Moraes suspende apuração da Receita por suspeita de quebra de sigilo de ministros do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (1º) a suspensão de procedimentos de investigação da Receita Federal sobre 133 contribuintes, entre os quais o ministro Gilmar Mendes e a advogada Roberta Rangel, mulher do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

O ministro Alexandre de Moraes em sessão do plenário do STF em junho — Foto: Carlos Moura / SCO/STF

Além disso, mandou afastar dois servidores do órgão que atuaram nessa investigação.

O inquérito, do qual Moraes é relator, foi aberto para apurar ofensas à Corte. Mas também incluiu a apuração sobre vazamentos de dados da Receita envolvendo ministros.

No mês anterior à abertura do inquérito, foi publicado um relatório da Receita que envolvia suspeitas em relação à movimentação financeira de Gilmar Mendes.

Segundo o STF, Alexandre de Moraes fez a determinação em relação à nota Copes emitida em março de 2018. A nota Copes é um relatório da Receita, no qual o órgão especifica o motivo de ter feito a apuração em relação a esses 133 contribuintes.

Após a decisão do ministro, a Receita Federal divulgou a seguinte nota: "A Receita Federal informa que dará rigoroso e integral cumprimento à decisão judicial. O Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, já determinou a suspensão imediata de todos os procedimentos sob análise ou instaurados com base na Nota Copes nº 48/2018. O órgão informa ainda que iniciará procedimentos internos para aferição das alegações veiculadas hoje na imprensa".

A decisão de Moraes não é pública. Segundo o Supremo, foi tomada em razão de "graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”. As informações foram obtidas após procedimento administrativo interno do órgão, conforme o STF.

Moraes afirmou que houve "indevida quebra de sigilo noticiada em procedimento administrativo disciplinar" contra os dois servidores da Receita e que o procedimento interno constatou "graves indícios da prática de infração funcional".

"Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, diz Alexandre de Moraes na decisão.

O ministro também pediu informações sobre o compartilhamento das apurações sobre os 133 contribuintes, entre eles autoridades.

Em nota o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) criticou a decisão de Alexandre de Moraes.

“O Sindifisco Nacional repudia a decisão arbitrária e inédita do ministro Alexandre de Moraes, ilegalmente na dupla função de Ministério Público e de magistrado. Trata-se de um verdadeiro tribunal de exceção, com objetivo claro de transformar poderosas autoridades públicas em contribuintes intocáveis, a ponto de suspender fiscalizações em curso e afastar cautelarmente auditores fiscais da Receita Federal de suas funções, violentando, sem nenhum pudor, o devido processo legal”, diz a nota.

Prorrogação até o fim do ano

Mais cedo, Alexandre de Moraes determinou a prorrogação por mais 180 dias do inquérito. A decisão é do fim de junho e permite que a apuração continue até o fim deste ano.

Aberto em março por decisão de Dias Toffoli, presidente da Corte, o inquérito foi alvo de críticas inclusive dentro do próprio STF por ter sido aberto sem participação do Ministério Público. Em abril, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge defendeu o arquivamento do inquérito, mas Alexandre de Moraes rejeitou arquivar.

Toffoli argumenta que o regimento interno do Supremo, que tem força de lei, permite a apuração dentro do tribunal.

Outra crítica ao inquérito é sobre o fato de Toffoli ter designado Alexandre de Moraes para relator sem que houvesse sorteio.

As duas questões foram apontadas em uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que pede anulação do inquérito e não tem data para ser julgada.

O inquérito foi aberto por uma portaria assinada por Toffoli com base no artigo 43 do regimento interno do STF, que trata da polícia do tribunal.

De acordo com esse artigo, "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro".

Moraes conduz a investigação com auxílio de policiais e já autorizou operações de busca para verificar origens de ofensas aos ministros.

Fonte: G1