Justiça Federal dá 10 dias a Temer para responder a 22 perguntas de Cunha

O presidente Michel Temer terá de prestar depoimento por escrito à 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, no processo sobre irregularidades no Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS).

Temer foi arrolado como testemunha do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba depois de ter sido denunciado na Operação Lava Jato.

Cunha é um dos réus na Justiça Federal devido à suposta cobrança e recebimento de propina de empresas interessadas em obter empréstimos do FI-FGTS.

A 10ª Vara Federal encaminhou nesta terça (4) para Temer as 22 perguntas (leia mais abaixo) formuladas pela defesa do ex-deputado. Temer tem dez dias para responder.

Eduardo Cunha também colocou na lista de testemunhas os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral) e Dyogo de Oliveira (Planejamento).

Nesta quarta, advogados de Moreira Franco pediram que o ministro também responda aos questionamentos por escrito.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara, negou o pedido, depois que o Ministério Público Federal se manifestou contra sob o argumento de que a presença do ministro "é indispensável" e que não vê razões concretas para um tratamento "diferenciado" de outras testemunhas. O depoimento de Moreira Franco ainda vai ser marcado.

Dyogo de Oliveira foi ouvido nesta quarta. Ele falou por cerca de 20 minutos e explicou como funcionava o Conselho Curador do FI-FGTS. Disse que o Governo Federal podia indicar seis membros (metade do conselho) e que Fábio Cleto era um dos indicados do governo.

No processo, Cleto é suspeito de ter sido nomeado para atender a interesses do PMDB no FI-FGTS, a mando de Eduardo Cunha.

O ministro disse que não sabia de irregularidades nas decisões do Conselho, e que ficou sabendo pela imprensa das suspeitas no financiamento do FI-FGTS para o Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

As perguntas de Cunha

Entre as várias questões de Eduardo Cunha a Temer, o ex-deputado indaga se o presidente sabia da existência de propina no projeto de revitalização do porto do Rio de Janeiro, conhecido como Porto Maravilha, especificamente em benefício do ministro Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência), um de seus auxiliares mais próximos.

“Vossa Excelência tem conhecimento de qualquer vantagem indevida solicitada ou recebida pelo senhor Moreira Franco para liberação, no âmbito do FI-FGTS, em qualquer projeto, incluindo o Porto Maravilha?”, diz a última pergunta enviada por Cunha.

Cunha é acusado de cobrar e receber R$ 52 milhões do consórcio formado por OAS, Odebrecht e Carioca para viabilizar o Porto Maravilha.

Em vários depoimentos já prestados, os advogados têm questionado as testemunhas sobre o possível envolvimento de Moreira Franco, que ocupou uma das vice-presidências da Caixa Econômica Federal entre 2007 e 2010, banco responsável por parte do financiamento da obra, por meio do FI-FGTS.

Nas perguntas, Cunha também questiona se Temer foi o responsável pela indicação de Moreira Franco para a Caixa, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, questiona se o presidente solicitou doações ao PMDB das empreiteiras responsáveis pelas obras no porto em troca do financiamento do Fi-FGTS.

Leia abaixo as 22 perguntas de Eduardo Cunha a Temer:

1. Vossa Excelência foi presidente do PMDB em que período?
2. Vossa Excelência foi apontado como o responsável pela nomeação do Sr. Moreira Franco para a vice-presidência da Caixa de fundos e loterias. O sr. era presidente do PMDB à época? Quando foi isso?
3. Em 2010, Moreira Franco teve de deixar a Caixa para ocupar a representação do PMDB na coordenação da campanha presidencial. Vossa Excelência indicou o então gerente de Moreira, Joaquim Lima, como seu substituto?
4. Vossa Excelência conheceu o Sr. André da Souza, representante até 2012 no conselho FI/FGTS dos trabalhadores ou do PT?
5. Vossa Excelência fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com FI/FGTS, junto de Moreira Franco e André de Souza? Se sim, quando? Com quem?
6. Vossa Excelência conhece Benedicto Júnior e Léo Pinheiro?
7. Vossa Excelência participou de alguma reunião com eles e Moreira Franco para doação de campanha para os pleitos eleitorais de 2010, 2012 ou 2014?
8. Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI-FGTS?
9. André de Souza participou de alguma dessas reuniões?
10. Onde se deram essas reuniões?
11. Joaquim Lima continuou como vice-presidente da Caixa, em outra área, a partir de 2011. Quem foi o responsável pela sua manutenção?
12. Vossa Excelência conheceu Fábio Cleto?
13. Teve alguma participação na sua nomeação?
14. Houve interferência do então prefeito Eduardo Paes visando à aceleração do projeto Porto Maravilha para as Olimpíadas?
15. Vossa Excelência teve conhecimento de alguma vantagem indevida, seja à época de Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI-FGTS?
16. Vossa Excelência conhece Henrique Constantino? Esteve alguma vez com ele? Qual foi o tema? Tinha a ver com algum assunto ligado ao financiamento do FI-FGTS?
17. A denúncia trata da suspeita do recebimento de vantagens indevidas do consórcio Porto Maravilha (OAS, Carioca e Odebrecht), da Haztec, da Aquapolo e Odebrecht Ambiental, Saneatins, Eldorado Participações (Grupo JBS), Lamsa (Linha Amarela S.A.), Brado, Moura Debeux, BR Vias. Vossa Excelência tem conhecimento, como presidente do PMDB até 2016, se essas empresas fizeram doações a campanhas do PMDB? Se sim, de que forma?
18. Alguma delas fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012?
19. Se positiva a resposta, houve a sua participação? Estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI-FGTS?
20. Como vice-presidente da República desde 2011, Vossa Excelência tem conhecimento da participação de Eduardo Cunha em algum fato vinculado a essa denúncia de cobrança de vantagens indevidas para liberação de financiamentos do FI-FGTS?
21. Vossa Excelência tem conhecimento de algum pagamento de vantagem indevida pelo senhor Benedicto Junior a Moreira Franco para liberação de financiamento do FI-FGTS à Odebrecht Transportes para associação no Porto de Santos?
22. Vossa Excelência tem conhecimento de qualquer vantagem indevida solicitada ou recebida pelo senhor Moreira Franco para liberação, no âmbito do FI-FGTS, em qualquer projeto, incluindo o Porto Maravilha?

Fonte: G1