Ministro do TSE autoriza posse de prefeito suspeito de integrar facção criminosa

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Napoleão Nunes Maia Filho autorizou a posse do prefeito eleito de Embu das Artes (SP), Ney Santos (PRB), e do vice

dele, Peter Calderoni (PMDB).

O Ministério Público acusa Ney Santos de lavar o dinheiro oriundo do tráfico de drogas comandado pela facção criminosa PCC. O prefeito eleito está foragido desde 9 de dezembro, quando foi deflagrada a Operação Xibalba, da Polícia Federal (relembre o episódio no vídeo acima).

A decisão do ministro Maia Filho, liminar (provisória), foi proferida nesta quinta-feira (12) e poderá ser revertida pelo plenário do TSE, composta por sete ministros.

A diplomação de Ney Santos e Peter Calderoni havia sido barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por suposto abuso de poder político e econômico na disputa de 2016. Segundo o Ministério Público, parte da campanha foi financiada por recursos de origem ilícita.

Posse de vereador

No último dia 1º, quando os prefeitos eleitos tomaram posse em todo o país, quem assumiu o cargo em Embu das Artes foi o vereador Hugo Prado (PSB), presidente da Câmara Municipal.

Durante a cerimônia, foi lida uma carta escrita por Ney Santos na qual ele se disse inocente e afirmou que iria se apresentar nos próximos dias. Manifestantes presentes fizeram um ato de apoio a Ney Santos.

Na decisão que permite a posse, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho aceitou os argumentos da defesa de que o impedimento, determinado pelo TRE-SP, necessitaria de uma prova "cabal e robusta".

"Deve-se resguardar o resultado eleitoral obtido nas urnas, não sendo o caso de descartá-lo em antes se produzir, mediante atividade probatória inteiramente desimpedida, acervo que demonstre a efetiva ocorrência dos fatos ti s como indignos, bem como a sua autoria, sob pena de ofensa 'segurança jurídica, ao contraditório, à ampla defesa e ao princípio democrático eleitoral", escreveu o ministro.

Fonte: G1