Brexit: Reino Unido entrega carta e dá início à saída da União Europeia

O Reino Unido deu início na manhã desta quarta-feira (29) ao processo de saída da União Europeia. O afastamento efetivo só acontecerá depois de pelo menos dois anos de negociação com os outros 27 integrantes do bloco. Essa é a 1ª vez que um país pede para deixar o grupo.

May também indicou a intenção de buscar um acordo comercial "audaz e ambicioso" ao mesmo tempo que negocia o Brexit. , uma carta que simboliza o acionamento do Artigo 50 do Tratado de Lisboa – dando início às discussões sobre o processo de afastamento. A carta de seis páginas é assinada pela premiê britânica, Theresa May.

'Sem volta'

Logo após a entrega da carta, Theresa May fez um pronunciamento no Parlamento britânico. “O Reino Unido está deixando a União Europeia. Este é um momento histórico do qual não pode haver volta".

May também indicou a intenção de buscar um acordo comercial "audaz e ambicioso" ao mesmo tempo em que negocia o Brexit.

A premiê fez um apelo pela união do Reino Unido no Parlamento britânico. "Agora é a hora de nos unirmos nesta casa [do Parlamento] e em todo o país para garantir que trabalhamos para o melhor acordo possível para o Reino Unido e para o melhor futuro possível para todos nós", declarou May. Na terça-feira, a Escócia aprovou a realização de um novo referendo sobre a independência.

'Obrigado e adeus'

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, afirmou que a União Europeia está descontente com a saída da Grã-Bretanha. Para ele, "não há razão para dizer que esta quarta-feira é um dia feliz nem para o Reino Unido nem para a União Europeia". Ele defendeu que o bloco tem o objetivo de minimizar o custo para os cidadãos europeus, os negócios e para os países membros do bloco. "Já sentimos a sua falta, obrigado e adeus", declarou ao concluir uma breve coletiva de imprensa, segundo a Reuters.

Tusk já tinha prometido informar na sexta-feira (31) as primeiras diretrizes do processo de negociação, mas uma resposta formal do bloco dificilmente será divulgada antes do primeiro encontro oficial dos países membros, já sem a presença do Reino Unido, em 29 de abril.

Esta é a primeira vez que o artigo, criado em 2009, é invocado por um país que decide deixar o bloco. O prazo de dois anos de negociações só pode ser prorrogado com uma aprovação unânime de todos os países da União Europeia. A negociação é muito complexa, pois exige rescisão de vários tratados internacionais, acordos comerciais e uma nova política migratória.

Divórcio difícil

O processo para encerrar 40 anos de união não é automático e se anuncia um divórcio difícil, porque tem de ser discutido com os outros 27 membros do bloco. O afastamento de um país-membro é inédito no bloco.

A negociação é muito complexa, já que exige rescisão de vários tratados internacionais. Só com a União Europeia, há pelo menos 80 mil páginas de acordos. Por isso, é provável que, após a negociação, exista uma fase de transição.

Manifestante faz protesto com bandeira da União Europeia em frente ao Parlamento britânico enquanto Theresa May anunciava, na manhã desta quarta-feira (29), o afastamento do bloco (Foto: Oli Scarff / AFP)

Principais dúvidas

1. Imigração

Em seu pronunciamento nesta manhã, May afirmou que a situação dos europeus no Reino Unido será uma das prioridades da negociação.

Atualmente, cerca de 3 milhões de cidadãos europeus vivem no Reino Unido, vindos principalmente da Polônia (850 mil), da República da Irlanda (330 mil) e de diversos países do antigo bloco soviético. Esses podem pedir a residência permanente no Reino Unido quando completarem cinco anos vivendo no país. Com o Brexit, o Certificado de Residência Permanente para Cidadão da UE, no entanto, deve deixar de valer.

Ao longo das negociações, é preciso estabelecer uma nova política migratória, uma das principais reinvindicações dos partidários da Brexit, que exigiam medidas mais restritivas. Analistas e políticos ouvidos pela BBC disseram na época que a mudança será gradual e que ninguém terá de deixar o país da noite para o dia.

Premiê britânica, Theresa May, faz pronunciamento no Parlamento logo após comunicar à União Europeia a intenção de deixar o bloco (Foto: Parliamentary Recording Unit via AP )

2. Comércio

A participação na União Europeia permite que os países comprem e vendam produtos e serviços entre si sem a aplicação de taxas e impostos dentro da área comum. O Reino Unido então passará a ter taxas diferentes no comércio exterior com os países europeus em relação às praticadas agora, podendo inclusive trocar de parceiros.

Segundo a União Europeia, o Reino Unido exporta principalmente para os EUA, a Alemanha e os Países Baixos. Por sua vez, as suas importações vêm sobretudo da Alemanha, da China e dos EUA.

3. Compromissos europeus

Os defensores do Brexit alegavam que a contribuição do Reino Unido para União Europeia era muito elevada. Nesse processo é preciso discutir quais são as dívidas britânicas com relação ao bloco, a chamada, “conta do divórcio”, que poderá custar por volta de 50 bilhões de libras (mais de R$ 191 bilhões).

Outras questões que deverão ser discutidas são, por exemplo, regras de segurança para o cruzamento de fronteiras; o "Mandado Europeu de Prisão", que é um mandado de prisão válido em todos os países membros do bloco; a mudança de agências europeias que têm suas bases no Reino Unido.

Artigo 50 da União Europeia traz os passos que um país deve seguir para se afastar da União Europeia (Foto: Francois Lenoir/Reuters)

Sem acordo?

May, no entanto, declarou em janeiro deste ano que o Reino Unido deixará o bloco mesmo que não haja um pleno acordo nesse período. Segundo a primeira-ministra, ela está pronta a abandonar as discussões se suas exigências não forem atendidas, e chegou a afirmar que “para o Reino Unido, nenhum acordo é melhor do que um acordo ruim para o Reino Unido”.

A decisão de sair da União Europeia, conhecida como Brexit, foi tomada em um referendo, realizado em 23 de junho de 2016. Na ocasião, 51,9% dos britânicos optaram por deixar o bloco, o que provocou a queda do então primeiro-ministro, David Cameron.

Após o referendo, o Brexit foi aprovado também pelo Parlamento britânico e no dia 16 de março deste ano suas negociações receberam autorização formal da rainha Elizabeth 2ª.

"O Reino Unido dá um salto ao desconhecido", afirma o jornal The Guardian. O Daily Telegraph, pró-Brexit, repete o apelo de May ("Unam-se após o Brexit") (Foto: Reprodução/G1)

Oposição escocesa

A decisão de deixar a União Europeia desapontou especialmente a população da Escócia, onde 66% votaram contra o Brexit. Líderes políticos a favor da independência usaram o resultado como argumento para justificar o pedido para um novo referendo sobre a independência do país.

O Reino Unido tenta barrar ou ao menos adiar a realização da nova consulta para o fim de 2018 ou em 2019, que foi aprovada pelo parlamento escocês na terça-feira (28). A chefe de governo britânica já chamou o novo referendo de "inaceitável", porém não há um artigo na Constituição que proíba a sua realização.

Em 2014, a decisão de permanecer no Reino Unido foi aprovada com 55% dos votos em um plebiscito, mas os nacionalistas escoceses acreditam que o temor de deixar a União Europeia será decisiva para aprovação da independência do país.

Premiê britânica, Theresa May, e premiê escocesa, Nicola Sturgeon, se encontraram em hotel em Glasgow, na segunda-feira (27) (Foto: Russell Cheyne/ Reuters)

Fonte: G1