O Senado aprovou, em votação simbólica, nesta quinta-feira (7) medida provisória que faz uma série de alterações no Código de
Entre as mudanças, o texto define como infração gravíssima a conduta de “deliberadamente interromper, restringir ou perturbar” a circulação em vias públicas sem a permissão da autoridade de trânsito responsável pela via bloqueada.
Como a matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para a sanção presidencial.
Inicialmente, a medida editada pela Presidência da República estabelecia que a infração gravíssima seria aplicada apenas a pessoas que utilizassem veículos para bloquear as vias. No entanto, durante a comissão mista que analisou a matéria, os parlamentares estenderam a punição a pedestres que interromperem a circulação nas vias de maneira deliberada.
A MP também aumenta os valores das multas atualmente cobradas para os diferentes tipos de infração. A gravíssima passa a ser de R$ 293,47. Assim, quem bloquear vias em uma manifestação, por exemplo, poderá ter que pagar R$ 5,8 mil. Isso porque o texto prevê que a punição financeira a quem fizer bloqueio de vias deve ser de 20 vezes o valor da infração gravíssim
Nas últimas semanas, grupos contrários e favoráveis ao governo Dilma Rousseff realizaram atos pelo país. Em Brasília, defensores do impeachment da presidente têm se reunido com frequência em frente ao Palácio do Planalto pedir a saída da petista.
O texto também garante a livre circulação em vias para veículos de apoio à distribuição de combustível quando utilizados em serviço.
Fonte: G1
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