A defesa do vereador afastado Raniere Barbosa ingressará nesta quinta-feira (27) com mandado de segurança com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Estado contestado as medidas cautelares de que o parlamentar foi alvo na Operação Cidade Luz.
Raniere está afastado da Câmara e da presidência desde a segunda-feira (27), além disso, também está impedido de frequentar alguns locais, como a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, de onde, segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte, uma associação criminosa desviou mais de R$ 22 milhões.
A defesa do vereador diz que ele está confiante na Justiça pela certeza de que ele não cometeu ilícitos, o que está refletido na fragilidade da acusação da Promotoria do Patrimônio Público.
“Vamos provar que não houve a transferência de valores que o MP diz ter havido; que o elo indicado pelo MP sobre o vereador não existe e que a história do apartamento não se sustenta”, cravou o advogado Kennedy Diógenes.
Segundo ele, em que pese dois investigados tratarem de transferências a Raniere, não há nenhum documento que prove que o vereador recebeu tal dinheiro. “Vamos mostrar isso hoje, com cópias dos extratos bancários”.
Além disso, Kennedy chama atenção para o fato de não haver nenhuma ligação interceptada, entre nove volumes de material transcrito, entre os investigados e Raniere Barbosa.
“Também contestamos a tese de que Valnei era o indicado de Raniere na Semsur escalado para desvios. Isso não existe. Ele era terceirizado de uma das empresas”, afirmou o advogado.
O MP questiona ainda por que Raniere Barbosa tem um apartamento de R$ 760 mil declarado no valor de R$ 50 mil. A defesa explicou que o imóvel está todo quitado e que o vereador se equivocou no lançamento ao declarar a Receita Federal, tendo pedido a retificação antes da Operação Cidade Luz.
Mídia
Para o advogado Kennedy Diógenes, a ação de segunda-feira (27) foi midiática e sem e elementos suficientes de provas.
“Indicativo disso é que o juiz decidiu revogar todas as prisões temporárias, três dias antes do prazo final”, relaciona o advogado.
Para ele, outro indicativo da falta de elementos foi o Ministério Público divulgar à imprensa nota em que pede que as pessoas que participaram do esquema se antecipe para produção de provas e revelem o que sabem.
Fonte: Portal no Ar
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