Criança viaja de avião de Curitiba a São Paulo sem passagem aérea; MP vai apurar o caso

Uma criança embarcou sem passagem aérea no Aeroporto Internacional Afonso Pena em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Em nota, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) confirmou que a criança embarcou "sem a documentação necessária".

Aeroporto Afonso Pena fica na Região Metropolitana de Curitiba — Foto: Divulgação/Infraero

Conforme a Latam Airlines Brasil, o caso aconteceu na segunda-feira (15). A companhia aérea explicou que entrou em contato com os responsáveis pelo menor de idade e que providenciou o retorno imediato dele do Aeroporto de São Paulo/Congonhas para o aeroporto da Região de Curitiba.

A idade da criança não foi informada, nem pela Infraero, nem pela Latam.

A reportagem questionou a Infraero e a Latam sobre como a criança conseguiu embarcar sozinha e em que momento houve falha no processo de checagem. Porém, nenhuma das duas empresas quis detalhar o ocorrido.

*Leia, no fim da reportagem, a íntegra das notas enviadas pela Infraero e pela Latam.

O G1 entrou em contato com a Polícia Civil e com a Polícia Federal (PF) para apurar mais informações sobre essa situação.

A Polícia Civil afirmou que nenhuma ocorrência relacionada a este fato foi registrada. Já a PF explicou que é responsável pelo setor de imigração e pela segurança do aeroporto, portanto, não cabe à corporação apurar como a criança embarcou sem a passagem aérea.

'Muito grave'

Para a promotora do Ministério Público da Paraná (MP-PR) Tarcila Santos Teixeira, que atua na Promotoria de Justiça de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Curitiba, essa situação é gravíssima.

"Nós vamos apurar o que aconteceu, mas, em tese houve uma falha tanto da operadora, da companhia de aviação, quanto da empresa que administra o aeroporto porque a criança passou pela primeira fiscalização onde ingressa na praça de embarque, cuja fiscalização é feita pela administração do aeroporto, e ingressou na aeronave mediante fiscalização da companhia aérea. Então, foram duas passagens que essa criança efetuou de forma clandestina. É muito grave", afirmou.

Tarcila disse que, até o momento, nenhum registro sobre o ocorrido chegou à promotoria.

"Imagina se a situação não tivesse sido constatada ali [em Congonhas] e essa criança tivesse tomado outro rumo. Nós sequer saberíamos se está criança está em Colombo [Região Metropolitana de Curitiba], se está em São Paulo. Então, é muito grave", afirmou a promotora.

O que diz a lei sobre viagem de menores de idade

Em março, houve uma alteração em um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que passou a proibir que adolescentes menores de 16 anos viajem sem autorização judicial para fora da comarca de residência desacompanhados dos pais ou dos responsáveis em voos nacionais ou ônibus interestaduais.

A nova legislação, que acabou mudando as regras para a viagem de menores sem companhia dos responsáveis, cria a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Desaparecidos.

Quando houve essa mudança, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ressaltou que todas as empresas que realizam transporte interestadual de passageiros têm que cumprir a nova regra, que já está em vigor, de embarque de crianças e adolescentes.

Até então, somente menores de 12 anos tinham que apresentar autorização judicial na hipótese de viajarem sem a companhia dos pais ou dos tutores.

A ANTT também enfatizou que a alteração no ECA não isenta crianças com menos de 12 anos de apresentar documento oficial com foto para embarcar em ônibus interestaduais.

Já a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos pode viajar desacompanhado dos pais ou de responsáveis em voos nacionais sem a autorização expedida por um juiz.

Leia a nota da Infraero:

"Com relação ao caso da criança que embarcou no Aeroporto Internacional Afonso Pena (PR), região metropolitana de Curitiba, sem documentação necessária, a Infraero reitera que colaborará com as autoridades policiais para esclarecer o fato em questão, ao mesmo tempo em que reforçará seus processos de segurança na sua Rede de aeroportos."

Veja a nota da Latam:

"A LATAM Airlines Brasil informa que está colaborando com as autoridades na investigação deste caso, que ainda não tem previsão de término.

A companhia ressalta que, desde o primeiro momento, esteve em contato tanto com as autoridades quanto com os responsáveis do menor, e prestou assistência para o seu retorno imediato de Congonhas a Curitiba no mesmo dia (15 de abril).

A LATAM reitera que a segurança é um valor imprescindível e, sobretudo, todas as suas decisões visam garantir uma operação segura."

Fonte: G1