Com a instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional nº 02/2020, que examinará o mérito da reforma previdenciária do Estado na Assembleia Legislativa, na manhã de ontem, começou a correr o prazo de cinco dias – até a segunda-feira (09) — para o encaminhamento de emendas por parte dos 24 deputados estaduais ao texto original do Poder Executivo, que tramita na Casa desde 13 de fevereiro.
Créditos: Eduardo Maia
Deputados que integram a Comissão Especial da Reforma definem a relatoria e a presidência
O presidente da Comissão Especial, deputado George Soares (PL), indicou o deputado Raimundo Fernandes (PSDB) para a relatoria dos trabalhos, que vão ocorrer a partir das 14h30 de cada terça-feira, começando no dia 17, com prazo de 30 dias para a sua conclusão. O vice-presidente da Comissão é o deputado Dr Bernardo (Avante).
Da eleição também participou o deputado Albert Dickson (PROS), enquanto o deputado Souza Neto (PSB) foi o único ausente, pois não tinha voltado ainda de Areia Branca, onde tem base político e eleitoral.
O deputado George Soares procurou “tranquilizar” aos servidores públicos, sindicatos da categoria e até deputados, principalmente de oposição, que “a Comissão Especial da Previdência vai cumprir todos os prazos regimentais, que não serão atropelados em hipótese alguma”.
Soares disse que a Comissão vai receber todas as emendas indicadas conforme o Regimento Interno da Casa e a quantidade mínima de oito assinaturas de deputados, “sem nenhuma restrição de deputado da base do governo, da oposição ou no campo político mais neutro”.
Segundo o presidente da Comissão, o próprio governo “tem dito que está aberto à construção de um diálogo” e caso se apresente uma proposta melhor do que a original, “e o governo entender que tem condições financeiras de atender, ela não terá dificuldade de passar na Comissão e ser encaminhada para votação no plenário”.
Relator dos trabalhos da Comissão, o deputado Raimundo Fernandes disse que tem “a absoluta convicção de que precisamos ajudar o Rio Grande do Norte” no andamento dos trabalhos, enquanto o deputado Albert Dickson disse que também é servidor concursado do Estado – “é auditor fiscal licenciado”, mas garantiu que a Casa “estará aberta aos debates” em relação a um tema tão complexo como a reforma previdenciária. “Vamos tentar aqui, melhorar e equalizar alguns pontos que existem nesse projeto de lei”, frisou.
O deputado Dr Bernardo deu um exemplo de sua própria casa, a respeito da necessidade da reforma da previdência estadual. “É preciso ser destemido, inclusive para participar e discutir, ter coragem de vir a esta Casa participar da Comissão de peito aberto, porque também sei da responsabilidade que o povo me confiou e não poderia me furtar a responsabilidade de participar só de temas que são convidativos, temas difíceis também me atraem e eu não tenho medo dar a cara à tapa quanto é preciso”.
Dr Bernardo comentou que a reforma da previdência tem duas unanimidades, “uma é que ela é injusta, porque penaliza pessoas que não têm culpa pelo caos que ai está”. A segunda, segundo ele, é que é necessária: “Não conheço ninguém neste Estado, que diga que essa reforma não é necessária”.
O deputado Dr Bernardo disse que o irmão mais velho dele, que é aposentado do Estado, “pediu com as mãos para o céu, pelo amor de Deus, reforme essa previdência. Prefiro pagar 11% (contribuição previdenciária) do que não ter segurança de que que vou receber o meu salário no futuro”.
Para Dr Bernardo, “é com esse espírito público, de tentar solucionar a insolvência que o Estado pode ter no futuro, se não reformar a previdência, que venho participar dessa Comissão”.
Finalmente, George Soares, que também é líder da bancada do governo, declarou que a Assembleia Legislativa “irá cumprir o seu papel constitucional de um problema antigo, que se tivesse sido tomado providências no passado, estaria agora fazendo pequenos ajustes na previdência”.
Fonte: Tribuna do Norte
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