RN teve R$ 40 milhões judicializados na saúde em 2018

 Pauta de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), a judicialização na área da saúde vem crescendo ano a ano no Rio Grande do Norte. Apenas na Secretaria do Estado de Saúde Pública (Sesap), foram R$ 40,3 milhões destinados a cumprir as decisões em 2018. Os pedidos englobam desde medicamentos a tratamentos, leitos de UTI e cirurgias eletivas. O valor é R$ 12,5 milhões maior do que o que foi gasto no ano de 2017. 

Cerca de 90% das demandas são referentes a medicamentos que constam da lista do SUS mas que nem sempre estão disponíveis para a população na Unicat

Nos três primeiros meses de 2019, foram contabilizados cerca de R$ 7 milhões em bloqueios judiciais contra a Sesap, quantia equivalente ao necessário para manter cerca de 50 leitos de UTI operando durante um mês, de acordo com a Secretaria. "Vale lembrar que a manutenção de uma UTI é uma das atividades mais caras que existem em um hospital", afirma o coordenador de Demandas Judiciais da Sesap, Marcel Oscar. 

De acordo com o secretário Cipriano Maia, “a judicialização tem tomado dimensões avassaladoras”, prejudicando o  orçamento da secretaria e comprometendo a redistribuição de recursos. “Ela acaba prejudicando o ordenamento orçamentário, que já é extremamente comprometido, fazendo haver uma nova distribuição dos recursos e traz problemas para algumas áreas críticas como vigilância, atenção básica e outros serviços que acabam sendo prejudicados ao ter os recursos sequestrados para atender serviços especializados. Ou seja, acaba criando distorções profundas no processo de orçamentação.”, afirma o secretário.

Para a defensoria pública do RN, que realizou mais de 5 mil atendimentos para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no ano de 2018 em Natal, o crescimento desse número é  resultado de problemas de gestão no serviço público, onde muitas vezes faltam medicamentos, vagas e profissionais para realizar procedimentos e tratamentos previstos pelo próprio SUS. “O que a gente entende é que não é a judicialização por si só que traz o prejuízo. O prejuízo decorre da falta de gestão no poder público, porque se não faltassem medicamentos, não seria necessária a judicialização. Cirurgias eletivas vão para a Justiça porque pacientes passam seis meses, um ano em uma fila de espera que não anda", afirma a defensora Cláudia Queiroz, que atua na área de saúde. 

"O que acontece é que mais de 90% das demandas propostas pela defensoria pública são medicamentos ou procedimentos que estão regulamentados pelo SUS, ou seja, que deveriam ser fornecidos pelo Estado ou o Município, mas não são porque estão em falta na Unicat, no PRO-SUS, ou porque o ente público não possui um lugar ou profissionais para realizar aquele procedimento", diz Cláudia.  

“O poder público genericamente fala que a judicialização quebra o sistema, mas quem está atuando no dia a dia nos processos, vê que o que quebra o sistema é a falta de estruturação adequada do serviço, que resulta em terceirizações em valores elevados que custam ao ente, e também na falta de medicamentos e serviços que deveriam ser oferecidos pela rede”, completa a defensora. 

Um dos grandes problemas que circundam a questão, de acordo com o secretário Cipriano Maia, é o fato de que obrigações que deveriam ser da União acabam por recair na esfera estadual. "Por mais que a judicialização venha a atender ao direito de cidadania, ela também é permeada pela questão de interesses que atravessam esse processo, agravado, inclusive, pelo direcionamento das responsabilidades.”, afirma. 

Alternativas

A conciliação vem sendo uma medida adotada para tentar reduzir o número de judicializações. Criado em 2012, o SUS Mediado é a principal iniciativa nesse sentido no Estado, tendo como participantes a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e também membros técnicos das secretarias municipais e estaduais de saúde, que participam de mediações para tentar encontrar outras alternativas administrativas para os problemas levados à Defensoria pela população. 

Em 2018, em Natal, foram 5.435 atendimentos a usuários do SUS pelo programa, incluindo as sessões de mediação. Ao todo, foram 501 sessões de conciliação, da qual 290 foram resolvidas administrativamente. “Nas sessões, consultamos o ente para tentar resolver administrativamente ou dentro de um prazo razoável a questão que é trazida pelo cidadão, quando não é algo tão urgente”, explica a defensora Cláudia Queiroz. 

