MP vai entrar com ação contra Detran

O Ministério Público Estadual vai entrar com uma Ação Civil contra o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) por  irregularidades identificadas no processo de credenciamento das empresas para fazer o emplacamento de veículos com a  placa Mercosul. A decisão, anunciada pelo promotor Márcio Cardoso dos Santos em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, se deu após o Detran publicar, na manhã desta terça-feira (2) uma portaria convalidando os atos da comissão que havia elaborado o edital anterior. Até a última sexta-feira (29), 60 mil veículos já haviam sido emplacados no RN.

Promotor Márcio Cardoso decidiu entrar com ação devido às irregularidades de documentação 

O Detran havia solicitado, após a recomendação emitida pelo Ministério Público, que fosse celebrado um acordo para solucionar a situação, um TAC. “Entregamos a minuta do TAC ao procurador e ao diretor, e pediram o prazo de dez dias para analisar. Terminado o prazo, disseram que não assinariam o documento, e que publicariam uma portaria instituindo uma nova comissão, que foi publicada hoje. Como essa portaria convalida os atos da comissão anterior, nós vamos entrar com uma Ação Civil Pública”, afirma o promotor. O MP pretende pedir a anulação dos atos da comissão anterior, tal qual havia sido feito na recomendação. 

A comissão era, justamente, um dos principais fatores que levaram o MP a emitir uma recomendação ao Detran no dia 21 de fevereiro deste ano, pedindo a invalidação imediada do processo de credenciamento das empresas que havia sido feito pelo Departamento. De acordo com o MP, se tratava de uma comissão fantasma, cujas decisões teriam sido tomadas por um único funcionário, Hugo Victor Guimarães. Os outros quatro membros da comissão, de acordo com o MP, não haviam sido informados que pertenciam ao grupo, e descobriram apenas através do Diário Oficial. Hugo Victor teve sua exoneração publicada no Diário Oficial no dia 14 de março, a pedido.

“Vimos algumas inconsistências bem gritantes. O edital de credenciamento foi publicado no dia 20 de novembro. Uma das empresas pediu o credenciamento e apresentou um atestado de capacitação técnica assinado por Hugo, datado de 10 de novembro. Dez dias antes do processo sequer ter sido deflagrado”, afirma o promotor. “Outra coisa que era exigida pelo edital era um sistema de segurança. Ele já tinha essa declaração no dia 10 de outubro”, completa. 

A empresa em questão é a F.V. Rocha, uma das quatro credenciadas para fazer fazer o processo da estampa das placas. De acordo com Antônio Rocha, proprietário da empresa, os documentos foram obtidos antes porque, em reuniões prévias entre Detran e empresários, já havia sido informado que esses requisitos seriam necessários. “O que acontece é que muita gente não acreditou nas placas Mercosul, e eu acreditei, por isso investi e fui atrás”, afirma. 

As irregularidades no processo identificadas pelo Ministério Público, no entanto, não param por aí. “Ouvi o ex-diretor do Detran, Luiz Eduardo Machado, e ele explicou que esse atestado de capacidade técnica só era emitido depois que a empresa requiria o credenciamento, apresentava a documentação e, após a análise dessa documentação, quando era verificado que estava tudo ok, a comissão marcava para ir até a empresa estampando uma placa e, a partir daí, se a empresa cumprisse os requisitos, seria dado o atestado. Essa era, inclusive, uma das últimas etapas antes do contrato”, afirma o promotor. 

Questionamentos 

Documentos são anteriores à data do edital 

Uma das empresas apresentou atestado de capacitação técnica assinado por Hugo, antes do processo ser deflagrado

Fonte: Tribuna do Norte