O deputado estadual gaúcho Jeferson Fernandes (PT) foi preso durante a reintegração de posse de um prédio no Centro de Porto Alegre na noite desta quarta-feira (14). Ele participava de uma audiência pública para discutir a situação da ocupação denominada "Lanceiros Negros", mas foi detido e algemado pela Brigada Militar.
Além do político, pelo menos outras quatro pessoas foram presas. O Batalhão de Operações Especiais da BM foi acionado e chegou a usar bombas de efeito moral e gás de pimenta para dispersar os manifestantes, que ocupavam a frente do prédio.
O uso de força policial para desocupação do prédio, localizado na esquina das ruas General Câmara e Andrade Neves, foi autorizado pela Justiça na última segunda-feira (12). O local pertence ao governo do estado e está ocupado desde 2015, quando famílias que não tinham onde morar invadiram o prédio de quatro andares.
Mais de 200 pessoas e 70 famílias vivem no local e, de acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), serão levadas para o Vida Centro Humanístico, na Zona Norte da capital gaúcha. A BM disse que não se manifestará até o fim do cumprimento da determinação judicial.
Segundo nota divulgada pelo governo estadual (leia abaixo na íntegra), o prédio será ocupado pela Defesa Civil e por setores da Casa Civil. Antes da ocupação, diz o Piratini, a construção vinha sendo recuperada com este objetivo.
"Foram feitas sucessivas mediações e esgotadas todas as alternativas de resolução consensual de conflito ao longo de um ano e meio", diz nota do governo. "O prédio invadido oferece risco por ser histórico, impróprio para habitação, sobretudo pelo piso antigo estar cedendo. Em 2016, cinco sessões de conciliação ocorreram sem consenso."
Por meio das redes sociais, a equipe do deputado publicou uma nota dizendo que houve "abuso de poder" e chamando de "vergonha" a ação da Brigada Militar. Leia na íntegra:
"Abuso de poder! DEPUTADO Jeferson Fernandes, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia foi agredido e algemado ao tentar negociar pacificamente com o comando da BM, em frente à Ocupação Lanceiros Negros. A ação arbitrária foi avalizada pelo Oficial de Justiça, que cumpriria a reintegração de posse do local. O Parlamentar deslocava-se para o local, na esquina das ruas Andrade Neves e General Câmara junto com a equipe da Comissão e representantes da Ocupação. O grupo daria início a uma audiência pública a ser realizada no prédio, com o intuito de garantir a segurança de 70 famílias durante o processo de reintegração. No entanto, foram surpreendidos por uma quantidade absurda de oficiais, que usaram de truculência gratuita, desrespeitando direitos civis. VERGONHA!!!"
O presidente da Assembleia, Edegar Pretto, também criticou a ação da Brigada Militar. "Além de moradores agredidos e presos, também o foram presas de forma arbitrária mulheres e o companheiro deputado Jeferson Fernandes, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e estava no pleno exercício da função", diz trecho da nota.
Leia a nota do governo na íntegra:
Por medida judicial expedida pelo Poder Judiciário, foi executado, nesta quarta-feira (14), por um oficial de justiça, o cumprimento de ordem de reintegração de posse do imóvel do Estado, onde operava a antiga sede do Ministério Público Estadual – no encontro das Ruas General Câmara e Andrade Neves – no Centro Histórico de Porto Alegre. Em novembro de 2015, o prédio foi invadido pela ação do Lanceiros Negros, integrado pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).
O local será reintegrado e ocupado pela Defesa Civil e por setores da Casa Civil. Anteriormente, o prédio estava sendo recuperado já para esta finalidade. Foram feitas sucessivas mediações e esgotadas todas as alternativas de resolução consensual de conflito ao longo de um ano e meio, na presença de representantes do Departamento Municipal de Habitação (Debmhab), seja perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ou no Centro de Conciliação e Mediação da PGE/RS.
O prédio invadido oferece risco por ser histórico, impróprio para habitação, sobretudo pelo piso antigo estar cedendo. Em 2016, cinco sessões de conciliação ocorreram sem consenso.
Durante as mediações, incluiu-se como alternativa de apoio aos invasores, matrícula em escolas próximas ao novo local de moradia, atendimento em Posto de Saúde, Aluguel Social e medidas de integração junto ao programa habitacional da cooperativa Coampa.
Nas negociações desta quarta, foi ofertado abrigo e atendimento social no Vida Centro Humanístico no bairro Sarandi, caminhões e ônibus de transporte, com apoio do Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e Samu.
Toda a ação da Brigada Militar ocorreu no sentido de desobstruir o acesso ao local e cumprir a decisão judicial.
Fonte: G1
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