OIT faz alerta ao Brasil sobre mudança no combate ao trabalho escravo

Aumentou o volume das críticas às mudanças na legislação brasileira sobre trabalho escravo. Nesta quinta-feira (19), a Organização Internacional do Trabalho mencionou os riscos de o país sofrer retaliações no mercado global.

A OIT considera que o país tem que aumentar a fiscalização e fez um alerta sobre as mudanças na legislação. Declarou que "o Brasil corre o risco de interromper a trajetória de sucesso que o tornou um modelo de liderança no combate ao trabalho escravo para a região e para o mundo" e lamenta o aumento do risco de que os objetivos da ONU não sejam alcançados no Brasil, no que se refere à erradicação do trabalho análogo ao de escravo.

E fez um alerta sobre as possíveis consequências para o Brasil. “A retaliação que pode acontecer vem, principalmente, da tendência mundial nesse aspecto da globalização de uma pressão por um consumo mais consciente e pela conformidade trabalhista na produção dos alimentos e de outros produtos que o Brasil exporta. Então, uma suspeição sobre a eficácia do combate, no Brasil, ao trabalho escravo, em última instância, pode atrapalhar o desenvolvimento econômico do país”, disse Antônio Carlos Mello do programa de combate ao trabalho escravo da OIT/Brasil.

A medida determina que para a caracterização do trabalho escravo seja constatada submissão do trabalhador sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária.

Antes, para caracterizar o trabalho escravo, bastava o fiscal constatar o trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição de locomoção por razão de dívida.

Mesmo antes das mudanças, a fiscalização do trabalho escravo no Brasil já vinha diminuindo por falta de dinheiro. Em 2016, foram 106 operações. Em 2017, até agora, foram apenas 30. O número de trabalhadores resgatados caiu de 658 em 2016 para 110 em 2017. De janeiro a setembro, o governo gastou 30% a menos do que no mesmo período de 2016.

Hoje, a fiscalização está suspensa em todo o país com a greve dos auditores fiscais do trabalho. Na Câmara, um grupo de deputados do PT, PSB e Rede, e representantes de juízes, procuradores e auditores fizeram um protesto. Disseram que a portaria está sendo usada para o governo ganhar apoio da bancada ruralista na votação da denúncia contra o presidente Michel Temer. A Rede entrou com uma ação no Supremo contra a portaria.

As críticas também vêm de dentro do governo. O secretário de inspeção do Ministério do Trabalho, João Paulo Ferreira Machado, pediu a "revogação imediata da portaria" por considerar que "vários pontos da portaria se mostram manifestamente ilegais, por afrontarem diretamente a definição de trabalho análogo ao escravo prevista no Código Penal".

Nesta quinta (19), em entrevista ao repórter Henrique Coelho, do G1, a secretária de Direito Humanos, Flavia Piovesan, voltou a defender a revogação imediata da medida, por considerar que ela atenta contra a Constituição, o Código Penal e tratados internacionais de direitos humanos.

“Seja a degradância do trabalho, seja a jornada exaustiva, compõe o conceito brasileiro que está totalmente afinado com a ordem internacional. A portaria reduz e limita ao cerceamento da liberdade. Volta ao século passado, o que é inaceitável”, afirmou Flavia.

O governo continua ignorando as críticas ao texto. No Palácio do Planalto, ninguém fala sobre o assunto. Mas o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, esteve nesta quinta-feira (19) com o presidente Temer em um encontro fora da agenda oficial. Interlocutores do ministro dizem que, por enquanto, ele não vai revogar a portaria, mas já admite "aprimorar o documento".

Fonte: G1