O
presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei para
regulamentar a mineração e a geração de energia elétrica em terras indígenas. O
texto será levado à análise do Congresso Nacional.
O
projeto também abre a possibilidade de as aldeias explorarem as terras em
outras atividades econômicas, como agricultura e turismo. A exploração mineral
e hídrica está prevista na Constituição Federal, mas nunca foi regulamentada.
Bolsonaro
assinou o projeto durante uma cerimônia em referência aos 400 dias de governo,
no Palácio do Planalto. Até a última atualização desta reportagem, a íntegra do
projeto de lei ainda não tinha sido divulgada.
Para
entrarem em vigor, as regras precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado e
sancionadas pelo presidente da República. Em discurso, Bolsonaro se referiu à
regulamentação como um "sonho", e disse que o índio "é tão
brasileiro quanto nós."
“Espero
que esse sonho pelas mãos do Bento [Albuquerque, ministro de Minas e Energia] e
os votos dos parlamentares se concretize. O índio é um ser humano exatamente
igual a nós. Tem coração, tem sentimento, tem alma, tem desejo, tem
necessidades e é tão brasileiro quanto nós”, declarou.
'Confinar
ambientalistas'
Enquanto
falava sobre o projeto, Bolsonaro ironizou ambientalistas e disse que, se
pudesse, confinaria o "pessoal do meio ambiente" na Amazônia. ONGs e
especialistas têm criticado a proposta de exploração econômica nas aldeias,
sobretudo por empresários e trabalhadores não índios.
“Esse
projeto que regulamenta o artigo 231 da Constituição, do nosso ministro de
Minas e Energia, o grande passo depende do parlamento, vão sofrer pressão dos
ambientalistas. Esse pessoal do meio ambiente. Se um dia eu puder, eu
confino-os na Amazônia, já que ele gostam tanto do meio ambiente. E deixo os
'amazônidas' aqui dentro das áreas urbanas”.
Segundo
o governo, o projeto de lei define que o garimpo nas terras indígenas só poderá
ser feito por não índios se houver consentimento das aldeias.
As
regras de pagamento às comunidades seguirão as que já existem para atividade
extrativista em terrenos privados. Por isso, segundo o governo, não haverá
impacto nos pagamentos dos royalties da mineração a estados e municípios.
Tema
recorrente
Bolsonaro
defendia desde o ano passado a liberação de atividades econômicas, como o
garimpo, nas terras indígenas. O governo trabalhou por meses na proposta agora
enviada ao Congresso.
De
acordo com o Planalto, o projeto define “condições específicas para a pesquisa
e lavra de recursos minerais, inclusive a lavra garimpeira e petróleo e gás, e
geração de energia hidrelétrica em terras indígenas”. Ainda segundo o governo,
o projeto prevê:
Critérios
mínimos para consulta das comunidades indígenas afetadas
Procedimento
administrativo de autorização do Congresso Nacional para empreendimentos
minerários, inclusive de petróleo e gás natural, e de geração de energia
hidrelétrica;
Pagamento
às comunidades indígenas afetadas no resultado da lavra e da geração de energia
hidrelétrica e de indenização pela restrição do usufruto dos indígenas sobre as
suas terras;
Uso
desses recursos privados a conselhos curadores, entidades de natureza privada,
compostos por indígenas, para repartir o dinheiro entre associações que
representem as comunidades indígenas afetadas;
Possibilidade
de os indígenas explorarem economicamente suas terras, por meio de atividades
como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo.
Em
discurso, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, destacou que o Brasil ainda
não regularizou o tema. O artigo 231 da Constituição, no parágrafo 3º, exige a
autorização prévia do Congresso e a consulta aos indígenas sobre atividades
econômicas.
"O
aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a
pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser
efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades
afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na
forma da lei", diz a Constituição.
Segundo
Onyx, as terras indígenas já são exploradas, porém de forma “ilegal” e “muitas
vezes criminosas”.
“As
terras indígenas são, sim, exploradas de forma ilegal, muitas vezes criminosas,
não restando aos indígenas lamentar as perdas incalculáveis ou gerar conflitos
que levam violência e morte”, disse o ministro.
Onyx
ainda comparou o projeto à Lei Áurea, que aboliu a escravidão.
“Pois
hoje, presidente, com a sua assinatura será a libertação. Ou seja, nós teremos
a partir de agora a autonomia dos povos indígenas e sua liberdade de escolha.
Será possível minerar, gerar energia, transmitir energia, exploração de
petróleo e gás e cultivo das terras indígenas. Ou seja, será a lei áurea”,
disse Onyx.
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