Prefeitura emite nota admitindo erros no ‘Concurso da Saúde’, mas sem previsão para novas provas

A Prefeitura do Natal não explicou o que causou a confusão no ‘Concurso da Saúde’. Houve nota da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para tentar

fazer esclarecimentos. No entanto, não foram indicadas justificativas para o fato de terem existido mais candidatos do que cadernos de prova e também para as falhas de impressão nos exames aplicados no domingo (19).

Os erros que levarão os candidatos às vagas de fisioterapeuta e médico mastologista a fazerem novas provas nem ficaram explícitos na nota divulgada no fim da segunda-feira (20). A nova data para as avaliações destas áreas também não foram anunciadas – aguarda ainda a definição da Banca do concurso e da Prefeitura.

Os direitos dos inscritos no concurso foram garantidos “sem qualquer custo, nem para os interessados, nem para o município”, informa a nota.

Sobre a contratação da Empresa CKM Serviços Ltda – Grupo Makiyama Recursos Humanos e Tecnologia, a SEMAD explicou que se deu pelo fato da vencedora da licitação ter “apresentado melhor proposta e comprovado os requisitos de idoneidade em realizações de serviços dessa natureza”.

No comunicado, foi enfatizado que “não há dispêndio de recurso público próprio do município e este não ficará com nenhum valor da taxa de inscrição”. Além disso, a SEMAD se comprometeu a estudar os casos relatados através de sua “assessoria jurídica visando subsidiar uma decisão final sobre a continuidade do certame”.

Veja nota na íntegra:

A Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) da Prefeitura Municipal de Natal, tendo em vista os acontecimentos relativos à aplicação das provas do Concurso Público da Secretaria Municipal da Saúde divulgados na mídia e redes sociais, vem prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Conforme o art. 24, inciso III da Lei Complementar nº 141, de 28.08.2014, compete à SEMAD promover e coordenar concursos públicos no âmbito da Prefeitura Municipal do Natal, supervisionando e acompanhando as diversas fases de sua execução;

2. A SEMAD, através de licitação na modalidade Pregão Eletrônico instaurou o procedimento para contratação de empresa especializada em organização e realização de concurso público, tendo como vencedora a Empresa CKM Serviços Ltda – Grupo Makiyama Recursos Humanos e Tecnologia, por ter apresentado melhor proposta e comprovado os requisitos de idoneidade em realizações de serviços dessa natureza.

3. A SEMAD constituiu Comissão de Acompanhamento do Concurso Público nº004/2016, cujo objetivo, dentre outros, é fiscalizar e acompanhar os trabalhos da empresa contratada. Inclusive no dia da aplicação de provas fez visita in loco em todas as escolas credenciadas para realização das provas.

4. Importante informar que à empresa CKM cabe a responsabilidade pela aplicação de todas as etapas do concurso e que as despesas para a realização do certame correram por conta da arrecadação do valor da taxa de inscrição, que está sendo repassado integralmente à empresa em parcelas, mediante aceite dos serviços executados, conforme previsão contratual. Portanto, não há dispêndio de recurso público próprio do município e este não ficará com nenhum valor da taxa de inscrição.

5. Diante dos problemas registrados e que não foi possível serem revertidos, conforme já comunicado pela empresa responsável pela aplicação do concurso, serão reaplicadas as provas, em data a ser definida pela Banca e Prefeitura, para os cargos de Fisioterapia e Médico Mastologista.

6. Serão garantidos os direitos dos inscritos no concurso sem qualquer custo, nem para os interessados, nem para o município.

7. Preocupada com a lisura do certame e cumprindo seu dever de fiscalização, esta secretaria destaca que os casos relatados estão sendo estudados pela assessoria jurídica visando subsidiar uma decisão final sobre a continuidade do certame.

Natal, 20 de junho de 2016.

JANDIRA BORGES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração

Fonte: Portal noar