de desvio de R$ 50 milhões no antigo Ministério do Trabalho.

O governo federal exonerou o ex-ministro do Trabalho e ex-deputado federal Ronaldo Nogueira da função de presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A exoneração foi publicada na edição desta quarta-feira (12) do “Diário Oficial da União” (DOU) e assinada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo a publicação, a demissão foi a “pedido” de Nogueira.

Filiado ao PTB e ministro do Trabalho no governo de Michel Temer, Nogueira foi alvo de busca e apreensão na Operação Gaveteiro, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada para investigar a suspeita de desvio de R$ 50 milhões no antigo Ministério do Trabalho.

De acordo com a PF, as irregularidades ocorreram de 2016 a 2018. Nogueira foi alvo de busca e apreensão. Em nota, Nogueira afirmou na oportunidade:

"Em relação à notícia divulgada no dia de hoje, envolvendo meu nome, informo não ter receio algum da apuração dos fatos. Meu advogado está tomando ciência do processo com toda a serenidade que o momento exige. Tenho o maior interesse no esclarecimento dos fatos e, desde já, coloco-me à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários às autoridades responsáveis".

A operação da PF investiga uma organização criminosa que, de acordo com as apurações, fez uma contratação de fachada de uma empresa para fornecer serviços de tecnologia ao ministério.


Nogueira assumiu a Funasa em fevereiro de 2019, após encerrar o mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Sul. Na Câmara, ele fazia parte da bancada evangélica. O ex-parlamentar tentou a reeleição em 2018, porém ficou entre os suplentes de sua coligação.

Vinculada ao Ministério da Saúde, a Funasa tem entre suas competências a missão de “promover a inclusão social por meio de ações de saneamento para prevenção e controle de doenças”.

Nogueira foi ministro do Trabalho durante parte do governo de Michel Temer. A pasta foi extinta pelo presidente Jair Bolsonaro, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22.

A gestão de Nogueira como ministro foi de maio de 2016 a dezembro de 2017. Ao pedir demissão, ele justificou que desejava se dedicar à campanha de reeleição como deputado.

Durante a gestão de Nogueira foi aprovada a reforma trabalhista pelo Congresso Nacional. As alterações mexeram em diversos pontos da legislação, como férias, jornada, remuneração e plano de carreira.

Em nota publicada na terça-feira (11) no site da Funasa, Nogueira informou que "tomou a decisão individual" de pedir demissão por "entender ser o melhor a ser feito no momento", já que terá "mais tempo" para se defender.

"Desta forma, terei mais tempo para dedicar-me à minha defesa e para trazer à luz a verdade dos fatos, bem como, preservar as atividades e a integridade da Funasa, fundação esta que aprendi a admirar e a respeitar, pela importância do seu trabalho para o povo brasileiro", diz a nota assinada pelo ex-ministro.

Nogueira também afirmou ter "absoluta convicção" de sua "inocência" em relação às suspeitas levantadas nas investigações.

Leia a íntegra da nota divulgada pela Funasa
Em virtude das notícias veiculadas na imprensa nacional nos últimos dias, com ilações sobre o meu nome, tomei a decisão individual de apresentar meu pedido de demissão do cargo de presidente da Funasa - Fundação Nacional de Saúde. Tomei a iniciativa deste gesto por entender ser o melhor a ser feito no momento.


Desta forma, terei mais tempo para dedicar-me à minha defesa e para trazer à luz a verdade dos fatos, bem como, preservar as atividades e a integridade da Funasa, fundação esta que aprendi a admirar e a respeitar, pela importância do seu trabalho para o povo brasileiro.

Tenho muita honra de ter presidido esta Instituição e dos resultados que alcançamos, juntamente com os servidores. Neste último ano, reduzimos as despesas de custeio em 15%, entregamos mais de 240 obras e mais de 2.500 estão em execução.

Desde já, agradeço a confiança do Presidente da República, Jair Bolsonaro, a mim depositada, e o apoio dos ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e do chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Em especial gostaria de agradecer a todos os servidores e à direção da Funasa pela colaboração e pelo trabalho realizado. Sem dúvida, vocês têm muito do que se orgulhar.

Tenho absoluta convicção da minha inocência em relação às denúncias envolvendo meu nome e, com toda a serenidade necessária, provarei isso junto às instâncias responsáveis.

Ronaldo Nogueira

Fonte: G1

RN: Proposta assegura alíquota menor para quem ganha menos

A proposta de reforma da previdência estadual que o Governo do RN está elaborando é uma imposição da emenda constitucional 103/2019 aprovada pelo Congresso Nacional. No  artigo 167, a emenda determina que a transferência voluntária de recursos, a concessão de avais, as garantias e as subvenções pela União e a concessão de empréstimos e de financiamentos por instituições financeiras federais aos Estados,  Distrito Federal e Municípios, na hipótese de descumprimento das regras gerais de organização e funcionamento de regime próprio de previdência social, só podem ocorrer  se o Estado estiver em dia com as normas previdenciárias, isto é, o CRP regularizado.

