A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta sexta-feira (30) a suspensão momentânea de todos os recursos que tentam anular condenações com base na ordem de alegações finais de delatados e delatores até que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dê palavra final sobre o assunto.
Na última terça-feira (27), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a sentença do ex-juiz Sergio Moro que condenou em 2018 o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine na Operação Lava Jato. Aldemir Bendine foi alvo de delações premiadas e, no entendimento dos ministros, deveria ter sido o último a falar no processo (veja no vídeo abaixo).
Na prática, a decisão da Segunda Turma cria um novo entendimento sobre a ordem de fala em alegações finais nos casos em que houver delação premiada.
Em manifestação enviada ao STF, a procuradora defendeu, ainda, a legalidade do prazo comum para apresentação de alegações finais em casos que envolvam delação premiada.
Segundo Raquel Dodge, o Código de Processo Penal estabelece prazo comum aos corréus para apresentarem contrarrazões, sem fazer distinção entre colaboradores e não colaboradores. "Essa tem sido a praxe, conforme esta PGR pode aferir a partir de informações obtidas junto a procuradores da República de todo o país", declarou.
De acordo com a procuradora, centenas de condenações criminais poderiam ser anuladas com base no entendimento da 2ª Turma do STF e futuramente, revalidadas, caso o plenário do Supremo se pronuncie em sentido diverso.
O parecer de Raquel Dodge foi protocolado no âmbito de um pedido apresentado pela defesa de Gerson de Mello Almada para que o ex-diretor da construtora Engevix fosse beneficiado com a extensão da medida concedida a Bendine. O parecer da procuradora foi encaminhado ao relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski.
Fonte: G1
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