A diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Cristiane Jourdan disse nesta quarta-feira (9) que a agência aprovou a extensão do prazo de validade dos testes para a Covid-19 que o governo federal mantém em estoque.
A extensão vale por quatro meses a partir do vencimento original dos testes. Assim, testes com validade para dezembro poderão ser usados até abril.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, mais de 7 milhões de testes comprados pela pasta estão no estoque. O vencimento inicial de parte deles seria já neste mês. Também há kits com vencimento previsto para janeiro, fevereiro e março de 2021. O ministério se manifestou sobre o estoque depois que reportagem do jornal o "Estado de S.Paulo" revelou que os testes estavam prestes a vencer.
Na semana passada, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que a extensão da validade já estava programada desde que os testes foram comprados. O governo dependia do aval da Anvisa para aplicar as novas datas de vencimento.
Jourdan explicou que a decisão da agência foi tomada em caráter excepcional e obedeceu critérios técnicos. A diretora participou de uma audiência da comissão do Congresso que acompanha as medidas do governo no combate à pandemia.
"Gostaria de destacar as principais premissas que nos levaram a decidir de forma excepcional sobre a demanda apresentada pelo Ministério da Saúde. Todas essas premissas e a análise criteriosa dos técnicos nos levaram a um parecer favorável à extensão dos prazos para a validade dos kits diagnósticos adquiridos pelo Ministério da Saúde", afirmou Jourdan.
Um dos fatores levados em consideração, segundo a diretora, foi o aumento mundial dos casos de novos infectados por Covid-19.
"[Uma das premissas] é o cenário mundial de pandemia, com o evidente recrudescimento dos casos e aumento das internações. Como consequência desse cenário, [surgem] a importância da testagem para enfrentamento da pandemia, aumento da demanda, possibilidade de haver escassez e eventual desabastecimento do produto", explicou Jourdan.
A Anvisa também informou que fez exigências ao Ministério da Saúde. Os lotes comprados devem ser analisados mensalmente para que seja atestada a eficácia e deve ser feito um monitoramento sobre todas as fases de manipulação dos medicamentos, como transporte e armazenamento.
O Ministério da Saúde é responsável pela compra dos testes e pela distribuição aos estados. Também presente à audiência da comissão, o secretário de vigilância da pasta, Arnaldo Medeiros, disse que não faltarão testes para a população neste momento de "recrudescimento da pandemia".
"Nós estamos vivendo um recrudescimento importante de casos e infecções e consequentemente isso tem gerado demanda muito maior dos estados com relação a essa questão [testes]. Aa nossa logística dará conta de distribuir esses testes que foram distribuídos, de modo que não faltará testes para a população brasileira", afirmou.
Questionamento no TCU
No fim de novembro, o subprocurador-geral do Ministério Público Lucas Furtado e o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pediram ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apurasse as circunstâncias que levaram os testes a ficarem no estoque.
No pedido de apuração enviado ao TCU, o subprocurador Lucas Furtado argumentou que a gestão da saúde pública no país "caminha para situação verdadeiramente desesperadora".
Fonte: G1
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