Corte de salário de servidores pode ser insuficiente para ajustar Estados

O corte de salários dos servidores, uma das propostas do governo federal para reequilibrar as contas dos Estados em calamidade financeira, tem efeito limitado

sobre o principal problema destes governadores: o aumento acelerado dos gastos com pessoal.

Além de difícil implementação, o corte salarial não resolve o problema de fundo de Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, afirmam especialistas. Os três Estados do país em pior situação financeira e candidatos a aderir ao socorro federal têm em comum despesas crescentes –e cada vez mais pesadas– com a aposentadoria de servidores.

"Em termos estruturais, a crise estadual decorre muito mais do descontrole da Previdência que do aumento da folha dos servidores ativos", afirma José Roberto Afonso, economista da FGV e do IDP.

Segundo estudo recente feito pelo especialista, os três Estados gastam menos do que a média nacional para bancar os funcionários do Executivo.

"Concentrar o ajuste nos servidores ativos aumentará o custo suportado pela população, que pagará cada vez mais impostos para financiar o deficit previdenciário, que beneficia um grupo muito pequeno, em troca de contar cada vez menos com segurança, saúde e ensino."

Levantamento feito nas informações prestadas pelos Estados ao Tesouro Nacional mostra que os três são os que mais gastam com Previdência como proporção das despesas com pessoal. Aposentadorias e pensões consumiram mais de um terço dos gastos com pessoal em 2015.

Os dados parciais do ano passado até agosto (os mais recentes disponíveis) indicam que o peso da aposentadoria dos servidores cresceu.

No Rio e em Minas, o percentual subiu para mais de 45% das despesas com pessoal. No Rio Grande do Sul, o número chegou a 61%.

Segundo Fábio Klein, da consultoria Tendências, diferentemente dos salários do pessoal da ativa, os gastos dos Estados com aposentadorias são mais inflexíveis, pois têm regras próprias de correção e são inegociáveis. "É na Previdência onde está a situação mais crítica desses Estados".

Leonardo Rolim, consultor legislativo da Câmara e ex-secretário de Previdência, diz não ver "muito sucesso" no corte de salários e aponta algumas etapas a serem cumpridas para sua execução.

NÃO É FÁCIL

A primeira é a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Uma liminar, parada há anos no tribunal, impede o corte de salários. O segundo é a falta de regras.

"Não é simples reduzir a jornada. Ela valerá para todos ou só para alguns? Quais serão os critérios para escolher os servidores? Imagino que não seja possível reduzir a jornada de policiais ou de professores, por exemplo."

Para o especialista, mesmo que o Supremo dê sinal verde, ainda seria desejável que o Congresso estabelecesse regras para que os governadores adotassem a medida. "Se não se corre o risco de categorias recorrerem à Justiça."

Um PDV (programa de demissão voluntária), também ventilado pelo Ministério da Fazenda, seria de difícil implementação, segundo Rolim. Ele afirma que a prática mais comum do serviço público tem sido exatamente na direção oposta, de postergar a permanência de servidores que já poderiam se aposentar.

Klein, da Tendências, lembra que tanto o corte de salários quanto um PDV teriam como efeito adverso a redução do número de contribuintes ativos para financiar a Previdência. "Ao ajustar o estoque de ativos perde-se na contribuição", diz.

Diante do quadro, na avaliação de Rolim, a proposta mais interessante apresentada pelo governo é o aumento das contribuições previdenciárias dos servidores.

"É a mais justa, além de não afetar o funcionamento dos Estados", diz.

O Rio Grande do Sul aprovou o reajuste de 11% para 14% no fim de 2016. No Rio, o governo chegou a propor uma taxa extra temporária de 30% sobre os salários dos servidores, mas agora fala em 20%.

Fonte: Folha de São Paulo