O juiz federal Márcio Assad Guardia, substituto da 8.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, decidiu nesta quarta-feira (5) arquivar investigação sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso baseada em acordo de delação premiada de Emílio Odebrecht.
O nome do ex-presidente estava entre as 40 petições remetidas em abril deste ano pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para a Justiça Federal em São Paulo. A lista incluía pessoas que não possuem foro privilegiado.
Na petição contra FHC, ele é delatado por Emílio Odebrecht, presidente do conselho da empreiteira, que o acusa de ter recebido vantagens indevidas não contabilizadas na campanha eleitoral dos anos 1993 e 1997.
Ao arquivar a investigação, o juiz Márcio Assad Guardia acolheu pedido do Ministério Público, que requereu o arquivamento argumentando que há extinção da punibilidade pela prescrição. "Como bem asseverou a representante do órgão ministerial às fls. 92/95, resta prescrita a pretensão punitiva estatal nos presentes autos. De fato, o artigo 109, inciso I, do Código Penal prevê o prazo prescricional máximo de 20 (vinte) anos em nosso ordenamento jurídico", afirma o juiz.
"Essa vereda, é fato notório que o representado Fernando Henrique Cardoso possui mais de 70 (setenta) anos, de sorte que se deve aplicar o disposto no artigo 115 do Código Penal, diminuindo pela metade o prazo acima mencionado. Decorridos mais de 10 (dez) anos das datas dos fatos, quais sejam, as campanhas eleitorais nos anos de 1993 e 1997 e não havendo causa interruptiva desse prazo até o presente momento, é de se reconhecer a prescrição", conclui Guardia.
Em nota enviada à imprensa, a defesa de FHC informou que não há qualquer indício de que o ex-presidente tenha cometido algum crime ou recebido vantagens na campanha à Presidência da República em 1993 e 1997.
Quando o caso veio à tona, em abril, FHC afirmou, em vídeo publicado em seu perfil no Facebook, que ainda não conhecia o teor das declarações de Emílio Odebrecht, mas que iria esclarecer "tudo". "Mas digo: é importante ir até o fundo das questões. O Brasil hoje precisa de transparência, e a Lava Jato está colaborando para que se coloquem as cartas na mesa. Vamos colocá-las. Eu não tenho nada a esconder, nem a temer", afirmou.
Fonte: G1
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