Senado aprova sustação de portaria que limita seguro-defeso para pescadores

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) a sustação de uma portaria do governo que altera normas e critérios da pesca na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental. O projeto (PDS 29/2018), de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Pela portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento e do Ministério do Meio Ambiente (Portaria MDIC-MMA 78/2017), a pesca durante o período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, será proibida apenas para espécies nativas. A pesca de espécies exóticas ou originárias de outras regiões seria permitida, mesmo durante o período reprodutivo.

Na prática, o governo não precisaria pagar o benefício do seguro defeso quando houvesse disponibilidade de alternativas de pesca nos municípios alcançados pelos períodos de defeso. A medida atingiria, principalmente, os pescadores artesanais do Nordeste. A região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental abrange boa parte do nordeste brasileiro, entre os estados de Alagoas e Piauí.

Conforme Cássio, os pescadores também questionam a viabilidade prática da seleção de espécies durante o trabalho da pesca. A portaria poderia, ainda, impactar espécies importantes para o equilíbrio ambiental ao permitir a pesca de algumas, e não de outras. Na visão do senador, o não pagamento do seguro defeso, em razão da chamada "pesca alternativa”, além das dúvidas sobre a viabilidade prática e ambiental da medida, pode causar “irreversíveis danos às famílias e ao meio ambiente”.

Crueldade

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) foi designada relatora e apresentou parecer favorável em Plenário. A portaria do governo foi classificada pela relatora como “inoportuna, absurda e de caráter artificial”. Segundo a senadora, a portaria revela “uma crueldade sem tamanho” do Executivo, já que os principais atingidos seriam os pescadores artesanais.

— A sustação da portaria, além de ajudar os pescadores, também colabora com o equilíbrio ambiental — declarou a senadora.

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) também se manifestou a favor do projeto. Para ele, o governo usurpou competências do Congresso Nacional. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) elogiou a iniciativa de Cássio e criticou a portaria, classificada por ele como “rentista”. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que é importante cobrar da Câmara dos Deputados agilidade na aprovação do projeto. Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), José Pimentel (PT-CE), Regina Sousa (PT-PI) e Raimundo Lira (sem partido-PB) também se manifestaram favoráveis à sustação da portaria.

Fonte: Agência Senado