Senado autoriza uso de parte de imóvel rural como garantia em empréstimo

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) projeto que permite a um produtor utilizar parte de seu imóvel rural como garantia ao solicitar empréstimo bancário.

A medida já havia sido aprovada pela Câmara em 2015, mas foi modificada pelos senadores, por isso, volta para nova análise dos deputados.

A proposta possibilita que o produtor rural constitua o chamado patrimônio de afetação. Isso separa a terra – e as construções e maquinismos nela contidos – do restante de seu patrimônio.

Dessa forma, o produtor não precisará comprometer toda sua propriedade para obter empréstimo.

Para o relator do projeto, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), a medida proporcionará ao produtor rural “mais facilidade” e “custo mais baixo” na obtenção de financiamento para a sua atividade.

“Espera-se que com a medida proposta os recursos destinados para a atividade rural sejam menos escassos e menos rígida a concessão de crédito para o setor”, afirma Caiado em seu relatório.

Contrapartidas

O produtor rural que constituir o patrimônio de afetação deverá, segundo o projeto, seguir algumas regras na terra utilizada como garantia de empréstimo:

praticar todos os atos necessários à boa administração e preservação;

manter o pagamento de tributos e encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas;

responder por eventuais prejuízos que causar ao imóvel rural.

Além disso, a proposta estabelece que o produtor rural que apresentar registros falsos sobre a extensão ou características do imóvel rural utilizado como garantia de empréstimo poderá ser condenado por crime de estelionato.

Título de crédito

O texto também institui a Cédula Imobiliária Rural, uma espécie de título de crédito, para delimitar o patrimônio utilizado como garantia em empréstimo.

Com a cédula, o produtor poderá obter recursos junto a credores ou usar o título como garantia de pagamento de dívida em dinheiro.

Pela proposta, a CIR só poderá ser negociada nos mercados de bolsa de valores e de balcão; e não em mercados não-organizados.

Os senadores alteraram a proposta para determinar que o produtor rural deverá emitir a cédula em até 90 dias depois da inscrição do termo de afetação no registro de imóveis.

Caso contrário, o documento perderá o efeito e o produtor rural não poderá realizar nova afetação do patrimônio no prazo de um ano.

Fonte: G1