Maia diz que reforma trabalhista será votada no plenário da Câmara

O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (16) que a proposta de reforma trabalhista enviada pelo presidente Michel Temer será votada no plenário da Casa antes de ser analisada pelo Senado.

A reforma foi enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado e está em discussão em uma comissão especial da Câmara.

Essa comissão, porém, tem caráter terminativo, ou seja, poderia enviar o parecer sobre o projeto do governo diretamente para o Senado, sem análise do plenário.

A proposta estabelece 12 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e que, em caso de acordo, passarão a ter força de lei.

Entre outros pontos, o governo Temer propôs:

Negociado prevalece sobre o legislado;

Parcelamento das férias em até três vezes;

Pactuação do limite de 220 horas na jornada mensal;

Remuneração por produtividade;

Intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo de 30 minutos

Entenda a decisão de Maia

Despacho técnico assinado por Rodrigo Maia permite que o projeto de reforma trabalhista siga diretamente da comissão especial para o Senado.

Esse despacho foi feito em resposta a um questionamento do PDT para que o presidente da Câmara revisse o ato inicial que determinava a tramitação da proposta em caráter conclusivo na comissão.

O PDT argumentou que o projeto trata de direitos individuais e, portanto, se enquadrava nos requisitos previstos no Regimento Interno da Câmara em relação às propostas que necessariamente devem passar pelo plenário.

Maia, no entanto, negou o pedido, argumentando que a reforma trabalhista não se enquadra nessa situação.

Apesar disso, o presidente da Câmara afirmou ao G1 que vai levar o projeto para discussão e votação em plenário.

Reação do PT

Com o objetivo de garantir que a proposta de reforma trabalhista seja analisada pelo plenário, o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), disse nesta quinta que irá recolher assinaturas para apresentar recurso contra o despacho de Maia sobre o caráter terminativo da comissão especial.

Para ser aprovado, esse recurso do PT, se apresentado, precisará ser aprovado pela maioria dos deputados em plenário.

Fonte: G1