Julgamento de recursos do goleiro Bruno contra condenação e contra certidão de óbito de Eliza Samudio é adiado

O julgamento de recursos de dois processos sobre o julgamento do caso Eliza Samudio pela segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi adiado nesta quarta-feira (13). Um dos desembargadores pediu vistas das duas apelações. A sessão será retomada no dia 27 de setembro.

Nesta sessão, começaram a ser julgados dois recursos. O primeiro é sobre a validade da certidão de óbito de Eliza Samudio, emitido no dia 24 de janeiro de 2013 pelo Cartório de Registro Civil de Vespasiano e autorizado pela juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, do Tribunal do Júri de Contagem. A magistrada presidiu o júri que condenou o goleiro Bruno Fernandes e outros réus pela morte da jovem. O outro recurso é sobre a condenação de Bruno e de Fernanda Gomes de Castro.

Bruno Fernandes foi condenado a 22 anos e três meses de prisão pela morte e pela ocultação de cadáver de Eliza Samudio, além do sequestro do seu filho com a vítima. Já Fernanda de Castro, namorada do goleiro à época dos crimes, foi condenada a cinco anos, em regime aberto, pelo sequestro e cárcere privado da criança e de Eliza.

Recurso contra certidão de óbito de Eliza

Em setembro de 2016, o Tribunal de Justiça autorizou a análise do recurso contra a emissão da certidão. A defesa do goleiro alegou que a comarca de Contagem não tinha competência para emitir tal documento, e que o pedido da certidão deveria ter sido analisado pelo Justiça de Vespasiano, onde foi registrado o desaparecimento de Eliza.

Certidão de óbito de Eliza Samudio (Foto: Flávia Cristini/G1)

Na sustentação oral do Ministério Público de Minas Gerais, o procurador Rogério Filippetto defendeu a competência da comarca de Contagem para a emissão da certidão de óbito.

O advogado Fábio Gama, que defende o goleiro, disse que a certidão de óbito foi prejudicial para o goleiro e para os outros réus e que não se pode permitir manter um julgamento de júri feito com parcialidade. “Essa magistrada [a juíza Marixa Rodrigues] agiu exclusivamente de forma parcial”, disse o defensor.

Nos votos dos desembargadores, o relator, Doorgal Andrada, negou o recurso, dizendo que a juíza "diante de uma decisão do júri, que entendeu que houve o falecimento e homicídio da vítima, determinou que fosse trazida aos autos uma certidão de óbito". Segundo o magistrado, a existência da certidão não produz nenhum efeito penal ou prejuízo à defesa e à acusação.

O revisor, Corrêa Camargo, pediu vistas dos autos e o julgamento do recurso será retomado no dia 27 de setembro.

O desembargador vogal, Eduardo Brum, disse que vai ler seu voto na próxima sessão.

Recurso de Fernanda de Castro contra a condenação

Fernanda de Castro, durante depoimento à Justiça de Contagem, em novembro de 2011 (Foto: Pedro Triginelli / G1 MG)

Os desembargadores também começaram a a analisar o recurso contra a condenação de Fernanda de Castro. O procurador enumerou vários questionamentos da defesa. Um deles diz respeito ao atendimento médico a uma jurada durante o julgamento. Segundo Filippetto, o episódio não provocou “quebra do sigilo e da incomunicabilidade” do júri.

Já sobre a condenação, Filippetto afirmou que Fernanda reconheceu que cuidou do filho de Eliza quando estava no Rio de Janeiro. No entendimento do Ministério Público, houve dupla condenação em regime aberto, mas a juíza deveria ter unificado as duas condenações no regime semiaberto.

A advogada Carla Silene Gomes afirmou aos desembargadores que a defesa de Fernanda Castro está longe de concordar com a sentença. Ela questionou a falta de explicação para sustentar o desmembramento do júri dos réus Elenilson Vitor da Silva e Wemerson Marques de Sousa, o Coxinha.

Outro ponto levantado por Carla Silene foi a exposição das fotos do filho de Eliza para os jurados por parte do assistente de acusação. Ela afirma que a foto não estava nos autos e a exibição indevida tinha por objetivo pressionar as juradas. O júri tinha sete pessoas, sendo seis mulheres, cinco delas, mães.

Depois, a advogada questionou o porquê da falta de comunicação à defesa sobre o atendimento médico à jurada.

Carla Silene encerrou dizendo que o crime de sequestro e cárcere privado de Eliza já está prescrito. Segundo a advogada, Fernanda foi condenada a pena de três anos pelo sequestro da criança, mas os réus Elenilson da Silva e Wemerson de Souza tiveram penas menores pelo mesmo crime. Ela pediu que a pena de sua cliente seja adequada.