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Créditos: Elisa Elsie
Fátima: problemas não foram criados pelos servidores, mas pela omissão no passado

Diante deste condicionamento, o Governo do RN optou por fazer uma reforma de caráter sustentável, minimizando os impactos financeiros junto ao contribuinte, que é o servidor estadual. Diante do grave déficit financeiro da previdência estadual, que atinge R$ 130 milhões/mês, a proposta da reforma em construção adota os critérios da progressividade, mitigação dos impactos negativos imediatos e a reversão progressiva do quadro deficitário.

A proposta do Governo, que será enviada para a Assembleia Legislativa para aprovação pelos deputados estaduais, está atualmente em debate com os servidores, contemplando alíquotas de contribuição progressivas com índices de 12%, 14%, 16,5% e 18,5%.  Estas alíquotas incidem sobre as faixas salariais de forma progressiva, em uma sistemática similar a atualmente adotada pelo Imposto de Renda. Comparativamente ao sistema hoje vigente na previdência estadual, aqueles servidores que recebem até R2.500,00 passarão a contribuir com R$25,00 a mais para a previdência, já que a sua alíquota subirá de 11% para 12%.  Estes percentuais e valores, entretanto, ainda podem mudar, vez que o Governo do Estado continua mantendo entendimentos com diversas categorias de servidores. Para os servidores inativos, aposentados e pensionistas está prevista isenção de contribuição até o valor de R$ 2.500,00. A partir deste valor, incidirá a taxação prevista para os ativos.

O critério da progressividade, além de fazer justiça social aos servidores que possuem os menores salários, contribui para a solidariedade do sistema, já que quem ganha um salário maior, contribuirá com um percentual maior. Com a adoção das alíquotas progressivas, a incidência destas será somente sobre aquelas faixas pré-determinadas. Por exemplo: para os servidores ativos, com salário de R$ 3.000,00, que será taxado em 12% sobre o valor de R$ 2.500,00 e 14% sobre o valor de R$ 500,00, o percentual final da alíquota previdenciária, que incidirá sobre os proventos destes servidores, será de 12,33%. Isto representaria um acréscimo de R$ 37,00 no valor atual de contribuição atual, que possui uma alíquota de 11%. (Confira o impacto no seu contracheque na calculadora virtual disponível no site previdenciasustentavel.rn.gov.br)

Outro ponto a ser destacado é que o aumento da contribuição previdenciária reduz a base de cálculo do imposto de renda, ou seja, o valor deste imposto recolhido na fonte pelo servidor será reduzido em comparação ao que é recolhido atualmente. Desta forma, o impacto no contracheque do servidor será menor do que o efetivo aumento da contribuição previdenciária. 

O governo criou uma calculadora virtual para ajudar no cálculo da contribuição.  (www.rn.gov.br)

Direito à aposentadoria precisa ser preservado

A governadora Fátima Bezerra reconhece que os problemas da previdência estadual não foram criados pelos servidores, mas pela omissão de gestões anteriores. Ela, entretanto, destaca a necessidade imperiosa de iniciar a recuperação do sistema sob pena de inviabilizar financeiramente a gestão estadual pelas normas contidas na emenda 103/2019 que impedem o repasse de verbas federais, realização de convênios e emissão de aval para empréstimos pela União aos Estados e municípios que não se enquadrarem nas novas regras.

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Créditos: Joao Vital
Governo do RN foi o único, entre todas as unidades da federação, a levar a proposta de Reforma da Previdência para debate com as entidades representativas dos servidores estaduais

"Precisamos garantir o papel da Previdência estadual, que é um direito do servidor. Precisamos também garantir o papel do Estado que é suprir a aposentadoria aos seus servidores. E isto só será possível com a reforma", afirmou Fátima Bezerra, para acrescentar: "A nossa proposta de reforma preserva o direito do potiguar à aposentadoria. E é um compromisso com as atuais e futuras gerações".

Ela ainda disse que outras medidas serão tomadas para reduzir o desequilíbrio na previdência, como uma política de realização concurso público e redução de terceirizados que não contribuem para o IPERN e são mais caros para o poder público. "O nosso Estado vem há anos infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e hoje só pode contratar por concurso público para substituir vagas abertas por morte ou aposentadoria, e em apenas três áreas, saúde, educação e segurança. A lei que regulamenta os terceirizados deixa essa conta fora dos limites da LRF para as despesas com pessoal. Por isso uma das medidas é reduzir a terceirização, que não contribui para a previdência estadual, para pagar concursado, que é mais barato e contribui para o Ipern".

