Municípios acionam STF para pedir fatia maior de recursos da 'repatriação'

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Marcio Lacerda, informou nesta quarta-feira (30) que os municípios já acionaram o Supremo

Tribunal Federal (STF) para conseguir uma fatia maior dos recursos arrecadados pelo governo com a chamada "repatriação".

A mesma estratégia foi adotada pelos estados, que recentemente fecharam um acordo com o governo que deve render a eles R$ 5 bilhões a mais da "repatriação".

"A questão judicial está colocada. Vamos continuar insistindo nela e negociar enquanto isso", disse Lacerda a jornalistas, após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Brasília. Segundo Lacerda, o ministro disse preferir esperar que o STF se manifeste sobre o assunto.

"Entendemos que é uma posição cômoda para o governo federal, porque se os recursos estivessem depositados em juízo, farão parte do superávit federal no momento em que os municípios têm dificuldade em fechar suas contas. Os recursos seriam muito importantes nesse momento", declarou.

A "repatriação" previu incentivos para que contribuintes brasileiros regularizassem bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal. Quem aderiu teve que pagar Imposto de Renda e multa sobre o valor do bem regularizado. O governo federal repartiu parte da arrecadação com o IR com estados e municípios, que agora exigem também parte das receitas com a multa.

Ajuste fiscal

De acordo com o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, o ministro da Fazenda sugeriu que os municípios realizem um ajuste fiscal, mas admitiu que é difícil negociar com tantas prefeituras. Em negociação com os estados, o governo também enfrenta dificuldades em fechar uma proposta única.

"O ministro falou na possibilidade de ajustes para os municípios, mas ele, como nós, entendemos ser dificil achar uma solução que atenda a todos os municipios. Vamos aguardar uma proposta, que ele ficou de fazer", acrescentou Lacerda.

Para ele, a situação dos municípios é "muito mais complicada" neste momento, porque os prefeitos estão em fim de mandato e têm de fazer a prestação de contas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Fonte: G1