Recurso de Bruno Fernandes contra a condenação

Goleiro Bruno Fernandes, em Varginha (Foto: Reprodução/TV Globo )

O advogado Fábio Gama, que defende o goleiro, disse antes da sessão que a defesa busca a anulação do júri e, principalmente, a redução da pena do goleiro, que ele considerou elevadíssima.

“Eu entendo que se ele [Bruno] tivesse hoje qualquer redução – seja 21, 20, 19 [anos] –, hoje, este ano, ele já está no semiaberto praticamente. Então, qualquer benefício que ele tiver hoje com esse resultado, para ele é uma maravilha”, disse Gama.

O goleiro está preso no Presídio de Varginha, no Sul de Minas. Ele recebeu autorização da Justiça para trabalhar no Núcleo de Capacitação para a Paz (Nucap). Bruno dará aulas de futebol para crianças e adolescentes assistidos pela entidade de segunda a sexta-feira.

De acordo com o advogado, não foi apresentado aos jurados que existia uma investigação paralela sobre a participação de mais pessoas no crime, como o ex-policial José Lauriano, conhecido como Zezé, e o policial Gilson Costa. Segundo Gama, a investigação comprova que Bruno não havia sido o mandante da morte de Eliza, mas essa documentação não foi mostrada no julgamento.

O advogado ainda questionou a materialidade do crime. Gama disse que a condenação de Bruno não poderia ser baseada nos relatos “de um menor chamado Jorge Luiz, porque suas palavras não eram creditórias’. Ele se refere a Jorge Luiz Rosa, primo de Bruno que era adolescente à época da morte de Eliza e uma das principais testemunhas de acusação. Do crime até julho de 2014, ele apresentou para a polícia e para a Justiça, pelo menos, sete versões diferentes sobre o assassinato.

O desembargador relator, Doorgal Andrada, rejeitou argumentos preliminares das defesas de Bruno e de Fernanda usados para questionar a condenação. Ele afirmou não ter havido quebra de incomunicabilidade da jurada no atendimento médico, disse que a foto da criança não representa "nova prova" que influencie as provas que já haviam os autos, e que não houve prejuízo para o julgamento a existência de uma investigação paralela.

O revisor, que pediu vistas dos autos, omitiu o voto dele em relação aos argumentos preliminares das defesas.

O desembargador vogal, Eduardo Brum, disse que vai ler seu voto na próxima sessão.

Após o julgamento, o procurador Rogério Filippetto afirmou que o MPMG busca ajustes na pena de Bruno e Fernanda. "Nós esperamos que a sentença proferida pelo Tribunal do Júri da comarca de Contagem seja mantida na sua integralidade, com pequenos ajustes no que diz respeito à pena que foi aplicada. Mas, no mérito, nós temos convicção de que a decisão dos jurados encontra arrimo na prova que foi produzida no processo. E a justiça foi feita nesse julgamento", pontuou.

Fábio Gama disse que a acredita que Bruno pode ir para o regime aberto ou semiaberto ainda neste ano. “Pela ementa do relator Doorgal Andrada deu a entender que, no julgamento do dia 27 de setembro, quando vai se finalizar o voto, ele vai redimensionar essa pena do goleiro, ou seja, nós acreditamos muito na redução pena dele”, afirmou.

Já a advogada Carla Silene afirmou que não é possível prever qual será o resultado do julgamento dos recursos, inclusive em relação ao voto de Andrada sobre os argumentos preliminares da defesa. "Na verdade, esta é uma questão que ainda não está consolidada. Porque, inclusive, se houver alguma alteração, se houver acolhimento por algum dos outros desembargadores que compõem a turma, ele também pode rever este posicionamento", disse.

Caso Eliza Samudio

Eliza Samudio (Foto: Reprodução/Globo News)

Eliza desapareceu em 2010 e seu corpo nunca foi encontrado. Ela tinha 25 anos e era mãe do filho recém-nascido do goleiro Bruno, de quem foi amante. Na época, o jogador era titular do Flamengo e não reconhecia a paternidade.

Em março de 2013, Bruno foi considerado culpado pelo homicídio triplamente qualificado, sequestro e cárcere privado da jovem. Ele foi sentenciado a 22 anos e três meses de prisão pela morte e ocultação do cadáver de Eliza, além do sequestro do filho da jovem.

A ex-mulher do atleta, Dayanne Rodrigues, foi julgada na mesma ocasião, mas foi inocentada pelo conselho de sentença. Macarrão e Fernanda Gomes de Castro, ex-namorada do atleta, já haviam sido condenados em novembro de 2012.

O ex-policial Marcos Aparecido dos Santos foi condenado a 22 anos de prisão. O último júri do caso foi realizado em agosto de 2013 e condenou Elenilson da Silva e Wemerson Marques, o Coxinha, por sequestro e cárcere privado do filho de Eliza Samudio com Bruno. Elenilson foi condenado a 3 anos em regime aberto e Wemerson a dois anos e meio também em regime aberto.

Fonte: G1