Presidente do Instituto de Previdência do RN (IPERN), Nereu Linhares afirma que é inquestionável a necessidade de fazer a reforma. "A  emenda 103 não obriga, mas condiciona, no artigo 167, que o Estado se enquadre nas nova regra federal para que possa se habilitar a receber o Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, sob a penalidade de não poder mais contratar com a União", reforça.

Nereu explica que o Ipern está há 50 anos sem revisão dos critérios para aposentadoria. "Seria necessário revisão a cada 5 ou, no máximo, 10 anos. Isto por que mudam com o tempo a expectativa de vida, os valores dos salários e das contribuições. A revisão, ou reforma, deve ser feita para ajustar, inclusive aumentar ou reduzir as contribuições", explicou.

“Nossos parâmetros são os mesmos dos anos 50”
Entrevista com Nereu Linhares, presidente do IPERN

A reforma é mesmo obrigatória?

É obrigatória, sim! A obrigatoriedade está na emenda constitucional que foi aprovada no plano federal. Embora no texto não tenha o termo ‘obrigatoriedade’, no entanto, o artigo 167 estabelece que o Estado, que não se enquadrar na regularidade previdenciária, terá o CRP suspenso. Esse certificado é documento indispensável para os processos de liberação de recursos de convênios, empréstimos etc. O governo poderia perder recursos federais para áreas vitais, como saúde e segurança pública.

Haveria necessidade de o governo fazer uma reforma previdenciária?

Claro que sim. Não só fazer, mas fazê-las em períodos curtos. As normas são estabelecidas em cima de algumas premissas que se alteram ao longo do tempo. Por exemplo, a expectativa de vida. No RN temos hoje os mesmos requisitos de idade que tínhamos em 1953, quando foi editada a primeira lei que trata de aposentadoiria  no RN - a Lei 920. Naquela época, a lei já fixava 60 anos para aposentadoria de homens e 55 para a de mulheres, com 35 anos de contribuição para homem e 30 para mulher. Na década de 1950, a expectativa de vida era de 47 anos, hoje ela é de 72. Naquela época tínhamos o Estado contratando - e contratando muito. Então, a relação era de mais de seis ativos para um inativo. Hoje essa proporção é de  menos de um para um. 

Como a Previdência do RN chegou a esse ponto? A previsão é de que o Tesouro Estadual faça um aporte de quase R$ 2 bilhões para pagar as obrigações previdenciárias.

O Instituto de Previdência do Estado, por muito tempo, foi prêmio de consolação para político que perdia eleição. Essas pessoas não tinham noção do que era previdência, achavam que os recursos eram inesgotáveis e passaram a usar para outras finalidades, como a construção de casas [os conjutos do IPE]. Existia o crédito natalino, uma espécie de 14º salário que o governo pagava com o dinheiro da Previdência. Havia uma linha de crédito chamada "patronal". Com ela, o servidor matriculava o filho em qualquer escola, comprava o material escolar e a Previdência devolvia 50% do que ele gastava. Havia os centros clínicos. Tudo isso com dinheiro da Previdência, dinheiro que deveria estar guardado, rendendo, para que o pessoal pudesse receber agora. Para completar, tivemos em 2014 a destruição do Fundo Previdenciário, uma reserva de R$ 1 bilhão. E tem outro ponto a destacar: até 2005, nenhum servidor do Estado do Rio Grande do Norte contribuía para aposentadoria.

Como assim?

Ele contribuía, sim, para a previdência, mas a finalidade não era a aposentadoria. Ele contribuía para pensão, auxílio natalidade, auxílio funeral e auxílio reclusão. Portanto, aposentadoria no RN só passou a ser uma obrigação da Previdência a partir de 2005, com a Lei 308, que acresceu na alíquota 3%. Ele pagava 8% e passou a pagar 11%.E olha só: se isso começou em 2005, as primeiras aposentadorias, de responsabilidade do IPERN, seriam em 2035. Na verdade, cada órgão e cada poder deveriam estar assumindo a conta de seus aposentados, uma vez que, na época, a responsabilidade era deles.

A proposta do governo do Estado é pior que a do governo federal?

De maneira alguma. Ela é bem mais branda. A do governo do Estado tem seis pontos em que o impacto para os servidores foi diminuído, como por exemplo, idade, tempo de contribuição, forma de cálculo de aposentadoria, forma de cálculo de pensão.O Estado manteve a possibilidade de se receber dois benefícios - aposentadoria e pensão. A reforma federal proibiu. A federal praticamente extingue o abono de permanência, aqui, nós estamos mantendo o abono de permanência. Um aspecto que vale ressaltar: o Rio Grande do Norte foi a única unidade da federação a levar a proposta de reforma da previdência para debate com os servidores.

