Confusão marca 3º dia de votação sobre aplicativos de transporte na Câmara Municipal de Natal

A Câmara Municipal de Natal (CMN) viveu mais um dia agitado com a votação das emendas do projeto de lei que visa regulamentar os aplicativos de transporte na capital potiguar. Durante a sessão desta quinta-feira (6), motoristas de aplicativos e taxistas, que acompanhavam esse terceiro dia de votação na galeria da CMN, discutiram de maneira agressiva e foi preciso que a Guarda Municipal agisse para parar a confusão. Na sequência, todos foram colocados para fora do local.

Confusão entre motoristas de aplicativo e taxistas na galeria da Câmara de Natal — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

A sessão terminou com mais três emendas aprovadas - no dia anterior, outras cinco já haviam passado. Com a definição de outras descartadas e prejudicadas, faltam ainda 18 emendas (de 32 iniciais) serem votadas. A próxima sessão acontece na terça-feira (11) e a intenção dos vereadores é de que essa seja a última sobre o tema.

Uma das emendas que passou nesta tarde define que os motoristas de aplicativos que vão trabalhar na capital potiguar precisam ter residência fixa na cidade ou em municípios que compõem a Grande Natal.

Outro ponto avaliado foi a utilização de uma placa adesiva para indicar que o veículo é de determinado aplicativo de transporte. A emenda, que buscava que a placa fosse fixada no carro, foi descartada. Assim, a identificação, através de uma placa removível, segue como o previsto no texto do projeto de lei.

A votação acontece após o projeto de lei ser aprovado como pedido de urgência na Câmara Municipal. Dessa forma, outras pautas só podem voltar após esse projeto de lei ser votado.

Outras emendas aprovadas

Na quarta-feira (5), as emendas 10, 11, 14, 19 e 30 foram aprovadas. Elas são relacionadas à realização de um cadastro que deve ser feito pelos motoristas de aplicativo na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (STTU).

Assim, os motoristas passarão a ter uma carteira de identificação para que possam trabalhar nos aplicativos de transporte. Esse registro será feito por parte das empresas dos aplicativos e não de forma individual pelos motoristas.

Entre as emendas descartadas já no início da sessão está uma que tentava limitar o número de profissionais que trabalha como motorista de aplicativo na capital potiguar. Essa emenda já havia sido descartada em sessões anteriores pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Projeto de lei

A vereadora Nina Souza (PDT) é a autora do substitutivo ao projeto protocolado inicialmente pelo então vereador Sandro Pimentel (Psol), atualmente deputado estadual. As mudanças apresentadas por ela adequam a proposta à Lei Federal nº 13.640, aprovada no ano passado.

Fonte: G1