Fachin decidirá sobre pedidos de Janot de uma só vez a partir de abril, diz STF

A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta segunda-feira (27) que o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato, comunicou à Corte que irá se manifestar, a partir de abril, sobre os pedidos da Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar políticos citados nas delações da Odebrecht.

Ainda de acordo com a assessoria, o magistrado informou internamente que irá decidir em conjunto sobre as dezenas de solicitações apresentadas no dia 14 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No próprio STF havia uma expectativa de que Fachin iria começar a decidir já nesta semana sobre a chamada "lista do Janot".

Além dos pedidos de inquérito, o procurador-geral também pediu a retirada do segredo de Justiça de todo o material entregue ao STF, sob o argumento de que é necessário promover transparência e atender ao interesse público.

Os 83 pedidos de abertura de inquérito foram enviados ao Supremo Tribunal Federal porque, entre os alvos, há autoridades com foro privilegiado, isto é, que só podem ser investigadas (e depois julgadas, se for o caso) com autorização do Supremo.

São os casos de deputados e senadores, por exemplo. Governadores são investigados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para os casos de políticos e demais pessoas que perderam o foro privilegiado – integrantes do governo passado e políticos sem mandato atualmente, por exemplo –, o procurador-geral fez 211 pedidos de remessa de trechos das delações para instâncias inferiores da Justiça (o chamado "declínio de competência").

No total, a Procuradoria Geral da República fez ao Supremo 320 pedidos, dos quais:

83 pedidos de abertura de inquérito

211 pedidos de remessa de trechos das delações que citam pessoas sem foro no STF para outras instâncias da Justiça

7 pedidos de arquivamento

19 outras providências

Relator

As caixas com os pedidos do Ministério Público foram encaminhadas para o gabinete do relator do caso uma semana depois de serem entregues na Suprema Corte. Antes de ser encaminhado para Fachin, o material passou por um processo de protocolo na Secretaria Judiciária do tribunal.

Ele não tem prazo para decidir se autoriza a abertura dos inquéritos nem mesmo para analisar se derruba o sigilo do material, como solicitou a PGR. Ao entregar os pedidos ao STF, Janot solicitou a retirada do segredo de Justiça do material sob o argumento de que "é necessário promover transparência e atender ao interesse público".

Apesar de os pedidos de inquérito ainda estarem sob segredo de Justiça, a TV Globo já conseguiu confirmar 38 nomes de políticos que fazem parte da chamada "nova lista do Janot” (veja a lista completa ao final desta reportagem).

Os documentos entregues pela PGR nesta semana ao Supremo trazem acusações de crimes como corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, formação de cartel e caixa 2.

Lista

Veja quais são os nomes da “lista do Janot” já revelados pela TV Globo:

Seis ministros do governo Temer – Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria Geral), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Bruno Araújo (Cidades), Marco Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços)

Cinco governadores – Renan Filho (Alagoas), Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Tião Viana (Acre), Beto Richa (Paraná)

Seis deputados: Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara; Marco Maia (PT-RS); Andres Sanchez (PT-SP); Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA); José Carlos Aleluia (DEM-BA); Paes Landim (PTB-PI)

Dez senadores: Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado; Edison Lobão (PMDB-MA); José Serra (PSDB-SP); Aécio Neves (PSDB-MG); Romero Jucá (PMDB-RR); Renan Calheiros (PMDB-AL); Lindbergh Farias (PT-RJ); Jorge Viana (PT-AC); Marta Suplicy (PMDB-SP); LÍdice da Mata (PSB-BA)

Dois ex-presidentes da República – Luiz Inácio Lula da Silva (PT); Dilma Rousseff (PT)

Dois ex-ministros do governo Dilma – Antonio Palocci (PT); Guido Mantega (PT)

Um ex-ministro do governo Temer – Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)

Um ex-governador – Sérgio Cabral (PMDB-RJ)

Um ex-presidente da Câmara – Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Dois prefeitos – Duarte Nogueira (PSDB-SP), de Ribeirão Preto; Edinho Silva (PT-SP), de Araraquara

Um ex-candidato a governador – Paulo Skaf (PMDB-SP)

Um ex-assessor da ex-presidente Dilma Rousseff – Anderson Dornelles

Fonte: G1