Comissão de Ética decide apurar conduta de 3 ministros citados em delações

A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu nesta quinta-feira (27) abrir procedimentos para apurar a conduta de três ministros do governo do presidente Michel Temer com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.

Serão alvo de apuração os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da República), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Se ficar comprovado que eles cometeram irregularidade, a comissão poderá recomendar a exoneração deles ao presidente Michel Temer.

Criada em 1999 – na gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso –, a Comissão de Ética é responsável por apurar a conduta de integrantes da administração pública federal e de analisar possíveis conflitos de interesse no serviço público.

Órgão consultivo da Presidência da República, a comissão não tem poder para punir servidores e ministros. No máximo, o colegiado pode recomendar exonerações ao chefe do Executivo federal ou tem a possibilidade de aplicar sanções administrativas, entre as quais a censura ética, espécie de "mancha" no currículo do servidor.

A comissão decidiu abrir os procedimentos para apurar a conduta dos três por suspostas atividades irregulares na atuação de ministros de Estado em outros governos. Moreira Franco e Kassab foram ministros no governo Dilma Rousseff e Padilha, no governo Fernando Henrique Cardoso.

As delações apontam que Moreira Franco teria intercedido pela Odebrecht em troca de propina quando era ministro da Secretaria de Aviação Civil. Já Kassab teria obtido vantagens ilícitas ao atuar em favor da empreiteira quando era ministro das Cidades.

Sobre Padilha, a comissão vai avaliar a relação dele com a Odebrecht quando era ministro dos Transportes do governo FHC, em 2001. Padilha teria beneficiado a empresa na construção da Linha 1 do Trensurb, em Porto Alegre.

Os ministros terão 10 dias para responder à comissão sobre as suspeitas. Sobre a abertura dos procedimentos, Moreira Franco se limitou a dizer que não recebeu nenhuma comunicação oficial; Padilha disse que responderá quando for notificado.

Por meio de nota, a assessoria de Kassab disse que decisões dele à frente do Ministério das Cidades foram tomadas "exclusivamente a partir de critérios técnicos".

Outros cinco ministros que aparecem nas delações da Odebrecht, no entanto, não serão alvo de investigações no órgão porque as supostsas contudas irregulares não estão vinculadas ao exercício de cargos no Poder Executivo.

Além dos três, também são citados pelos executivos da Odebrecht os ministros Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

O entendimento da Comissão de Ética é de que as condutas irregulares atribuídas a esses cinco estariam vinculadas a mandatos no Congresso ou a disputas eleitorais - circunstâncias fora da competência de atuação do órgão.

Fonte: G1