Servidores estudam entrar na Justiça

A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM-RN) e o Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp) avaliam a possibilidade de recorrer ao Judiciário para garantir que o recebimento do pagamento dos salários por parte do Governo do Estado. A informação de que o Governo do Estado não deverá pagar o salário de dezembro e o 13º salário deste ano acendeu um sinal de alerta entre os servidores.

Associação dos Subtenentes já tentou na Justiça normalização de pagamento. Ação ainda tramita

Segundo o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares, Eliabe Marques, além da ação judicial coletiva que tramita desde o final do ano passado no Tribunal de Justiça, cobrando o pagamento dos salários  da categoria em dia,  os integrantes da  associação estão ingressando com ações individuais no juizado  especial exigindo que o  Governo do Estado  pague especificamente o  13º salário ainda este ano. A instituição reúne 850 dos 1.400 subtenentes e sargentos do estado.

“Estou, por exemplo, com dois décimos terceiros salários para receber. Desde fevereiro de 2016 que temos recebido salários com atrasos. Isso é fruto de uma gestão desastrosa, que não teve condições de planejar  nem equilibrar as finanças, tomando as medidas necessárias”, enfatiza Eliabe Marques. Ele se refere à cobrança da dívida ativa estimada em torno de R$ 7 bilhões, que, na avaliação do presidente da  ASSPMBM-RN, se o governo tivesse iniciado a recuperação desses débitos há quatro anos, teria ao menos R$ 1 bilhão em caixa para quitar as pendências da folha de pagamentos. 

A outra medida a que Eliabe Marque cogita seria a repactuação com os poderes. De acordo com o estudo Mais-RN, feito pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), entre 2010 e 2018, enquanto o orçamento geral do RN cresceu 53%, o dos demais poderes e órgãos independentes teve um aumento de 110%.

O Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp) também não descarta a possibilidade de ajuizamento de ações. Está sendo estudado dentro do fórum dos servidores algumas ações judiciais no sentido de garantir o pagamento de salário dos servidores públicos. 

“Nós não ficaremos calados. Nós não ficaremos de braços cruzados diante desse descaso. O Governo do Estado não tem, nessa gestão atual, respeito para com os serviços e os servidores públicos. Ele  tem priorizado o pagamento de terceiros e  fornecedores em detrimento de pagar a folha.  A Constituição é bem clara: salário é verba alimentícia e, como verba alimentícia, deve ser tratado, no entanto, não é o que o governo faz, ao priorizar outros pagamento”, critica a presidente do Sinsp, Janeayre Souto.

 Segundo ela, o  governo está dando prioridade para quitar o débito que tem com os outros poderes em relação ao repasse do duodécimo. “Só temos até a lastimar, a repudiar essa atitude que o governo Robinson tem aplicado”. 

E o duodécimo foi alvo de propostas apresentadas pelos servidores para quitação dos débitos. “Apresentamos três medidas que o governo poderia adotar para que houvesse quitação de pelo menos duas das três folhas atrasadas”, disse o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), Newton Arruda. 

A ideia apresentada era reduzir os valores repassados aos poderes a patamares suficientes apenas para custeio da folha de pessoal, já que  hoje o montante do repasse equivale a 22% da arrecadação do estado. “Essa proposta não foi acatada. O governo alegou que o repasse aos poderes é obrigatório e constitucional. O repasse é obrigatório, mas o percentual não.  Poderia ajusta-lo. Se pensarmos assim, o pagamento dos salários também é obrigatório por ser uma verba alimentícia”. 

Os servidores propuseram ainda reduzir esse percentual de 22% na  lei do orçamento para o próximo ano, que ainda será voltada pela Assembleia Legislativa. A terceira tem a ver com a devolução das sobras orçamentárias dos poderes.”Nossa esperança é que ocorra essa antecipação dos royalties. 60% do efetivo de 1.400 policiais civis do estado ainda não receberam sequer o 13º do ano passado”. Mas Newton Arruda descarta qualquer possibilidade de paralisação dos policiais.

Calendário

Na próxima sexta-feira, o governo vai dar continuidade ao pagamento dos salários de novembro do funcionalismo. Vão receber os  servidores da área de segurança, incluindo os da  Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), 

Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, ITEP e policiais do GAC e da Vice-Governadoria (ativos e reformados).

 De acordo com informações da assessoria de comunicação do governo, até o dia 11, recebem os servidores ativos da saúde e demais servidores ativos e inativos que ganham até R$ 5 mil. Mas para quem ganha acima dessa faixa, ainda não há previsão do repasse do salário de novembro. Segundo a assessoria, o governo acompanha as receitas para anunciar a data em breve.

13º Nos municípios

Não é apenas o Estado que apresenta dificuldade orçamentária para quitar o pagamento do 13º salário dentro do prazo legal. Parte dos  municípios potiguares também terá dificuldades para honrar esse pagamento ainda este ano. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) está fazendo um levantamento para identificar as prefeituras que terão contratempo para pagar o 13º. 

“A Femurn deverá concluir até o final desta semana um levantamento sobre a folha de pagamento dos municípios potiguares, e divulgaremos para a imprensa, juntamente com um apanhado da questão financeira e pautas que podem contribuir com as finanças das cidades. Com o levantamento finalizado, teremos uma visão plena a respeito da situação”, informou a federação através de nota. 

De acordo com projeções da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as cidades potiguares deverão receber em dezembro de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) um total de R$ 104,3 milhões em valores brutos. Na semana passada, foram enviados para os municípios do RN 50,1 milhões como parte da transferência do 3º decênio. Na próxima sexta-feira, será feita outra transferência do FPM para os cofres municipais do estado.

Fonte: Tribuna do Norte