O Ministério Público pediu nesta segunda-feira (22) ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure a eventual atuação do Ministério das Relações Exteriores na ida do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para os Estados Unidos.
Weintraub anunciou a demissão do cargo na quinta (18), mas a exoneração dele só foi publicada no "Diário Oficial" no sábado (20), depois de Weintraub ter informado em uma rede social que estava na Flórida (EUA).
Brasileiros estão obrigados a fazer quarentena para entrar nos Estados Unidos por causa da pandemia do novo coronavírus. Mas o decreto americano que definiu essas regras tem exceções, uma das quais diz respeito a vistos que autorizam a entrada diretamente.
Ministros têm direito a esse visto especial. Como ao desembarcar em Miami Weintraub ainda não havia sido exonerado, ele pode ter se valido desse visto para entrar.
O que diz o MP
Na representação enviada ao TCU, o subprocurador-geral Lucas Furtado pediu que o tribunal avalie a regularidade da gestão do Itamaraty sobre a utilização de passaporte diplomático e que apure os custos da viagem.
Furtado afirma que, além da polêmica do contexto da viagem, é preciso verificar se houve custo para os cofres públicos.
"Ainda pairam dúvidas acerca da possível utilização de recursos públicos para custear a viagem do ex-ministro, viagem essa que não detinha nenhum caráter oficial, o que lhe retira a finalidade pública e, portanto, se houve o emprego de valores públicos em qualquer fase dessa viagem, esses recursos foram indevidamente empregados e deverão ser ressarcidos ao erário", afirma o documento.
O subprocurador destacou ainda que a situação da viagem pode gerar, inclusive, uma "espécie de constrangimento diplomático" para o Brasil.
Investigações
Abraham Weintraub é alvo do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura ameaças a ministros do tribunal e a disseminação de conteúdo falso na internet, as chamadas fake news.
Weintraub também é alvo de um inquérito que apura o suposto crime de racismo em uma mensagem publicada por ele nas redes sociais na qual acusou a China de ter relação com a pandemia do novo coronavírus e ironizou a forma como alguns chineses trocam a letra "R" pela letra "L" ao falar em português.
Fonte: G1
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