Estado busca apoio do Ministério da Justiça para reforçar ações no sistema penitenciário

O Governo do Estado deu prosseguimento nesta sexta-feira, 14, à série de reuniões com prefeitos municipais para tratar da regulação do sistema de saneamento básico no Rio Grande do Norte.Desta vez a proposta foi apresentada aos prefeitos dos municípios da região do Alto Oeste. No último dia 3, a reunião aconteceu com prefeitos do Seridó.

O governador Robinson Faria abriu a reunião e destacou que a administração estadual está dialogando com os municípios para orientá-los sobre a implantação do saneamento básico que inclui drenagem urbana, esgotamento sanitário, abastecimento e gestão de resíduos sólidos. “A Lei Federal dispõe sobre a implantação dos sistemas de saneamento, que é de fundamental importância para as cidades e para a saúde pública. O nosso Governo é parceiro dos municípios e vai dar todo apoio técnico através da Caern e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos”, afirmou Robinson Faria.

O secretário adjunto da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh, Mairton França explica que o Governo do Estado criou um grupo de trabalho para discutir detalhes do termo de referência para contratação de empresa que vai revisar e atualizar o Plano Estadual de Saneamento Básico, instituído através da Lei 8.485, de 2004. “É por meio desse plano que o Estado apoia e orienta os municípios. Mas é importante frisar que a competência para implantar e operacionalizar o saneamento básico é do Poder Público Municipal”, enfatizou França.

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento deve garantir a participação social e ser feita em consonância com o plano diretor, o PPA, planos de bacias hidrográficas e legislações sobre o setor. O Plano também deve conter diagnósticos, metas a curto e longo prazo, programas, projetos, O Governo do Estado garantiu, em Brasília, junto ao Governo Federal, renovação da permanência da força de intervenção penitenciária no RN. A fim de tratar desta e de outras reivindicações, a secretária-Chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e o Secretário Estadual de Justiça e Cidadania, Mauro Albuquerque, participaram de audiência com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, nesta quinta-feira (13).

A reunião teve como principal objetivo garantir a renovação da portaria da força-tarefa de intervenção penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e a convocação de agentes penitenciários de outros estados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), para continuidade das ações na Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

Segundo o Secretário de Justiça Estadual, há interesse do Governo Federal em manter a força no Estado. “A audiência foi bastante exitosa e houve uma sinalização de que a força de intervenção será mantida no Estado até concluirmos a convocação dos novos agentes penitenciários”, disse.

Acompanhados pelo General Araújo Lima, presidente da comissão de elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário do RN, a secretária-Chefe aproveitou a ocasião para convidar o Ministro, em nome do Governador Robinson Faria, a participar do lançamento do Plano Diretor.

“O plano diretor do sistema prisional é um marco para a história do RN. O Governador Robinson Faria se empenhou pessoalmente para garantir sua realização e sem dúvida ele será um divisor de águas, no que diz respeito à organização, planejamento e estratégia do Sistema”, afirmou a chefe do Gabinete Civil.

Ainda no Ministério da Justiça, os secretários do Governo do RN estiveram em reunião com o Secretário Nacional de Segurança Pública (SENASP), General Santos Cruz, e o Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Coronel Severo.

Conselho Nacional

Durante o dia, o Secretário de Justiça, Mauro Albuquerque, participou ainda de reunião do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ). “Para os estados houve um relevante avanço do ministério ao reconhecer a necessidade de se criar uma força de intervenção penitenciária permanente e ações integradas aos estados”, acentuou Mauro.

Em sua fala, o ministro Torquato Jardim ressaltou que os estados têm a primeira competência local em segurança pública e é essencial que todos os órgãos estejam agrupados a um sistema integrado.

“Essas medidas são importantes para que tenhamos então a capacidade operacional, entre União e estado, e eventualmente União, estado e município, e chegarmos onde temos de chegar, com a velocidade necessária à repressão do crime”, formulou. Na sua análise, a integração deverá resultar na otimização da atuação de todos.

Fonte: Portal no Ar