Auditoria da CGU encontra indícios de irregularidade em mais de 31 mil benefícios pagos pelo INSS

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta quarta-feira (10) o relatório de uma auditoria que aponta haver indícios de irregularidade no pagamento de 31.055 auxílios, pensões e aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),

Segundo a CGU, se comprovadas as fraudes, o gasto mensal provável é de R$ 26 milhões, totalizando R$ 336 milhões por ano para os cofres públicos.

O órgão faz uma série de recomendações ao INSS para verificar se há, de fato, alguma ilegalidade na concessão dos benefícios.

Segundo o relatório, em reunião conjunta entre a CGU e o INSS realizada em novembro passado, o instituto apresentou as providências tomadas para a melhoria de processos internos e ficou de apresentar até o dia 30 deste mês um plano de ação, com metas e prazos, com medidas para evitar a acumulação indevida de benefícios.

Procurado pelo G1, o INSS disse que, caso as irregularidades sejam confirmadas, “haverá a suspensão e respectiva cobrança em caso de valores pagos indevidamente”.

Ressaltou ainda que “tem colaborado e adotado medidas para correção de possíveis disfunções em seus sistemas e cadastrados”.

Acrescentou que, “em colaboração com os órgãos de controle, vem agindo para o aperfeiçoamento da concessão de benefícios, e respectivo pagamento aos segurados e dependentes”.

Acúmulo de benefícios

As análises foram realizadas usando como referência a legislação que trata dos 96 tipos de benefícios e a folha de pagamento de benefícios do INSS de março de 2017.

A maior parte dos casos identificados é de acúmulo do pagamento de benefícios. A situação com o maior número de casos suspeitos detectados é o acúmulo de auxílio-acidente e aposentadoria, com 12.809.

Também foram constatadas situações de aposentados por invalidez que retornaram voluntariamente à atividade.

O órgão identificou outros 13.576 benefícios sob suspeita, mas que, por serem recebidos há mais de dez anos, não podem mais ser contestados. Esses benefícios representam R$ 11,3 milhões pagos por mês, somando R$ 147,4 milhões ao ano.

No documento, a CGU ressalta que, desde 2002, vem identificando indícios de irregularidades por acúmulo de benefícios incompatíveis.

Recomendações

Conforme a auditoria, há casos de benefícios acumulados por pessoas com o mesmo nome e mesmo CPF. Em outros, o mesmo CPF foi usado para obter mais de um benefício, mas o nome cadastrado é diferente.

Segundo a CGU, isso pode indicar que pessoas que não têm CPF podem ter usado dados do Cônjuge ou de um parente para receber o benefício.

Uma terceira situação a ser averiguada pelo INSS é a concessão de benefícios obtidos por meio de decisão judicial.

Fonte: G1