Justiça determina desbloqueio de conta investigada do PT

A Justiça Federal determinou o desbloqueio da conta do PT que tinha sido alvo da investigação que apura supostos desvios em contratos de crédito consignado. O

juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, responsável pela Operação Custo Brasil, desdobramento da 18ª fase da Lava Jato, porém, manteve bloqueio de até R$ 102,6 milhões do ex-ministro Paulo Bernardo, do ex-secretário do partido João Vaccari Neto e das empresas Consist e CSA NET.

Segundo sua decisão, publicada em 27 de junho, o magistrado afirma que a conta “é a que recebe os recursos do Fundo Partidário, conforme certificado pelo Tribunal Superior Eleitoral”.

“A princípio, a investigação não demonstrou nenhum uso ilícito da conta que recebe os valores referentes ao fundo partidário. Assim, além da impenhorabilidade, falta, ao menos por enquanto, justa causa do bloqueio.” A Justiça Federal confirmou que a conta chegou a ficar indisponível.

A decisão de bloquear contas de 17 pessoas e empresas investigadas por supostos desvios em contratos de crédito consignado ocorreu em 3 de junho. Como o processo estava sob sigilo, ele só foi liberado nesta quinta-feira (5).

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o esquema durou de 2010 a 2015 e envolveu pessoas ligadas a funcionários e agentes públicos do Ministério do Planejamento.

Segundo a Procuradoria, o Grupo Consist, responsável por gerir os contratos de crédito consignado, cobrava mais do que deveria e repassava 70% do seu faturamento para o PT e para políticos. A propina paga teria chegado a cerca de R$ 100 milhões.

A assessoria de imprensa da Justiça Federal em São Paulo disse à GloboNews que o bloqueio de R$ 102,6 milhões refere-se ao total bloqueado. Os valores individuais variam de pessoa para pessoa, de empresa para empresa, conforme a participação de cada um no esquema.

Procurado, o PT disse, por meio de sua assessoria, que o partido não cometeu ilegalidades em suas contas. A defesa de Vaccari não atendeu aos telefonemas do G1 até as 17h40.

A Consist informou, em comunicado, "que sempre colaborou e continuará colaborando com a Justiça Federal e com os órgãos de investigação". O G1 não localizou representantes nem a defesa da empresa CSA NET para comentar o caso.

Em nota enviada à TV Globo, a defesa de Paulo Bernardo disse que “pedirá a revogação do bloqueio de bens, pois as suspeitas do Ministério Público são comprovadamente infundadas e seus recursos financeiros são integralmente provenientes de salários, vencimentos, aposentadoria e previdência, e, portanto, não são passíveis de bloqueio”.

Bloqueios

A decisão que bloqueou o total de R$ 102.677.695,35 ocorreu semanas antes da prisão de Bernardo. Nela, o juiz atribui a dois delatores diferentes a informação de que Vaccari seria o mentor do esquema de desvio de verba do caso Consist, que teria o PT como principal beneficiário. Segundo a investigação, a pasta teria superfaturado os mais de R$ 102,6 milhões em contratos com a empresa de tecnologia.

O dinheiro teria sido usado para o pagamento de propinas a servidores, entre eles Paulo Bernardo, e para abastecer o caixa do partido, o que motivou o bloqueio do mesmo valor nas contas da sigla e do ex-ministro.

Na decisão do começo do mês passado, o juiz bloqueou também R$ 102,6 milhões da Consist e da CSA NET. Segundo o magistrado, as empresas "teriam atuação direta e permanente no esquema".

O ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo foi preso em 23 de junho e liberado na noite de quarta (29). Outros sete investigados por suposta participação em esquema milionário de propina também deixaram o prédio na Lapa, Zona Oeste da capital.

Bernardo nega

Ao sair, o ex-ministro foi questionado se suas despesas pessoais foram pagas por meio de um contrato com a Consist, empresa que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), desviou R$ 100 milhões dos funcionários públicos federais que fizeram empréstimos consignados.

“Isso não procede, não tem o menor cabimento. Minhas despesas pessoais são pagas com meu salário", disse.

“O Mistério do Planejamento não tem nenhum contrato com a Consist. A Consist foi contratada pela associação de bancos e pelo sindicato das entidades de previdência complementar. Portanto, esse contrato é estranho, não tem nada a ver com o Ministério do Planejamento”, acrescentou Bernardo.

Fonte: G1