O anúncio da devolução do Aeroporto Internacional Gov. Aluízio Alves ao Governo Federal feito pela Inframerica no final da semana passada surpreendeu usuários do empreendimento, empresários, políticos, gestores públicos e repercutiu nacionalmente. O primeiro aeroporto concedido à iniciativa privada no Brasil em 2011, com superávit no leilão realizado na ocasião, deverá ser o primeiro cuja operacionalização da empresa vencedora não cumprirá os 28 anos estabelecidos no contrato de concessão.
Juan Djedjeian, vice-presidente da Inframérica
Deficitários desde o primeiro dia de funcionamento, em 31 de maio de 2014, o terminal aeroportuário necessitou de aportes financeiros superiores a R$ 300 milhões para se manter de pé. Construído com potencial para transportar cerca de 6 milhões de passageiros nos primeiros anos, não conseguiu movimentar metade dessa estimativa. De 2014 a 2018, conforme dados obtidos pela TRIBUNA DO NORTE nos Demonstrativos Financeiros da Inframerica, o prejuízo acumulado é de R$ 676,3 milhões.
Nas palavras do vice-presidente da Inframerica, “o aeroporto sempre operou no vermelho”. Na entrevista a seguir, ele detalha os motivos pelos quais a devolução foi anunciada e o que a provocou. Acompanhe.
Desde quando a Inframerica opera no vermelho no Rio Grande do Norte?
O aeroporto sempre operou no vermelho. Todos os anos teve aportes dos acionistas. Só que nos anos pré-crise estava previsto um crescimento da demanda. O que nós vemos agora é que é muito difícil que essa curva mude e a viabilidade está bem comprometida. É muito difícil que o aeroporto, nas condições atuais, seja sustentável.
O senhor tem ideia do prejuízo?
Estamos tentando não passar detalhes de prejuízo. Mas, apesar que os balanços são públicos, não temos como passar os números exatos do prejuízo. Estamos falando de investimento realizado, a valor nominal e até hoje, é em torno de R$ 700 milhões. E de novo, entendemos que não tem como mudar a curva, principalmente, pelas restrições no projeto original. Nós somos o único aeroporto concedido que opera a torre de controle, com déficit na tarifa, que é um quarto do valor da torre de controle dos aeroportos da Infraero. Além disso, a tarifa de embarque é 35% inferior aos aeroportos da mesma categoria no resto do Brasil e, além disso, a gente paga a outorga (onerosa) que é fixa. Independentemente da crise e da queda da demanda, nós seguimos pagando o valor fixo da outorga, o que contribui para o problema de rentabilidade do aeroporto.
Por quanto tempo a ideia de devolver o Aeroporto de Natal à União foi maturada e por quais motivos só foi anunciada agora?
Na realidade, nós nunca cogitamos devolver o aeroporto porque o contrato de concessão não previa a devolução do aeroporto. Nós tivemos muitas oportunidades de falarmos sobre os resultados econômicos da concessão e da viabilidade econômica da concessão, mas como não estava previsto nenhum mecanismo que permitisse uma solução ao problema, nós não tínhamos como cogitar uma devolução. Em novembro do ano passado, se regulamentou uma lei e partir desse instrumento, passamos a avaliar a possibilidade de devolver o aeroporto. A decisão foi recente, mas foi muito discutida. É um aeroporto que a gente gosta, que opera muito bem e que desde o início do projeto a gente fez muito esforço para ser um aeroporto moderno e muito bem operativo. Infelizmente, as condições, a demanda não foram como as esperadas.
Houve um superdimensionamento da capacidade de demanda, de movimentação de passageiros quando da concessão do terminal em 2011?
Nós não temos como saber. Na verdade, o Brasil passou por uma crise muito forte em 2015 e em 2016 que impactou nos volumes da aviação. Se não tivesse crise, a gente não sabe se o cenário seria diferente. A verdade é que hoje temos 2,3 milhões de passageiros com um aeroporto que tem capacidade para 6 milhões e que deveria estar hoje em torno de 4,3 milhões de passageiros segundo o estudo lá da época (da concessão, feito pela Agência Nacional de Aviação Civil). Nós não temos como saber se foi superdimensionamento ou se foi mesmo a crise que gerou a queda (no número de passageiros).
O senhor citou que a crise foi um dos grandes motivadores da decisão da Inframerica em devolver o aeroporto. Mas, durante a crise, aeroportos de Estados vizinhos cresceram. De fato, a crise é o grande desencadeador da decisão da Inframerica e por quê?
