Após ser solto, Jorge Picciani anuncia licença da Alerj para cuidar da defesa

O deputado Jorge Picciani (PMDB) anunciou neste domingo (19) que vai se licenciar do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a partir da próxima terça-feira (21). O objetivo, segundo o parlamentar, é "querer se dedicar à sua defesa e à do filho, que permanece preso, e à sobrevivência da empresa de 33 anos da família". O deputado pretende retornar ao cargo somente em fevereiro, após o recesso do Legislativo. Veja abaixo a íntegra do comunicado de Picciani.

A Alerj destacou que Picciani não será remunerado durante a licença parlamentar "por força do art. 56, caput, III, aplicável a Deputado Estadual devido ao art. 27, § 1°, ambos da Constituição Federal". Durante o período de licença, o deputado ficará afastado das suas funções parlamentares. Seus substitutos são, nesta ordem, o 1º vice-presidente, Wagner Montes (PRB); 2º vice-presidente, André Ceciliano (PT); 3º vice-presidente, Jânio Mendes (PDT); 4º vice-presidente, Marcus Vinícius (PTB).

Um dos alvos da Operação Cadeia Velha, Jorge Picciani foi preso na quinta-feira (16) e solto no dia seguinte após a maioria dos deputados fluminenses decidir revogar a prisão decretada pela Justiça Federal contra ele eos deputados Edson Albertassi e Paulo Melo.

Um dos filhos de Jorge Picciani, o empresário Felipe Picciani, também foi preso na operação. Ele é um dos sócios da Agrobilara Comércio e Participações Ltda, que estaria usando a compra de gado para lavar dinheiro de propina.

A Operação Cadeia Velha apura a prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pela presidência da Alerj e outros cargos na Casa Legislativa.

Além de ter a prisão preventiva decretada pela Justiça, Picciani teve R$ 154,5 milhões de seu patrimônio bloqueados judicialmente. O bloqueio foi determinado pelo desembargador federal Abel Gomes na sexta-feira (17).

O bloqueio cautelar de contas e o arresto de bens se estende a outras de 12 pessoas e 33 empresas investigadas na Operação Cadeia Velha. Os valores dos bens bloqueados de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi somam R$ 270 milhões.

A ordem de bloqueio envolve ativos financeiros e bens móveis e imóveis, incluindo veículos, embarcações e aeronaves. O desembargador também determinou a prorrogação da prisão temporária (por mais cinco dias) de quatro investigados na Operação Cadeia Velha: Felipe Carneiro Monteiro Picciani, Ana Claudia Jaccoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do Nascimento.

Leia a íntegra da nota de Picciani:

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), comunica que vai tirar licença de suas atividades parlamentares a partir desta terça-feira (21/11), e só deverá retornar à Alerj em fevereiro de 2018, após o recesso de janeiro.

A razão imediata é o fato de querer se dedicar à sua defesa e à do filho, que permanece preso, e à sobrevivência da empresa de 33 anos da família. A empresa teve a conta bloqueada pela Justiça - apesar que arcar com gastos fixos como salário de funcionários, impostos, veterinários e alimentação dos animais.

Sobre os movimentos em curso para que ele e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi sejam afastados do cargo, Picciani disse que aguarda a decisão com serenidade e, se for o caso, vai recorrer.

MP tenta anular votação da Alerj

O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) recorreu à Justiça para anular a votação realizada na sexta-feira (17) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que revogou a prisão dos deputados do PMDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.

O pedido, feito por meio de um mandado de segurança assinado pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, com o apoio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), foi protocolado eletronicamente no sábado (18).

Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani foram soltos após decisão majoritária de seus colegas parlamentares (Foto: Reprodução / TV Globo)

Os procuradores alegaram que o presidente em exercício da Alerj durante a sessão, deputado Wagner Montes, e a mesa diretora ignoraram a liminar concedida pela Justiça que determinava a abertura da sessão para todos os cidadãos. As galerias do Palácio Tiradentes foram fechadas ao acesso público.

Para o MP, ao barrar o acesso dos cidadãos, a Alerj desrespeitou “os princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito” com o objetivo de “camuflar a sessão pública”.

Ainda de acordo com o MP, “não há qualquer dúvida de que os atos praticados pelo presidente em exercício da Alerjsão arbitrários e ilegais”.

O mandado de segurança impetrado pelo MP requer, também, que uma nova sessão seja realizada pela Alerj para analisar a prisão dos três parlamentares, mas “com total acesso a todo e qualquer cidadão interessado”.

Fonte: G1