O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC), realizou nesta quinta-feira (31) as operações Flexus 1 e 2. Os agentes cumpriram cinco mandados de prisão temporária: dois contra os ex-prefeitos de Guapimirim Renato Costa Mello Júnior – conhecido como Júnior do Posto – e Marcos Aurélio Dias; outro para o oficial da Policia Militar Sérgio Pereira de Magalhães Júnior, e mais dois para a cunhada e a sogra do PM.
As operações receberam o nome em latim Flexus, quem em português, significa dobrado. A expressão é uma referência às irregularidades cometidas em duas administrações consecutivas no município. Os acusados responderão por associação criminosa, fraudes licitatórias e desvios de verbas públicas.
Os mandados foram cumpridos em endereços na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, em Magalhães Bastos, na Zona Norte e em Guapimirim, na Região Metropolitana. Os cinco são investigados por associação criminosa, fraudes licitatórias e desvios de verbas públicas.
O G1 ainda não conseguiu contato com a defesa dos ex-prefeitos e a assessoria da Polícia Militar ainda não se manifestou sobre o mandado de prisão contra o oficial da corporação.
De acordo com as investigações do GAECC, os ex-prefeitos Renato Costa e Marcos Aurélio Dias contrataram, em seus respectivos mandatos, por meio de licitações fraudulentas e direcionadas, a ONG Casa Espírita Tesloo.
O acordo seria para fornecimento de mão-de-obra terceirizada para a prefeitura da cidade, incluindo a prestação de serviços relacionados com a atividade fim, sem prévio concurso público, em desacordo com o que determina a lei. Não há, no entanto, qualquer comprovação de que estes supostos funcionários efetivamente prestavam os serviços para a ONG ou trabalhassem para o município.
A Casa Espírita Tesloo, um centro espírita, possuía apenas 15 funcionários registrados. Porém, pelos contratos firmados, deveria fornecer pelo menos 1,2 mil trabalhadores terceirizados para a Prefeitura de Guapimirim.
Segundo os dois procedimentos investigatórios do GAECC, no mandato do ex-prefeito Júnior do Posto, a ONG venceu uma licitação no valor de R$ 17,8 milhões e recebeu todo este montante. Já na gestão do ex-prefeito Marcos Aurélio, os valores subiram para R$ 66,5 milhões e também foram efetivamente pagos.
"A ONG Tesloo, que é uma ONG espírita, que jamais teve qualquer experiência na prestação de serviços públicos e na terceirização de mão-de-obra foi a vencedora desses pregões e foi contratada", explicou o promotor Eduardo Fonseca, que explicou que os pregões serviam para esconder o esquema de corrupção.
Ainda segundo o GAECC, a ONG, que depois teve seu nome alterado para Obra Social João Batista, é de responsabilidade do PM Sérgio Magalhães. A Tesloo tem como administradora a cunhada do PM. A sogra dele responde pelo cargo de presidente da ONG. Os três têm mandados de prisão expedidos pela 2ª Vara de Guapimirim.
As investigações apontam ainda que o dinheiro público dos contratos era sacado em espécie numa agência bancária dentro da Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Ceasa), em Irajá, na Zona Norte da cidade. Além disso, em seu mandato, entre 2012 e 2015, o ex-prefeito Marcos Aurélio chegou a desobedecer decisão judicial motivada pelas investigações para parar de efetuar os pagamentos.
As operações buscam ainda o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão em endereços na capital do RJ, em Guapimirim, Tanguá, Angra dos Reis e Cachoeiras de Macacu. Outros 17 servidores estão sendo investigados.
As ações tem apoio logístico da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Rio de Janeiro (CSI), da Corregedoria Geral Unificada da Secretaria Estadual de Segurança, da Corregedoria da Polícia Militar do Rio e da Delegacia de Descoberta de Paradeiros da Polícia Civil (DDPA).
Fonte: G1
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