Fachin prorroga por 60 dias prazo do inquérito que investiga Dilma e Lula

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o inquérito aberto para apurar, entre outras suspeitas, se a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil foi uma tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Além de Lula, também são alvos deste inquérito a ex-presidente Dilma Rousseff e os ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo.

Relator no STF dos processos da Lava Jato, Fachin estendeu o prazo a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu mais tempo para aprofundar as investigações.

Para a Polícia Federal, ao nomear Lula ministro da Casa Civil em março do ano passado, Dilma tentou assegurar que o ex-presidente da República ganhasse foro privilegiado no Supremo para evitar uma eventual prisão ordenada por um juiz de primeira instância.

Embora Dilma e Lula – ambos sem mandato – não tenham mais foro privilegiado, o caso está no Supremo porque dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são investigados: Francisco Falcão e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

A suspeita é de que Cardozo e Francisco Falcão agiram para que Marcelo Navarro fosse indicado por Dilma para uma cadeira no STJ para beneficiar empreiteiros presos pela Lava Jato, como o empresário Marcelo Odebrecht.

O inquérito também cita uma conversa gravada entre Aloizio Mercadante e um auxiliar do senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS) que teria tido o objetivo de tentar evitar uma delação premiada do ex-líder do governo. Na gravação, Mercadante teria oferecido ajuda em troca do silêncio do senador cassado.

Delcídio foi preso pela Polícia Federal acusado justamente de oferecer um plano para evitar que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró assinasse um acordo de delação premiada com a PGR.

Desmembramento

No despacho que autorizou a PGR a apurar o caso por mais dois meses, Fachin ressaltou ainda que decidirá posteriormente sobre o pedido da Polícia Federal para enviar os trechos sobre Dilma e Lula para a primeira instância porque eles não têm mais foro privilegiado.

Em petição enviada à Suprema Corte, a PGR discordou da solicitação da PF alegando que, em razão da conexão entre eles, todos devem continuar sendo investigado juntos no STF.

O relator da Lava Jato também destacou na decisão que cabe ao Ministério Público definir os rumos da investigação penal.

Segundo Fachin, ele decidirá somente em um momento posterior se desmembra as investigações, ou seja, se determina o envio dos trechos do processo referentes a Dilma e Lula para a primeira instância.

Fonte: G1