Eu não tenho como saber quantos passageiros migraram de um aeroporto para outro. Isso é uma dinâmica comum do mercado. De novo, uma das questões do problema é a queda na demanda. Nós tivemos uma queda muito grande na demanda. Não é só a queda de passageiros. É a queda de passageiros mais a rigidez das normas do contrato, mais as tarifas que fazem toda essa combinação de fatores.
O senhor tentou mudar regras contratuais com a Anac?
Nós discutimos muito os resultados do aeroporto e as alternativas para flexibilizar parte das regras. Infelizmente, o contrato não prevê uma alternativa de mudança. Portanto, eu entendo que não conseguimos mudar o contrato. Hoje, a possibilidade é dessa devolução amigável, que é uma das regras do contrato. A única coisa que muda é que o operador Inframerica tem que sair para que um novo operador, com as novas regras, assuma. A Inframerica não pode participar dessa nova concorrência. Então, a saída prevista para essa situação, uma saída legal, é justamente a devolução do ativo.
Há uma menção a uma indenização. Qual o valor dela?
A definição da indenização está atrelada aos investimentos não amortizados e cabe à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) definir qual é a indenização. Como não compete à Inframerica definir o valor da indenização, nem opinar sobre ela, nós não iremos comentar expectativa de valores. Cabe à Agência definir o valor de indenização do ativo.
O senhor mencionou queda na demanda de passageiros. Como o aeroporto, tido como um dos mais modernos do país, não atraiu passageiros e investimentos como Hubs, por exemplo?
O aeroporto participou ativamente e, de fato, nos últimos tempos cada vez mais, com o Governo do Estado, de diferentes feiras com companhias aéreas. Sempre estamos tentando viabilizar novos voos, mostrar os atrativos do Estado para o pessoal aumentar a demanda e trazer mais voos para o Rio Grande do Norte. O que acontece que, de fato, ninguém vem para visitar o aeroporto. O pessoal vem para visitar o Estado e o aeroporto é a porta de entrada, é o mecanismo pelo qual o passageiro chega ao Estado. Qual é a razão pela qual a gente não conseguiu, eu não sei te falar. Mas não foi um problema só do Rio Grande do Norte ou só de Natal. Houve uma queda muito forte de demanda em todos os aeroportos. Uns tiveram um pouco mais, outros um pouco menos. Mas a crise impactou o número de passageiros. O aeroporto tem uma vocação para cargas, mas o maior impacto econômico é o transporte de passageiros. A carga é uma renda marginal no aeroporto comparada com o total do negócio.
A localização geográfica do aeroporto, do seu ponto de vista, leva as pessoas a embarcarem por outros, como o de João Pessoa e Recife?
Eu não acredito. Talvez os moradores locais possam enxergar isso melhor do que eu em relação à localização do aeroporto. Eu acredito que não, mas não tenho como saber.
Caso não haja um fim amigável para essa devolução, a Inframerica irá abandonar a operação? Tem um prazo limite para essa devolução?
O compromisso da Inframerica e a gente deixou isso bem claro em todas as comunicações, e é uma obrigação da Inframerica, é atender o aeroporto, operar o aeroporto nas mesmas condições que o aeroporto operou até os dias de hoje. Com mesmo número de funcionários, com a mesma vontade de atender, com os investimentos até o último dia que a gente possa passar a chave para o novo operador. Mesmo tendo algum problema, algum imprevisto, nós iremos manter a operação do aeroporto. Se a devolução demorar um ano, se demorar dois anos, iremos operar. Nós estamos adimplentes com todas as contas, a outorga de 2020 já foi paga, estamos fazendo aportes constantes desde o dia da inauguração. Iremos ficar até o dia que a devolução seja completa 100%.
Até quando a Inframerica está disposta a fazer aportes, visto que não está tendo resultado positivo algum?
Nós assumimos o compromisso de assumir o aeroporto e só iremos sair pelas vias legais, com a devolução amigável. Não tem outra saída possíveç. Se a gente tiver que manter deficitário, iremos manter deficitário até...
O senhor enxerga outro caminho, há espaço para contraproposta da Anac com uma possibilidade de mudança?
Honestamente, achamos que não existe essa possibilidade. Não há um caminho legal para se resolver de outra maneira, senão, já teríamos resolvido. Esse é o caminho legal para o problema. O fato da Inframerica sair da concessão não deveria ser um problema nem para o turista, nem para o Estado, nem para a Prefeitura, nem para ninguém. É só um acionista que sai e outro que entra com melhores condições. Não vemos outro caminho. Está claro que não queremos perder dinheiro, mas nós também não vamos abandonar o barco. Entendemos que o Aeroporto de Natal, com regras mais parecidas com as das últimas rodadas (de leilões) é um ativo super interessante. Entendemos que o processo não será tão extenso. Só ajustes no contrato precisam ser feitos.
fonte: G1
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