Frases

"É totalmente positivo que a gestão mantenha esse canal de diálogo conosco. Sempre que o Governo chamar para a conversa construtiva estaremos à disposição."
Paoulla Maués
Presidente da Adepol-RN

“A reforma tem caráter social. Se não dividirmos esse ônus com quem ganha mais, a gente corre o risco de ter um problema muito maior no futuro.”
Virgínia Ferreira
Secretária de Administração

“Temos folhas em atraso, temos décimo terceiro para pagar, e, se não nos adequarmos à legislação federal, vamos ficar impossibilitados de honrar nossos compromissos com a folha e com os fornecedores.”
Pedro Lopes
Controlador geral 

Proposta resulta de diálogo pleno com os servidores

A tônica do debate conduzido pelo Governo do Estado com relação ao projeto da previdência sustentável tem sido o diálogo pleno e franco entre a equipe da gestão estadual e os representantes dos trabalhadores, assim como vêm ocorrendo com diversas outras questões surgidas durante todo o ano de 2019. Desde antes da apresentação do projeto, o Governo vem conduzindo conversas com sindicatos, associações e entidades de classe, além dos chefes de outros poderes que também serão impactados pela reforma.

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A disposição do Governo para o diálogo é reconhecida pelos dirigentes de classe. "A conversa é sempre muito importante e o Governo sempre tem mantido isso, temos que reconhecer. É assim que se pode possibilitar melhoria no projeto, pois sempre temos o que melhorar", destacou Roberto Fontes, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern).

O ponto de vista é compartilhado pela delegada Paoulla Maués, que preside a Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol-RN). Para a integrante das forças de Segurança Pública, a postura governamental é útil para a construção do projeto de reforma da previdência. "É totalmente positivo que a gestão mantenha esse canal de diálogo conosco, pois também é assim que a Adepol trabalha. Sempre que o Governo chamar para a conversa construtiva estaremos à disposição. Em uma mesa de negociação há avanços e recuos", pontuou Maués.

Durante os encontros realizados, as categorias vêm apresentando suas propostas objetivando-se a construção da reforma da previdência. 

A Adepol-RN, por exemplo, busca que certas mudanças sigam o que foi feito com a reforma da previdência nacional, que tratou de forma diferenciada os membros da Polícia Civil, destacando possíveis melhorias no plano regional no que diz respeito ao tempo de contribuição, idade para aposentadoria e período de serviço efetivo. "Também esperamos que seja possível um olhar diferenciado para a classe feminina, que foi atingida de forma forte no plano nacional", completou a delegada Paoulla Maués. 

Os auditores fiscais também apresentaram ao Governo suas propostas, que tratam especialmente de pontos como as alíquotas de contribuição, regra de transição, dentre outros. "Já entregamos as propostas relativas a alguns pontos que achamos que devem ser questionados", afirmou Fontes.

Os dirigentes de classe acreditam que será possível chegar a um acordo a partir das negociações conduzidas pelo Governo. "Avançando nas conversas certamente é possível um acordo", pontuou a presidente da Adepol-RN. " Vamos seguir dialogando em todas as instâncias, como viemos fazendo", completou o diretor do Sindifern.

Mais
Votação na Assembleia

A proposta de reforma da previdência estadual, que será realizada por Emenda Constitucional, vai ser analisada e votada pela Assembleia Legislativa. A legislação prevê que será preciso dois terços dos votos dos 24 deputados para aprovação. Ou seja, a reforma precisa dos votos favoráveis de 16 dos 24 deputados.

Os parlamentares também podem alterar os itens da reforma propostos pela administração estadual. Após a análise e aprovação nas comissões legislativas e no plenário da Assembleia, a reforma será Lei, substituindo a atual, incluída na Constituição Estadual.

Diferentemente de projetos de Leis ordinárias, o governador do Estado não tem poder de veto ou direito à sanção das PEC's, ou saja, o que for aprovado pelos deputados é o que irá vigorar.

Equilíbrio financeiro

Entre os objetivos da reforma da Previdência está também a redução do aporte mensal que é transferido da conta única do Tesouro Estadual para pagamento de inativos e pensionistas, além de ser uma prerrogativa para que o Rio Grande do Norte possa ser beneficiado pelo Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) do Governo Federal. A proposta de tributação apresentada pelo governo é diferenciada – quem ganha mais, paga mais à previdência. Segundo o secretário de Estado da Tributação (SET), Carlos Eduardo  Xavier, a reforma abre caminhos para o equilíbrio da previdência estadual, ao mesmo tempo em que garante a continuidade de financiamentos oriundos do governo federal.

Fonte: Tribuna do Norte