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quarta-feira, abril 12, 2017

Relator considera prescrição para Garibaldi e Agripino


Os senadores José Agripino e Garibaldi Filho e o deputado federal Felipe Maia não tiveram contra si inquéritos abertos na lista do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Os delatores da empreiteira indicaram repasses de R$ 200 mil para Garibaldi, R$ 100 mil para José Agripino e R$ 50 mil para Felipe Maia como caixa dois, na eleição de 2010.

O relator Edson Fachin, contudo, determinou a remessa dos documentos de volta à PGR. Ele levou em consideração que a Procuradoria Geral da República deve se manifestar sobre a extinção da punibilidade para Agripino e Garibaldi em razão da idade. Não é pedido para Felipe Maia extinção de punibilidade.

A legislação prevê extinção de punibilidade para maiores de 70 anos. Agripino tem 72 e Garibaldi completou 70 em fevereiro deste ano.

Fonte: Portal Noar

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