O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotivo (IPVA) tem seu vencimento iniciado hoje e deverá ser pago em conta única ou parcelado em três vezes por cerca
Segundo o auditor fiscal da SET, Gilson Marques, apesar da frota de veículos no Estado estar na casa de 1 milhão, cerca de 40% dos veículos tem mais de dez anos e estão isentos. “O desconto em Cota Única é vantajoso, pois, apesar de ser de apenas 5%, esse montante se torna significativo quando o bem tem um valor de revenda elevado. Os contribuintes costumam aproveitar”, detalhou Gilson.
Neste ano de 2016, segundo Gilson por necessidade financeira do Estado, a alíquota de IPVA para veículos de passeio e motos acima de 200cc, foi elevada de 2,5% para 3% mas os veículos que já haviam sido registrados até a data de 29/02 apresentam ainda a alíquota de 2,5%. Mas, no próximo exercício, todos os veículos de passeio e as motos acima de 200cc estarão com a alíquota de 3%. Os outros veículos como ônibus, caminhões, não foram alterados, ou seja, continuam com a alíquota de 1%.
“A nossa tabela de cobrança é feita anualmente, por contrato, com a Fundação FIPE de São Paulo/SP, que faz uma pesquisa de preços localizada, e está com aproximadamente 2,5% de redução em relação ao ano passado”, explicou o auditor.
Ainda segundo Gilson, a destinação da receita do IPVA não está vinculada para melhoria das rodovias estaduais. “Não existe vinculação necessária entre a arrecadação do tributo e a sua destinação para reparo de rodovias ou mesmo o beneficiamento de ruas, avenidas, sinalização. Esse fato ocorria quando era cobrada a Taxa Rodoviária Única. Inclusive, também temos de ressaltar que, o repasse do tributo IPVA para os municípios é da ordem de 50% do volume arrecadado, conforme dispõe a Constituição Federal. Tudo isso respeitando o município no qual o veículo está registrado. Porém a despesa para cobrança pertence somente ao Estado”, lembrou Gilson.
Fonte: Portal Noar
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