Câmara aprova projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) um projeto que proíbe qualquer forma de casamento de menores de 16 anos.

Atualmente, o Código Civil permite o casamento de menores de 16 anos em caso de gravidez. Pelo texto do código, o casamento é permitido para evitar "imposição ou cumprimento de pena criminal".

Antes de virar lei em definitivo, o projeto aprovado pela Câmara nesta terça ainda precisa passar pelo Senado e, depois disso, ser sancionado pelo presidente da República.

Autora da proposta, a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) afirmou na justificativa do projeto que uma lei de 2005, que alterou o Código Penal, eliminou a possibilidade de se evitar as punições criminais.

"No entanto, a própria presença dessa redação, ainda que destituída de eficácia, atenta tanto contra a dignidade das crianças quanto contra a imagem do país no exterior", argumentou a parlamentar.

Laura Carneiro também afirma: "A correlação entre o casamento precoce e a gravidez na adolescência, o abandono escolar, a exploração sexual e outros males são 2 mais que atestados pela literatura especializada e demanda dos governos e parlamentos uma resposta enérgica no que concerne à proteção da dignidade das crianças e jovens".

Licença para avós maternos

Mais cedo, nesta terça, a Câmara aprovou uma proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que avós maternos se afastem do trabalho por cinco dias seguidos quando os netos nascerem e o pai da criança for desconhecido.

Pelo projeto, dias de afastamento serão contados a partir do momento do nascimento da criança e, pela proposta, não haverá desconto no salário.

No mesmo texto, os parlamentares também apensaram outro projeto que propõe mudanças na licença- maternidade. Pela regra aprovada, a cada vez doação de leite, a mulher ganhará um dia a mais de afastamento.

Fonte: G1