A Polícia Militar (PM) apreendeu dez aves silvestres e prendeu duas pessoas no Passo da Pátria, no bairro de Cidade Alta, zona Leste de Natal. A prisão foi realizada por meio da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM).
Dentre as aves apreendidas estava o galo de campina, espécie cuja comercialização é proibida de acordo com a Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998. Os acusados responderão por crime contra a fauna.
A criação de animais silvestres é considerado crime ambiental nos termos da Lei 9.605/1998, com pena de 06 meses a 01 ano de detenção mais aplicação de multa administrativa, que varia de R$ 500,00 por indivíduos não ameaçado de extinção e R$ 5.000,00 por indivíduos ameaçado de extinção.
“Quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente”.
Em Natal, as denúncias podem ser efetivadas nos números 181 (SSP), 190 (CIOSP) e 3616-9829 que é da ouvidoria Semurb.
Fonte: Portal no Ar
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