A liminar que impediu parte das novas regras de transporte aéreo de entrar em vigor na última terça-feira (14) provocou correria nas equipes de tecnologia das empresas aéreas brasileiras. Algumas empresas não conseguiram virar o sistema para atender as normas no dia seguinte e tiveram até que suspender promoções já divulgadas.
As equipes de tecnologia das empresas aéreas tiveram de virar a madrugada para ajustar o sistema. "As empresas tiveram de trabalhar para ajustar seus sistemas, que é o coração da companhia aérea. Gastaram dinheiro", disse uma fonte próxima a uma das empresas.
Um dos problemas relatados foi que a liminar suspendeu apenas os artigos da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que tratavam de franquia de bagagem. A mesma resolução continha também alterações na política de cancelamento de passagens e exigências que obrigavam as empresas a informarem na pesquisa o valor total da passagem. Essas mudanças foram mantidas,
A maior afetada foi a Azul, apurou o G1. A empresa era a única que iniciaria a venda de passagens promocionais sem direito a bagagem despachada no dia 14 e já tinha divulgado preços e destinos promocionais para a data. A Latam tinha anunciado uma mudança gradual no seus sitemas de franquias e só iria cobrar pela segunda bagagem despachada. Já a Gol disse que implementaria as mudanças nas bagagens apenas no dia 4 de abril.
A Azul disse que ajustou seu sistema para "virar" no dia 14 dentro de novas regras. Com o veto parcial das mudanças da Anac, nem o sistema novo nem o velho estava enquadrados na regra que valia no dia 14. A empresa cancelou a promoção e chegou a protocolar no dia 14 um pedido de prazo adicional à Anac para se enquadrar apenas a parte das regras. Dois dias depois, a empresa informou que ajustou o sistema para informar o valor total da passagem nas buscas.
"A Azul estava preparada para atender a todas as novas regras da Resolução 400 no dia 14/03, mas após a decisão da Justiça Federal de São Paulo no dia 13/03, - cerca de três horas antes da norma entrar em vigor - que suspendeu os artigos 13º e 14º referentes à franquia de bagagem, foi necessário um tempo maior para reajustar os sistemas tecnológicos. Desta maneira, nas últimas 48 horas, a Azul readequou todos os sistemas de modo a refletir apenas a parte da norma que continua vigente", disse a empresa em comunicado.
A Latam confirmou que "teve que fazer diversos ajustes de sistema e reforço de equipes operacionais" devido à liminar. Segundo a empresa, se a liminar cair, ela precisará de 48 horas para ajustar o sistema com as novas regras.
Já a Gol disse que virou o dia dentro das regras da Anac, mesmo com a liminar. A empresa, no entanto, tinha uma campanha prevista para ser lançada no dia 14 para informar os passageiros das mudanças, que foi suspensa. "Tivemos que segurar a comunicação para os clientes sobre como deverá funcionar nossa nova política de tarifa e bagagens partir do dia 04 de abril. Nossa ideia era dar tempo para que eles se familiarizassem com as novidades, divulgando essas informações no dia 14."
Agora a Gol está em uma espécie de encruzilhada. Enquanto o segundo recurso da Anac não é julgado pelo Tribunal Regional Federal, a empresa não sabe se poderá ou não lançar seus voos promocionais sem bagagem despachada no dia 4. "Como nossa nova tarifa está prevista para entrar em vigor dia 04/04, nosso time permanece trabalhando para que tudo esteja pronto para essa data", disse a empresa.
Aéreas estrangeiras 'pagaram pra ver'
A nova resolução valeria não só para empresas aéreas brasileiras, mas também para todas as companhias estrangeiras que voam a partir do Brasil. Ao contrário das empresas aéreas brasileiras, as estrangeiras estavam aguardando a mudança entrar em vigor para repensar sua política de bagagens. Elas já desconfiavam que a mudança da regra de bagagem poderia não entrar em vigor, de acordo com o diretor geral da Iata no Brasil, Carlos Ebner.
"As empresas estavam pagando pra ver. A maioria delas não anunciou uma nova política de bagagem porque considera que há insegurança jurídica no Brasil e não sabiam se a decisão da agência reguladora iria valer. Acabamos de passar um recibo nessa tese", disse Ebner ao G1 na segunda-feira (13).
Dúvidas sobre voos na América do Sul
A decisão do juiz José Henrique Prescendo, da Justiça Federal de São Paulo, criou dúvidas entre as empresas aéreas e até mesmo entre os técnicos da Anac sobre o limite para a bagagem despachada nos voos na América do Sul, apurou o G1 com uma fonte do setor aéreo.
A regra anterior dizia que os passageiros podem despachar sem taxas adicionais duas malas de até 32 kg nos voos internacionais, com exceção dos voos para a América do Sul, que tem como limite uma mala de 23 kg.
Na sua decisão, o juiz não faz menção aos voos para a América do Sul. "Concedo a liminar (...) ficando mantidas, por ora, as franquias em vigor, ou seja, 23 kg para voos domésticos e duas malas de até 32 kg para voos internacionais."
A decisão da Justiça Federal foi mantida pelo TRF. Há um segundo recurso da Anac que ainda será apreciado pelo Tribunal.
Fonte: G1
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