Novo governo pretende alterar repasses aos Poderes

A equipe de transição para o Governo Fátima Bezerra pretende mudar os critérios das transferências de recursos para os poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público. A pretensão é que os repasses obrigatórios sejam feitos segundo as condições financeiras do Executivo, desde que não comprometa o funcionamento dos Poderes. O plano é estabelecer com o parlamento e o judiciário uma relação “solidária”, segundo afirmou o vice-governador eleito e coordenador da equipe de transição, Antenor Roberto (PCdoB). Essa intenção é exposta pela futura governadora nas reuniões com a Assembleia Legislativa, Tribunais de Justiça e de Contas e Ministério Público.

Equipe de transição analisa as informações e discute medidas para serem adotadas nos primeiros dias do próximo governo

“Nós precisamos criar um sistema que estamos (futuro governo) chamando de 'solidário'. A construção do próximo orçamento e o ritmo do duodécimo terá que levar em consideração um regime de solidariedade”, declarou Antenor Roberto na tarde desta quarta-feira, 5. “O Executivo precisará transferir aquilo que ele tiver condições de fazer, sem inviabilizar os serviços dos outros Poderes e sem inviabilizar o seu próprio corpo de servidores”, acrescentou.

A análise do futuro vice-governador é que o cenário de atrasos salariais para servidores do Executivo contrasta com o de outros poderes, especialmente no Judiciário, que recebem em dia. “Você está criando o Estado em uma situação de grande revolta porque a penalização dessa crise vai parecer para a população que é problema do poder Executivo, e não que é problema do Estado do Rio Grande do Norte. E, na verdade, o problema é do Estado do Rio Grande do Norte porque os recursos são da fonte 100, é uma fonte única”, disse.  “Isso criou uma situação de discrepância, que já existia nas faixas salariais e que agora virou uma crise social”. 

Chamados duodécimos, os repasses do Executivo aos Poderes é uma obrigação constitucional para a garantia do funcionamento e  manutenção dos órgãos, que não contam com arrecadação própria. O valor é estabelecido todos os anos no orçamento do Estado e transferido mensalmente. Para Antenor Roberto, a proposta orçamentária de 2019, atualmente em discussão no Legislativo, já deve levar em consideração a incapacidade do Executivo de pagar despesas como o salário dos servidores.

O diálogo estabelecido por Fátima Bezerra aposta na questão solidária para não haver retaliações judiciais em casos de duodécimos repassados com valores inferiores ao previsto. A atual gestão, comandada por Robinson Faria, atrasou repasses em 2017 e sofreu mandados de segurança. Os poderes Judiciário e Legislativo argumentaram à época que os valores repassados ao longo de meses eram insuficientes para a garantia orçamentária.

Nas conversas que teve com os presidentes do Judiciário e do Legislativo, Expedido Ferreira e Ezequiel Ferreira, respectivamente, Fátima expôs a necessidade de haver repactuação e de devolução de sobras orçamentárias (quando os valores repassados não são utilizados completamente). O vice-governador eleito esteve presente e considerou que as primeiras reuniões foram sem conflitos por se tratarem de “reuniões elegantes, de quem vai tomar posse”. “Fomos muito bem recebidos”, destacou.

A reunião do futuro governo com o Tribunal de Justiça também teve a presença do futuro presidente do Judiciário Estadual, o desembargador João Rebouças. Questionado sobre as sobras orçamentárias após a reunião, Rebouças negou que elas existam. Segundo informou, elas foram utilizadas justamente durante os atrasos dos duodécimos ocorridos durante o mandato de Robinson Faria.

Números

Orçamento do Estado do Rio Grande do Norte – 2018

R$ 12.271.936.000,00

Valor destinado para duodécimo dos Poderes – 2018

R$ 1.583.079.744,00

Fonte: Tribuna do Norte