Cipriano Maia, secretário do Estado afirma que judicialização tem dimensões avassaladoras 

De acordo com ela, às terças-feiras, dias em que ocorrem as sessões do SUS Mediado na Defensoria, 100 pessoas em média são atendidas. "A gente vê que a judicialização é reduzida nesse ponto, porque o técnico está lá, então ele mesmo pode orientar melhor o paciente e encontrar uma solução. Quando falta um medicamento, por exemplo, às vezes eles indicam outro com o mesmo efeito e que o ente possui em estoque", afirma. 

Dos 5,4 mil atendimentos feitos em 2018, 747 foram pedidos de novas ações judiciais de saúde. Desses, 290 foram conciliados. "Além disso, o índice de resolutividade extrajudicial foi de 57,88% do que foi levado à mediação", afirma a Defensora. 

Outra alternativa que vem sendo utilizada é a de propor demandas coletivas, que resultem na estruturação dos serviços públicos, ao invés de demandas individuais. 

Em 2017, por exemplo, quando 3,5 mil pessoas aguardavam na fila do SUS para realizar o exame de colonoscopia em Natal, a situação foi resolvida através de um acordo firmado junto ao Município, que se comprometeu a contratar outros prestadores de serviço para dar conta da demanda de endoscopias e colonoscopias. "Com isso, reduzimos muito as demandas individuais desses dois exames e, por consequência, o município não arcou com o bloqueio de verbas públicas nos processos individuais", conclui. 

Fazer com que os juízes estaduais enviem para a Justiça Federal as demandas de saúde de tratamentos que não são cobertos pelo SUS é outra alternativa, que vem sendo pleiteada há anos pela Sesap, de acordo com a Secretaria.

"Embora o número de ações tenha aumentado, estão sendo realizadas reuniões constantes entre a Sesap e o Poder Judiciário”, diz Marcel. Ele afirma que o objetivo dos encontros é, principalmente, racionalizar os bloqueios judiciais contra o Estado mas, também, subsidiar os juízes estaduais de informações para que eles tomem as decisões com base nas competências definidas constitucionalmente pelo Pacto Federativo, e dentro dos protocolos do SUS. 

De acordo com o coordenador de demandas judiciais, uma decisão a nível de STF que definisse que o fornecimento de medicamentos de alto custo sem registro na Anvisa fossem processadas e julgadas pela Justiça Federal resultaria em uma redução de 20% da quantidade de processos contra o Estado do Rio Grande do Norte. 

Principal demanda é por medicamentos

A principal demanda que chega à Justiça é por medicamentos para tratamentos de doenças crônicas, como osteoporose, e enfermidades relacionadas ao crescimento. Recentemente, no entanto, o coordenador de demandas jurídicas da Sesap, Marcel Oscar, afirma que a Secretaria vem percebendo o "aumento substancial de ações na Justiça requerendo suplementos alimentares e dietas específicas para tratamento de algumas doenças". 

Já em relação aos procedimentos médicos, ele afirma que a principal demanda é por tratamentos ortopédicos, como fraturas e implantação de próteses, além de cirurgias urológicas. Sobre os pedidos por medicamentos para tratamentos de doenças raras, ele afirma que não é algo comum, assim como os tratamentos alternativos de saúde. 

Números - Valores gastos em judicialização pela Secretaria do Estado de Saúde Pública (Sesap), ano a ano 

2016  -  R$ 29,9 milhões

2017  -   R$ 27,8 milhões

2018   -  R$ 40,3 milhões

5.435 atendimentos foram feitos pelo programa SUS Mediado em Natal, na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

501 sessões de conciliação extrajudicial foram realizadas pelo programa

290 mediações foram conciliadas e resolvidas administrativamente

57,88%  foi o índice de resolutividade extrajudicial do que foi levado à mediação 

457 novos processos foram propostos pela Defensoria Pública do Estado na área de saúde em 2018

Fonte: Tribuna do Norte