Estado acionou a Justiça após OAS ameaçar tomar Fundo Garantidor

O consórcio gestor da Arena das Dunas oficiou o Estado de que poderia lançar mão do fundo garantidor caso o governo deixasse de fazer o repasse mensal de mais

de R$ 11 milhões com base apenas no relatório do corpo técnico do TCE que indicou superfaturamento na construção do Estádio, informou o procurador-geral do Estado, Wilkie Rebouças.

No início do mês, o relatório indicou que houve superfaturamento na construção do estádio; pontuou que já houve dano de mais de R$ 50 milhões ao Rio Grande do Norte e estimou potencial danoso, ao fim do contrato, de R$ 471 milhões. Para o consórcio gestor, o relatório é frágil, e se o governo deixasse de pagar apenas com base nele, seria reinvindicado o fundo garantidor para a construtora OAS, que ergueu o estádio.

Criado em lei para viabilizar o empréstimo do BNDES para financiar a obra, o fundo garantidor é um inventário de bens imóveis do Estado avaliado em R$ 370 milhões. A sinalização da OAS obrigou a Procuradoria-Geral do Estado a tomar medidas legais.

Ao mesmo tempo, explicou o procurador-geral do Estado, Wilkie Rebouças, o Estado teve a preocupação de não emitir ao investidor sinais de insegurança jurídica.

“A gente pede que o pagamento seja suspenso até, veja bem, até que o Tribunal de Contas do Estado se pronuncie definitivamente sobre esse caso. Embora o relatório seja do corpo técnico e precisa ser avalizado pelo plenário do TCE, a gente tem o fato inegável de que um órgão de controle externo está indicando superfaturamento, e poderíamos ser acusados de prevaricação se não fizéssemos nada”, explicou Rebouças.

Com a decisão judicial, a OAS não poderá sacar o fundo garantidor, tampouco o Estado pagará a multa prevista para o caso de atraso no pagamento das parcelas. Até o plenário do TCE se manifestar, o dinheiro continuará sendo depositado, mas em uma conta judicial, aguardando se será repassado à OAS ou devolvido ao Estado.

A OAS ainda não se manifestou a respeito do assunto.

Rescisão

Wilkie comentou ainda a possibilidade de rescisão amigável do contrato entre o Estado e o consórcio gestor da Arena das Dunas, citando o caso de Pernambuco.

“Lá foi tudo amigável. Foi entre o governo e a Odebrechet. Não descartamos o mesmo aqui. Tudo vai depender, repito, da decisão do TCE”, frisou o titular da PGE.

Fonte: Portal Noar