Foi colocado para apreciação e
votação na noite desta quinta-feira, 15 de dezembro de 2016, o Projeto de Lei
007/2016 dispondo sobre a Lei Orçamentária 2017 (LOA) do
município de Itaú-RN.
Na ocasião o vereador Gildo Pinheiro,
pediu ao assessor jurídico da casa, Jansen Leite, para fazer as explicações
sobre o Projeto a ser apreciado.
Em breves palavras, o assessor
utilizou o espaço para explicar as modificações/alterações do Projeto, que se
fez necessário ao ser apresentado em audiência pública ocorrida na terça-feira,
13 de dezembro de 2016, na sede do poder Legislativo Municipal as 16 horas
(relembre aqui); apresentando cinco (05) modificações/emendas orçamentária. Uma
emenda orçamentária supressiva, referente a despesa 136 da Secretaria de
Agricultura, verba destinada para um trator de esteira e retroescavadeira.
Em seguida quatro (04) emendas
modificativas, a primeira foi a 001/2016, modificando a despesa referente a
aquisição para matadouro, mudando a redação/denominação da matéria para
aquisição de veículo com câmara frigorífica, para atender as exigências da
vigilância sanitária.
A segunda refere-se a alteração da
despesa 246 da Secretaria de Administração e finanças, de 200 mil reais que
foram relocados para pagamentos de precatórios.
A terceira dispõe da despesa 100, da
Secretaria de Obras e Infraestrutura referente a calçamentos, retirando 20 mil
reais para se incluir na recuperação do sangradouro do açude currais.
A quarta e última emenda foi a alocação
de 100 mil reais suprimidos, alocados para aquisição de uma sonda perfuratriz,
com o intuito de perfurar poços no município.
O assessor encerrou dizendo que não
havia motivos para rejeição da matéria, que logo após as explicações de Jansen,
o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos vereadores.
A LOA
A Lei de Orçamento Anual estima as
receitas e fixa as despesas, a lei estabelece o detalhamento e a aplicação dos
recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é
elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual
(PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo
executivo, a partir de discussões com a comunidade. A LOA é de extrema
relevância para a cidade porque por meio do detalhamento é possível verificar
as áreas e frentes que terão mais e menos recursos para serem aplicados, ou
seja é nesse momento que a sociedade que é representada pelos vereadores
poderão definir a real necessidade da cada aplicação.
Compareceram a sessão os vereadores:
Antônio Dias, Gildo Pinheiro, Ítalo Medeiros, Fafa Maia, Alex Brasil e Paulo
Moreira, faltando os vereadores Márcio Lima, Reikson Brasil e Jailson Brito.
Arlindo Maia da Redação do Cidade
News.
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