Em um mês, STF nega 2º pedido de liberdade à ex-prefeita de Ribeirão Preto acusada de desvio de R$ 45 milhões

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber negou mais um pedido de habeas corpus à ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera, presa sob a acusação de chefiar um esquema que desviou R$ 45 milhões dos cofres públicos municipais.

Dárcy foi presa pela primeira vez em dezembro do ano passado, na segunda fase da Operação Sevandija, mas foi libertada nove dias depois, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar e converteu a prisão preventiva em medidas cautelares.

Em maio, o STJ julgou o mérito da ação e, em decisão colegiada, determinou que a ex-prefeita voltasse a ser presa, destacando que “por sua notória influência regional”, Dárcy “ainda pode obstaculizar a investigação”. Ela foi levada à Penitenciária Feminina de Tremembé (SP).

Em 1º de agosto, Rosa Weber já havia negado a liminar de um pedido de liberdade ingressado pela defesa da ex-prefeita, justificando que o acórdão do STJ está fundamentado e que não verificou a presença de “pressupostos autorizadores” para revogar a prisão.

A advogada Maria Cláudia Seixas ingressou então com um recurso ordinário em habeas corpus, que foi apreciado pela mesma ministra do STF. Na decisão assinada em 29 de agosto, Rosa Weber diz que o novo pedido é “idêntico” ao anterior e, por isso, não deve ser acolhido.

“Ressalto que ambos os feitos são idênticos, com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir, a delinearem a tríplice identidade definidora da litispendência. Dessa maneira, não há como dar prosseguimento ao presente feito (...)”, diz a ministra.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)

A ex-prefeita permanece na penitenciária feminina de Tremembé, onde também está a ex-advogada do Sindicato dos Servidores Municipais Maria Zuely Librandi, acusada de participar do mesmo esquema de desvio de dinheiro público.

Segundo investigação da Operação Sevandija, Dárcy recebeu R$ 7 milhões em propina para facilitar o pagamento indevido de honorários advocatícios a Maria Zuely, que atuou em uma causa movida pelo Sindicato contra a Prefeitura.

Dárcy foi denunciada em dezembro de 2016 pela Procuradoria-Geral de Justiça, responsável por investigar e processar criminalmente os prefeitos. Ela é acusada de corrupção passiva, peculato e associação criminosa. A Justiça também decretou a indisponibilidade de seus bens.

A ex-prefeita já estava sendo investigada desde a primeira fase da Operação Sevandija, que identificou fraude em contratos de licitações de R$ 203 milhões, pagamentos indevidos de honorários advocatícios pela Prefeitura e corrupção envolvendo nove vereadores da base aliada.

Segundo o procurador-geral Gianpaolo Smanio, os desvios em Ribeirão formam um dos maiores escândalos de corrupção em prefeituras já investigados pelo Ministério Público paulista. Para Smanio, a ex-prefeita continuou a operar o esquema, mesmo após ser alvo de investigação.

A ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera (PSD) foi presa pela primeira vez em dezembro de 2016 (Foto: Marivaldo Oliveira/Código19/Estadão Conteúdo)

O esquema

Além de Dárcy, são réus nesse processo os ex-advogados do Sindicato Sandro Rovani e Maria Zuely, o ex-secretário de Administração Marco Antônio dos Santos, o advogado André Hentz e o ex-presidente do Sindicato Wagner Rodrigues - esses dois últimos não estão presos.

Inicialmente, a Sevandija suspeitava que agentes públicos responsáveis por liberar os pagamentos do acordo judicial exigiam que Maria Zuely, que representou os servidores na ação movida em 1997, pagasse propina para receber os valores que lhe eram devidos na causa.

Entretanto, documentos apontaram que, na verdade, houve um acerto entre as partes muito antes dessa decisão judicial. Para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o acordo só ocorreu para que o valor total dos honorários, cerca de R$ 69,9 milhões, fosse desviado dos cofres públicos e dividido entre os envolvidos.

A ex-advogada do Sindicato dos Servidores, Maria Zuely Alves Librandi, presa em Ribeirão Preto (Foto: Reprodução/EPTV)

Em delação ao Gaeco, o ex-presidente do sindicato Wagner Rodrigues confirmou que foram acertados os pagamentos de R$ 7 milhões para a prefeita, R$ 2 milhões para Santos, e R$ 11,8 milhões para serem divididos entre ele e Sandro Rovani. O restante ficaria com Maria Zuely.

O contrato firmado para que Maria Zuely trabalhasse para o Sindicato excluía qualquer cobrança de honorários por parte da advogada. Mas, em 2003, após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) dar ganho à causa, ela entrou em uma disputa para receber os valores que alegava ter direito.

A advogada contratou André Soares Hentz para representá-la na ação de cobrança dos honorários, mas a causa sofreu consecutivas derrotas, até que os recursos em primeira e segunda instâncias da Justiça foram esgotados.

O ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto Wagner Rodrigues (Foto: Érico Andrade/G1)

A partir da delação premiada de Wagner Rodrigues, a Operação Sevandija apreendeu provas de que Maria Zuely e Hentz procuraram os outros envolvidos e passaram a prometer vantagens para que pudessem receber o dinheiro.

Segundo o sindicalista, em reuniões na Prefeitura de Ribeirão e no escritório do advogado, Rovani, Rodrigues e Santos definiram como seria feito o “termo de aditamento de acordo” para incluir o pagamento dos honorários.

Ainda de acordo com Rodrigues, o documento foi assinado pela prefeita Dárcy Vera em seu gabinete. A chefe do Executivo tinha pleno conhecimento da manobra feita para garantir os pagamentos para que o grupo fosse privilegiado.

Rodrigues informou também que a ata de uma assembleia realizada em 20 de março de 2012 foi adulterada por ele e pelo então advogado do sindicato, Sandro Rovani. Em votação anterior, os servidores já haviam decidido que não pagariam honorários advocatícios.

Um parágrafo afirmando que os trabalhadores decidiram pela cessão dos valores devidos foi incluído no documento. O assunto sequer foi mencionado para discussão no documento original, que tratou apenas do reajuste salarial do funcionalismo.

Lista aponta suposta contabilidade do desvio de honorários advocatícios em Ribeirão Preto (Foto: Reprodução/EPTV)

De acordo com a Promotoria, o termo de aditamento previa redução dos juros de mora de 6% para 3%, e esse valor seria destinado à Maria Zuely, cerca de R$ 58 milhões. Entretanto, o então secretário de Administração se utilizou de um jogo de planilhas e elevou o valor para R$ 69 milhões.

Para o Gaeco, todos os documentos apresentados induziram a Justiça a erro e o pagamento dos honorários milionários foi autorizado. Com isso, a quadrilha manteve os desvios planejados por anos a fio, inclusive porque o desvio do dinheiro público foi executado em parcelas mensais e o plano criminoso exigiu cumplicidade e organização de janeiro de 2009 a agosto de 2016.

O promotor Leonardo Romanelli afirmou que a análise bancária dos suspeitos, assim como documentos apreendidos, apontam que o valor dos honorários era depositado mensalmente na conta de Maria Zuely, e então entregue aos demais envolvidos em dinheiro ou cheques.

Além do desvio de R$ 45 milhões dos cofres públicos, o esquema gerou um prejuízo de R$ 120 milhões aos servidores, que foram privados de receber os 6% de juros de mora referentes ao acordo inicial.

Sandro Rovani (atrás) e Marco Antônio dos Santos (à frente) são acusados de participar do mesmo esquema de desvios em Ribeirão Preto (Foto: Reprodução/EPTV)

Fonte: G1