Familiares de 54 presos mortos no AM fazem cadastro para indenização

Familiares de 54 dos 64 presos mortos no massacre em cadeias prisionais de Manaus fizeram cadastro na Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM)

para o processo de indenização. O valor do teto da indenização foi definido em R$ 50 mil. Após o massacre de 64 detentos, acordos extrajudiciais são intermediados pela Defensoria.

Em dois dias, 20 e 21 de janeiro, a Defensoria realizou 350 atendimentos de familiares de detentos no procedimento de cadastro. Familiares de dez detentos não compareceram para o cadastro.

O defensor público Carlos Alberto Almeida Filho, da 1ª Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos da DPE-AM, explicou que as pessoas que não puderam comparecer nos dois dias reservados para o cadastramento ainda podem procurar a unidade da Defensoria Pública da rua 24 de Maio, no Centro de Manaus, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Os documentos necessários para cadastro são: certidão de óbito e documentos que comprovem a relação de parentesco e de dependência econômica entre os pleiteantes da indenização e os detentos mortos. Os familiares precisam apresentar ainda documento de identidade e comprovante de residência.

A partir do cadastro,o órgão dará início à fase de identificação de quem realmente tem legitimidade para receber a indenição do Governo do Estado.

"Há casos em que vieram tanto a ex-esposa como a atual companheira. Vamos verificar a relação e a dependência econômica. Isso é parte do procedimento normal”, afirmou, por meio da assessoria.

A mesma verificação será feita, segundo o defensor público, para as famílias que apresentaram crianças não registradas como no nome dos presos. O núcleo de Atendimento de Família da DPE-AM deverá conduzir o procedimento para solicitação de exame de DNA.

A DPE-Am informou, ainda, que o valor do teto da indenização, que é de R$ 50 mil, foi definido com base nos precedentes dos tribunais de justiça superiores, segundo Carlos Almeida Filho. “Esses valores foram ajustados com a Procuradoria Geral do Estado e, apesar da não formalização da questão, esperamos que sejam observados”, disse.

Em março de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o poder público poderá ser obrigado a indenizar a família de um detento que morreu dentro de um presídio caso não tenha atuado para proteger sua integridade física.

Fonte: G1